No aproveitar nem sempre está o ganho…

Publicado na edição de hoje, 4.04.2012, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
No aproveitar nem sempre está o ganho…

Nem sempre o (re)aproveitamento de algo material ou de uma situação concreta produz os efeitos desejados.
E recentemente a política portuguesa tem estado recheada de situações que espelham esta realidade.
O primeiro exemplo vem da recente manifestação das freguesias em Lisboa, no passado sábado, contra a reforma da administração local. Para além do exagero do número de participantes anunciados e do facto de grande parte dos intervenientes terem uma relação de compromisso e subsidiaridade muito forte com as respectivas juntas de freguesia (associações culturais e recreativas), a verdade é que se perdeu o impacto e se gorou uma oportunidade muito interessante para que as Juntas de Freguesia e os seus órgãos pudessem esclarecer as populações, e, simultaneamente, poderem pressionar o governo para, dentro de uma reforma inevitável e necessária (apesar desta ser, de facto, meia reforma), minimizar o seu impacto, criar mais condições de trabalho e responsabilidade para as freguesias (mais e melhores competências, mais recursos financeiros directos, maior independência em relação às autarquias), uma maior dignificação do poder local mais próximo dos cidadãos. Mas o que resultou foi numa mera manifestação (acto cada vez mais banalizado) sectorial e no aproveitamento político de alguns partidos de esquerda para a demagogia partidária.
A nível local, Aveiro teve a oportunidade para ter um “espaço público” de cidadania, de intervenção, de participação na vida comunitária aveirense. Era, se a memória não me atraiçoa, o espírito que conduziu à criação do grupo cívico “Amigos d’Avenida”. Mas depressa o que poderia ter resultado numa plataforma para dar voz à cidadania, pela legitimidade que cada cidadão, individualmente ou em grupo, tem de se manifestar e intervir na sociedade, num espaço que se pensava plural (pela possibilidade de expressão diferenciada, e não pela quantidade e anarquismo de “vozes”), democrático (pelo respeito pelas regras e pela legitimidade), acabou por ser um conjunto de ideias direccionadas penas num único sentido, apenas crítico (salvo algumas excepções expressas por um dos seus responsáveis) em relação à Câmara. Os “Amigos d’Avenida” deixaram de ser plurais, deixaram de ser democráticos ao ponto de apenas se preocuparem com a “imposição da sua vontade”, independentemente da legitimidade de expressarem e alertarem para as suas opiniões e convicções, e terminaram por serem, como muitos espaços idênticos, “apetecíveis” ao aproveitamento político, mesmo até partidário, para expressarem conflitualidades pessoais.
O terceiro exemplo refere-se à recente polémica surgida em torno das declarações de Marcelo rebelo de Sousa em relação às alterações estatutárias do Partido Socialista. Facto que motivou uma ida a TVI do líder socialista, António José Seguro, para, segundo o próprio, defender a “honra” pessoal e do partido. Em primeiro lugar é estranho que alguém que é líder do maior partido da oposição (ainda recentemente, governo do país) tenha dificuldade de gerir, pessoalmente, críticas externas no que é um exercício legítimo de qualquer cidadão: expressar uma opinião. Segundo, só demonstra uma clara falta de capacidade de liderança quem, não conseguindo resolver problemas (admitidos) internos, venha para a “praça pública” preocupar-se com aquilo que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa diz ou deixa de dizer. Como se o mundo e o país girassem em torno dos comentadores (sejam lá de que partido ou facção) e dos seus comentários. Por último, o que António José Seguro fez foi, simplesmente, transferir o “combate” que vai ter de travar internamente para a polémica gerada com Marcelo Rebelo de Sousa, já que a oposição interna é bem mais evidente. Aliás, os comentários proferidos na TVI, no passado domingo, não são mais que um mero resumo de posições assumidas por figuras do aparelho do próprio Partido Socialista.
E a falta de posição, convicção, estratégia, liderança, de António José Seguro à frente do PS demonstra-se preocupante quando seria necessário haver uma oposição forte, construtiva, preocupada com o rumo do país, nesta altura de crise. São demasiadas as incoerências e as demagogias, a falta de propostas alternativas concretas e realistas, o não assumir a responsabilidade pela gestão anterior do país (Seguro preocupa-se agora com a saúde quando foi no tempo de José Sócrates que se começaram a fechar Centros de Saúde, valências hospitalares, hospitais empresas e parcerias desastrosas em termos de gestão; preocupa-se com a escola pública, tendo como exemplo o despesismo da Parque Escolar, o encerramento de inúmeras escolas primárias no tempo da governação socialista), pelo compromisso assinado com a Troika e que está a ser implementado dentro do estabelecido e com regular auditoria e análise pela UE, FMI e Banco Central Europeu. Se assim não fosse, os relatórios nunca tinham sido positivos e as respectivas verbas teriam sido condicionadas. Ou seja, o que António José Seguro veio fazer à TVI foi um claro e inequívoco “tiro no pé”. Em política não há direito a amuos…

