A relação de forças políticas (a balança entre a maioria ou a minoria) na Câmara Municipal de Aveiro alterou-se na última semana, com o Presidente do Executivo a ser "obrigado" a retirar pelouros e confiança a dois vereadores da posição (um eleito pelo PSD e outro pelo CDS na lista de coligação Juntos por Aveiro).
Em causa (pelo menos... a causa conhecida) a votação, tal como os vereadores da oposição - PS, contra o contrato-programa (protocolo) de cedência de gestão do Estádio Municipal de Aveiro, por dez anos, ao Sport Clube Beira Mar.
O assunto encheu páginas e sons na informação local e foi tema "quente" na última reunião da Assembleia Municipal de Aveiro (13 de julho).
Não me cabe fazer (por razões óbvias e conhecidas), pelo menos publicamente, qualquer juízo de valor sobre as opções de cada interveniente.
Apenas cabe a opinião pessoal sobre a situação em si, de forma abstracta.
E cabe, neste momento, fazer um exercício de análise eleitoral. Nas eleições autárquicas de 2009, o PSD e o CDS apresentaram-se a sufrágio numa coligação pré-eleitoral (Coligação Juntos por Aveiro), em que o candidato a Presidente da Câmara era a recandidatura de um independente, sendo os lugares da lista de vereadores distribuídos em função de critérios acordados que, para o caso, são perfeitamente irrelevantes.
Dos resultados eleitorais finais a distribuição de lugares no executivo aveirense atribuiu seis lugares à coligação (incluindo o Presidente) e três lugares ao Partido Socialista. Dos cinco vereadores da coligação, três foram indicados na lista pelo PSD e dois pelo CDS. Realce, mais uma vez, para o facto da coligação ser pré-eleitoral e não um acordo pós-eleitoral de distribuição de lugares. E não se pense que isto é irrelevante. Antes pelo contrário.
Apesar disso, pela legislação eleitoral, os nove elementos com acento na Câmara são eleitos "directamente", ou seja, não podem ser demitidos (quanto muito não têm pelouros ou apresentam a demissão).
Ou seja...
No caso concreto, o que se verifica é que os dois vereadores passaram, por decisão do Presidente, a vereadores sem qualquer pelouro (sem funções executivas) mas, ainda por força da retirada da confiança política, passaram também a "independentes", o que altera a relação de forças políticas para, além da presidência, três vereadores da coligação, três da oposição - PS, e mais dois independentes (que vão funcionar como "balança" decisiva): a coligação perde, por isso, a maioria.
No entanto, há uma outra análise que merece ser efectuada.
É certo que num Estado de direito e democrático, por força da Constituição da República Portuguesa (ver exemplos da Liberdade de Expressão - artigo 37º; Liberdade de Consciência - artigo 41º; Direitos e Liberdade de participação política - Capítulo II; e Participação política dos cidadãos - artigo 109º), os cidadãos devem e podem actuar segundo os seus princípios, valores e convicções, de forma individualizada. É um direito fundamental que assiste a qualquer cidadão. E foi, segundo declarações dos mesmos, o princípio usado para a tomada de posição. O que implica igualmente o assumir das consequências pessoais e políticas de tal acto (por exemplo, ficarem sem os pelouros), sem ressentimentos ou constrangimentos (o que, pelo crispar das relações, não terá, de todo, acontecido).
E se esta é uma realidade e o um direito que assiste aos dois vereadores, também não é menos verdade que há outro facto importante: é que a presença numa lista de coligação pré-eleitoral e a atribuição de pelouros executivos merece por quem aceita a responsabilidade executiva um acrescido sentido de lealdade e solidariedade. Até porque é sabido que a Câmara Municipal de Aveiro, concretamente o seu Executivo, têm espaços próprios para que os vereadores com pelouros possam, espera-se que livremente, manifestar as suas posições e convicções.
No fim resulta que estes dois anos que restam para o final do mandato vai exigir alguma capacidade de persuasão e de liderança.
Sendo certo também que as futuras reuniões da Câmara Municipal de Aveiro vão ser muito "cara ou coroa" nas decisões deliberativas.
E agora, Aveiro?!