A propósito de peso político...

ou, para sermos mais rigorosos, da falta do mesmo.

Várias foram as vozes, incluindo eu, que se regozijaram com a reestruturação do projecto do TGV. Por várias razões, incluindo esta: "Aveiro volta ao mapa económico e à centralidade".

No entanto, são já algumas as decepções e frustrações de projectos e anúncios que depois não se concretizam, por esta ou por aquela razão, mas sempre com prejuízo para Aveiro (tome-se como exemplo a recente caso da fábrica das baterias eléctricas da Nissan/Renault).

E como diz o ditado: "gato escaldado até de água fria tem medo"... "(...) a não total certeza da ligação ferroviária à Europa a partir do Porto de Aveiro, apesar de todas as informações nesse sentido, da anunciada desistência do Governo no anterior projecto do TGV (felizmente), a verdade é que nada ainda está definido, planeada, calendarizado, contratualizado. Como diz o ditado: “como S. Tomé; ver para crer”.

E nem de propósito... (só não acerto no euromilhões).

Entrevista de Pedro Passos Coelho à "Transportes em Revista" na edição de hoje (28.03.2012): "Ligação ferroviária entre Sines e Espanha é prioritária".

Mais depressa acredito numa ligação Leixões - Galiza do que Aveiro - Salamanca... a menos que a região volte a ganhar o peso político de outros tempos.

Ver para crer...

Aveiro light

Publicado na edição de hoje, 25.03.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Aveiro light

Não tenho, por hábito, analisar ou a questionar outros artigos de opinião (que são isso mesmo… opiniões) expressos nas várias edições do Diário de Aveiro. No entanto, num texto do final desta semana (na edição de sexta-feira, dia 23 de março – “É necessário agenda política para o desenvolvimento da Região de Aveiro”) o Dr. Armando França tem em nota de rodapé uma informação curiosa. Curiosa pelo facto que transmite e que reflecte a realidade de Aveiro. E qual é essa realidade? Infelizmente tem tanto de simples como de negativo.
(continuar a ler o artigo aqui)

Hoje o dia foi assim...

"A Morte saiu à rua num dia assim..."

25 anos de Zeca Afonso. Ou melhor... 25 anos após a "morte" de Zeca Afonso.

Nascido em Aveiro, na Freguesia da Glória, a 2 de Agosto a 1929, em boa hora a TSF se lembrou de recordar os 25 anos da sua morte, também na cidade de Aveiro: "Reviver José Afonso: em Aveiro, Jorge Cruz canta Zeca Afonso".

Fonte:TSF

Zeca Afonso morreu há 25 anos

Zeca Afonso- 25 anos depois

A oportunidade da (não) Reforma do Poder Local

Publicado na edição de hoje, 15.02.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A oportunidade da (não) Reforma do Poder Local

O Governo aprovou no passado dia 2 de Fevereiro, em sede de Conselho de Ministros, a Proposta de Lei n.º 44/XII que irá apresentar à Assembleia da República. Esta Proposta de Lei está enquadrada nos pressupostos referenciados no Documento Verde da Reforma da Administração Local, concretamente no Eixo 2 – Organização do Território, e estabelece a reorganização administrativa territorial autárquica principalmente ao nível das freguesias. Continua a ser uma realidade a falta de abrangência da medida governativa, já que falha numa verdadeira e alargada reforma, não havendo o mesmo imperativo, do imposto às Freguesias, para os Municípios. No entanto, apesar da alusão em apenas dois articulados (artigos 14º e 15º) a Proposta de Lei prevê a possibilidade dos Municípios, espontaneamente, poderem solicitar à Assembleia da República um processo de fusão.

Mesmo que se coloque a questão da Proposta poder criar desigualdades de tratamento e diferenciação entre fusões de Municípios e os que se mantêm individualmente, a verdade é que o processo está ao alcance de todos e só não o fará quem entender não ser necessário ou benéfico. E os benefícios são, de facto, relevantes no actual contexto autárquico e na conjuntura económico-financeira nacional: acesso preferencial a linhas de crédito e apoio a projectos de empreendedorismo (desenvolvimento económico e empresarial), de inovação social (associativismo, acção social) e de promoção da coesão territorial (intermunicipalidade, escala, dimensão). A estas condições acresce ainda o aumento em 15% da participação do Fundo de Garantia Municipal (durante o primeiro mandato).

Tal como já o defendi em relação às Freguesias, a história e a identidade das comunidades é um processo mutável e evolutivo, dinâmico. E a realidade das sociedades de hoje não se compadece com bairrismos e “conflitualidade de tradições”. E, neste caso, Aveiro pode inclusivamente marcar a diferença e fazer história no poder local.

Poder-se-ia criar um conjunto de propostas/soluções para um agrupamento de municípios com Aveiro: Aveiro – Ilhavo; Aveiro – Ilhavo – Albergaria; Aveiro – Oliveira do Bairro, entre outros. No entanto, sendo certo que pressupostos como a escala, a dimensão e o somatório das potencialidades, embora aspectos relevantes, eles são a fundamentação comum a qualquer agregação municipal. Para além de que um processo de fusão não deve estar apenas condicionado à contiguidade geográfica dos limites municipais. Tem de ser muito mais incisivo. Deve ter em conta identidades comuns, algo que seja determinante na agregação de valor e desenvolvimento. E Aveiro tem, neste caso, um património natural impar: a Ria. Este recurso natural pode, e deve, ser explorado, preservado e valorizado, quer na vertente do turismo, quer no ordenamento territorial local.

Daí que a melhor solução se afigure ser a fusão de Aveiro, Ilhavo e Vagos, populações confinantes da bacia lagunar (canal de Ílhavo e Mira). Poder-se-ia colocar igualmente a solução Aveiro, Estarreja e Murtosa, pelos mesmos princípios, mas perde-se o argumento da contiguidade geográfica territorial.

Assim, estava encontrada a melhor argumentação para a agregação destes municípios: o património natural que é identidade comum e que reserva em si inquestionáveis capacidades de desenvolvimento social, cultural e económico (os três domínios mencionados no ponto 4 do artigo 14º da Proposta de Lei nº 44/XII).

Além deste importante valor natural e identitário comum, há, ainda, alguns dados que se afiguram importantes e que influenciam e suportam o conceito de escala e dimensão tão importantes para a sobrevivência do municipalismo. Dados que permitem um desenvolvimento regional sustentado e forte, com uma rede de serviços fundamentais na área da saúde, ensino e ciência (a Universidade e o Parque da Ciência e Inovação), mobilidade (transportes públicos intermunicipais) e acessibilidades (eixo da A17), o Porto de Aveiro e a ligação Ferroviária; a gestão de resíduos sólidos; novos pólos industriais e a valorização do parque empresarial (Martifer Naval, Heliflex, Portucel, Vulcano, C.A.C.I.A., TEKA, entre outros); a valorização das potencialidades agrícolas (Vagos é reconhecido na produção leiteira) e da pesca; ecossistemas capazes de promoverem com sucesso o Turismo com uma costa (mar e ria) invejável para as práticas de lazer, desporto, ecoturismo, e a preservação e conservação ambiental (zonas lagunares e as Dunas de São Jacinto). O potencial deste novo “município” resultaria numa nova e mais profícua centralidade social e política, enquadrado numa mancha territorial de cerca de 440 km2 e com uma população na ordem dos 140 mil habitantes, que viria através de uma nova realidade comunitária e social, fazer uma otimização da qualidade vida dos habitantes da região.

Tendo como base uma identidade comum (a Ria de Aveiro) e o somatório das potencialidades sociais, empresariais e económicas de cada um dos três concelhos, esta nova municipalidade criada (Aveiro, Ílhavo e Vagos) seria um projecto válido no combate a estes tempos de crise, valorizando ainda o “peso político” de que tantas vezes sentimos falta para revindicar do Poder Central realizações para as populações.

Não é difícil, nem impossível, desde que haja vontade política. Os grandes momentos da história fazem-se com a união de todos, porque serão maiores as similitudes que nos unem do que aquilo que nos separa.

A crise bateu-nos à porta

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A crise bateu-nos à porta

Esta é uma realidade cada vez mais global, mas também cada vez mais sentida por todos: a crise bate à porta de todos os portugueses e também de Aveiro.
A semana iniciou-se com uma má notícia para o concelho e para os aveirenses. A parceria Renault-Nissan desistiu da instalação, em Cacia, da unidade de produção de baterias eléctricas para automóveis. E fê-lo de forma estranha e com toda a surpresa: sem qualquer tipo de informação prévia e justificativa à autarquia aveirense.
Em comunicado à Agência Lusa, o porta-voz da empresa comunicava que a administração da aliança Renault-Nissan tinha decidido suspender a abertura da fábrica de baterias eléctricas, em Portugal, porque tinha concluído que as quatro fábricas já existentes são suficientes para os objectivos da empresa e do projecto (Sunderland - Inglaterra, Vama - Japão, Smyrna - Estados Unidos ou Slinns - França).
Só um contexto de crise internacional que afecta a todos, mesmo os (teoricamente) mais fortes, pode explicar um recuo desta natureza, precisamente três anos após o anúncio da construção desta unidade na freguesia de Cacia (8 de Dezembro de 2008). Porque, em primeira análise, não deixa de ser estranha esta posição da Renault-Nissan.
Por um lado dado o envolvimento no projecto de uma empresa nipónica, com uma imagem empresarial ligada ao rigor, à transparência, a uma gestão de investimentos e recursos muito pormenorizada. Por esse facto, não se percebe que, após estes três anos, estudos e planeamentos que são realizados para projectarem realidades a médio e longo prazos sejam agora totalmente inúteis e impraticáveis.
Por outro lado, passados três anos sobre os pressupostos que fundamentaram a escolha de Cacia para a implantação da fábrica, aliar agora este recuo ao abandono de plano nacional de mobilidade eléctrica, por parte do novo governo, não pode ser uma justificação aceitável. Isto porque esse não foi um argumento válido para a instalação da fábrica de baterias em Aveiro. O projecto previa o reforço e apoio da produção das outras quatro unidades, com o objectivo de exportar, preferencialmente para o Japão e os Estados Unidos, cerca de 50 mil baterias por ano.
Mas mais se estranha a surpresa da decisão quando em Fevereiro deste ano (já em plena crise) foi lançada a primeira pedra da construção da unidade de produção deste componente eléctrico para automóveis, está praticamente concluído o investimento e o equipamento de produção, tendo sido dada, ainda, formação aos recursos humanos necessários ao projecto (na sua maioria ligados à fábrica da C.A.C.I.A.).
A par de todos estes factos, este desfecho é uma forte machadada para o desenvolvimento da região. Perdem-se cerca de 160 milhões de euros de investimento, 200 postos de trabalho e todo um interessante cluster empreender em torno deste investimento e de projectos complementares, bem como a perda de um contributo importante para o movimento do Porto de Aveiro (já que este seria, segundo a Renault-Nissan, o meio preferencial de exportação).
Mas mais preocupante é ainda outra eventual realidade futura, reflexo desta decisão. Estando o projecto fortemente ligado ao aproveitamento dos recursos da actual C.A.C.I.A., este recuo poderá ser indicador da não sobrevivência daquela unidade fabril, hoje, praticamente “condenada”, à produção de caixas de velocidade para a Renault e Dacia. O que, a concretizar-se, seria um duro golpe para muitas famílias, para a freguesia de Cacia e para Aveiro.
O que se lamenta neste processo é a incapacidade de resposta do Estado a este tipo de situações.
Primeiro pelo facto do país ter processos burocráticos, no que se relaciona, por exemplo, com a economia e o investimento, “colossalmente” penosos e morosos. Recorde-se que a construção da fábrica já tinha sido adiada, em 2010, precisamente por razões burocráticas (sendo a primeira pedra lançada em Fevereiro deste ano). Se o país e as instituições públicas fossem mais céleres e menos complexas, provavelmente teríamos a fábrica já em laboração.
Segundo, só um ministro, como o da Economia, muito crédulo e com uma ingenuidade, no mínimo, questionável, é que aguarda por mais desenvolvimentos e afirma que se trata de uma suspensão e não de uma desistência.
Ou seja… Aveiro e o país terão de esperar (bem sentados) por melhores dias que, provavelmente, não chegarão mais.

Onde pára a mobilidade sustentada?!

Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, e que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.

À boa maneira portuguesa (mais um argumento da responsabilidade criminal para além da política) o projecto tinha que envolver casos de gestão danosa, de aproveitamento pessoal, por parte de dois gestores, de fundos e dinheiros públicos cujo gravidade é “colossal” mas que se ficou por uma devolução da quantia usada em benefício próprio.

Mas à parte disso e do facto de em 15 anos de existência do projecto terem passado pela Metro Mondego sete conselhos de administração e cinco directores executivos (num ping-pong governamental para assegurar os tradicionais “jobs for boys”), o relatório do Tribunal de Contas é extremamente duro e crítico em relação ao projecto enquanto investimento e factor de mobilidade.

Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos.

Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial, sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado. Por outro lado, o primeiro estudo de viabilidade foi aprovado três anos depois e referia que o investimento necessário seria de 122,8 milhões de euros. No entanto, em Janeiro deste anos, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.

O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.

Por último o relatório refere ainda um outro dado relevante: o arrastar do projecto, as constantes mudanças de política e orientações, de objectivos e de gestão, demonstram que o projecto não era tão importante e significativo para a região, nem teria um impacto significativo na mobilidade dos cidadãos dos vários concelhos abrangentes.

Mas tudo isto leva-me a outra realidade. Ao “alarido” produzido, nomeadamente em Aveiro, em relação ao eventual encerramento da linha do Vouga. Já demonstrei em “O fim da linha” a minha opinião sobre a questão da Linha do Vouga.

Para ilustrar melhor o que argumentei, e face a esta realidade do Metro do Mondego, dizer que acompanhei um estudo, com cerca de 3 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento que até poderiam ser comportados por fundos europeus a 100% (algo que não é usual, já que normalmente rondam os 80%), para que o sistema fosse minimamente (repito – minimamente) sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais entre os 15 mil e os 20 mil. Veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto. O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos.

Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.

Hoje.... lançamento/debate "Blogue do Clube dos Pensadores"

A Assembleia Municipal de Aveiro recebe hoje, 4 de Novembro, pelas 21.30 horas, o lançamento/debate do livro "Blogue do Clube dos Pensadores", da autoria de Joaquim Jorge, tal como já tinha referido em "Livro "Blogue do Clube dos Pensadores" lançado em Aveiro".

O fundador do "Clube dos Pensadores", Joaquim Jorge dá, na edição de hoje do Diário de Aveiro, uma interessante entrevista ao jornalista Rui Cunha. (clicar na imagem para aceder ao pdf).

Livro "Blogue do Clube dos Pensadores" lançado em Aveiro

O fundador do “Clube dos Pensadores”, Joaquim Jorge, vai apresentar o seu livro "Blogue do Clube dos Pensadores", no dia 4 de Novembro, sexta-feira, pelas 21.30 horas, no auditório da Assembleia Municipal de Aveiro.

A iniciativa conta com a presença do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Miguel Capão Filipe, e a apresentação da obra e do autor estará a cargo de Sérgio Loureiro.

Para Joaquim Jorge, fundador de um representativo espaço público de cidadania e debate livre de ideias, “fazer um livro, hoje em dia, é uma banalidade. Apetece-me dizer que há mais gente a fazer livros do que a lê-los. O livro foi uma forma de registar o que faço mas também de chegar às pessoas por outro meio. Até agora chegava pelos debates, blogue, imprensa, rádio, televisão, artigos de opinião. Um livro é algo que é pessoal, próximo e fica ad perpetuam. Fazer um nome é muito difícil e este nome ‘Clube dos Pensadores’ está feito. Daí ser mais fácil descodificar do que se trata. Este livro é para pessoas que querem pensar e reflectir. O pensamento não tem grau de ensino e não é só para intelectuais. As pessoas devem formar uma ideia dos assuntos com que se debatem no dia-a-dia e não pensar na morte da bezerra.”

O “Clube dos Pensadores” tem como finalidade combater a abulia e a indiferença. Lutar contra a rígida ortodoxia partidária e evitar seguir uma estratégia duramente partidária. As habituais fixações partidárias impedem o descobrimento de novos meios e ideias.

Deve-se procurar estabelecer relações de respeito com todos que o queiram. A política não pode ser sempre um caminho decepcionante. A ideologia política é o momento e não se deve ser uma mescla de ignorância e arrogância. A culpa é sempre dos outros, a resposta sensata, consiste em reflectir um pouco e valorar até que ponto os nossos problemas foram criados por nós próprios. É um estímulo a reinventar a democracia.

O “Clube dos Pensadores” é um espaço de activismo cívico e uma nova forma de participação cívica, procurando aproximar os eleitos e eleitores. Lutar contra o desinteresse por parte dos cidadãos e desconfiança nas instituições. Os cidadãos acreditam cada vez menos nos políticos, sendo prova disso a fraca participação nos actos eleitorais. Em política, é preciso vê-la por dentro e por fora sob o ponto de vista do que é a política e de quem não gosta da política. Há bons políticos, mas é importante ter-se cuidado com as suas atitudes e comportamentos. A melhor forma de incutir confiança e respeito é «o exemplo que o nosso poder tem de ser igualado pelo poder do nosso exemplo», as instituições públicas estarem ao serviço das pessoas e não aos interesses e objectivos particulares e partidários.

Há gente que já perdeu a fé nos políticos e no país. Estão fartos de sorrisos brancos, fatos escuros, interesses obscuros, demagogia, broncos e insultos. Um palavreado contínuo, uma retórica brilhante vazia de conteúdo e inacção.

Como diz Michel Maffesoli, «o político é o contrário do que é a democracia; agora são uns poucos, uma aristocracia, quem governa». Esta saturação e insurgência para com os partidos e políticos além de levar à indiferença pode levar à ruptura do sistema.

Pelo “Clube dos Pensadores” já passaram nomes como Pedro Passos Coelho, Bagão Félix, Manuel Maria Carrilho, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa, Paulo Rangel, Alberto João Jardim, António José Seguro, Pedro Santana Lopes, Francisco Loução, Medina Carreira, Marinho Pinto, Manuel Alegre, Rui Rio, Fernando Nobre, Luis Filipe Menezes, Carvalho da Silva, entre outros.

Notas complementares:

Joaquim Jorge apresentou o livro em Gaia, com Luís Filipe Menezes, terra onde vive

Matosinhos terra onde nasceu (S.Mamede), com Guilherme Pinto

Castelo Branco

Em Viana do Castelo, com o presidente da Câmara  José Maria Costa

Aveiro a Pé!

(clicar na imagem para saber mais)

Ciclo Concertos Beethoven

A Orquestra Filarmonia das Beiras sobe ao palco do Teatro Aveirense, no domingo, dia 2 de Outubro, pelas 17.00 Hm.



(clicar na imagem para saber mais)





X Bienal Internacional de Cerâmica de Aveiro




(Clicar na foto para saber mais)

 

Aveiro volta ao mapa económico e à centralidade

Publicado na edição de hoje, 28 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar

Aveiro volta ao mapa económico e à centralidade

Aveiro volta a ter peso de centralidade, de relevo a nível nacional, principalmente do ponto de vista do desenvolvimento económico. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, referiu no programa da RTP “Prós e Contras”, da passada segunda-feira, que esta semana (aquando da elaboração deste artigo ainda por se saber, ao certo, a data concreta) iria ser apresentado o programa nacional de transportes. Neste programa está incluída a reformulação do projecto TGV que, felizmente para o país, abandona o megalomanismo do transporte de passageiros a alta velocidade para dar preferência ao transporte de mercadorias (preferencialmente), adoptando a bitola europeia, o que significa alargar os seus “horizontes”. Para além de uma maior e melhor rentabilidade e sustentabilidade do projecto (uma das grandes lacunas do TGV da governação se Sócrates: muito dificilmente a taxa de ocupação demonstraria um investimento sustentável no futuro, dado que continuaria a ser mais eficaz a ligação Lisboa a Madrid por via aérea e seria economicamente desastroso o ganho de 15 minutos entre Porto e Lisboa), esta reformulação enquadra-se numa correcta política de desenvolvimento económico do país, tão necessário nos dias de hoje para complemento do esforço que todos os portugueses estão a sentir para ultrapassar estes tempos difíceis que vivemos e os que se avizinham. De facto, de nada valerá as medidas de austeridade que estão a ser aplicadas, cada vez mais incisivas e rigorosas, se não existir um complemento de políticas que favoreçam o desenvolvimento e a alavancagem da economia nacional. E esta reformulação perece ser uma medida que ajudará no desenvolvimento do país, apesar do esforço financeiro para a sua concretização (de qualquer forma inferior ao do projecto inicial do TGV), permitindo ainda o reaproveitamento dos fundos comunitários restantes para outras áreas carenciadas de investimento.

Acresce a esta boa notícia, aguardando-se pelo anúncio oficial do programa de transportes para o país, um dado relevante e excelente para Aveiro e a região.

Face ao esforço na concretização de estruturas importantes para o desenvolvimento da economia da região, como são o caso do Porto de Aveiro, a ligação ferroviário a partir da plataforma logística de Cacia, a instalação da futura fábrica das baterias Nissan/Renault, o alargamento da fábrica da Portucel, entre outros, seria importante que todas estas estruturas marcassem um peso significativo na economia nacional e renovassem a importância e o peso de Aveiro na centralidade do país. E pelos vistos assim é (ou será). É que, no âmbito da reformulação do projecto de alta velocidade (agora preferencialmente de mercadorias) o anúncio do Governo deverá incluir duas ligações em bitola europeia: uma delas a partir de Aveiro até Salamanca (sendo a outra entre Sines até Madrid).

O que revela que Aveiro, a sua região industrial, a sua relação com o Centro e o Norte do país, têm um peso significativo no desenvolvimento económico nacional e no contributo para que o país consiga superar estes tempos de crise.

Aveiro volta a ter centralidade. Urge aproveitar vigorosamente…

A mobilidade passou de moda?

Publicado na edição de hoje, 14 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
A mobilidade passou de moda?

Este ano, a comemoração da “Semana Europeia da Mobilidade” e o “Dia Europeu Sem Carros na Cidade” celebram dez anos. Uma data (dita “redonda”) que relança a discussão sobra a importância e a vitalidade da mobilidade para o desenvolvimento sustentável das cidades e para a melhoria da qualidade de vida no espaço urbano.
Com enorme coincidência e curiosidade, o lema deste ano da Semana da Mobilidade 2011, que se realiza entre 16 e 22 de Setembro, é: “Mobilidade Alternativa”. Ou seja, soluções alternativas para a melhoria do espaço urbano, do ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos, através, por exemplo, do recurso à mobilidade pedonal e ciclável, bem como a combustíveis e energias alternativas.
Focando-nos nos dois modos suaves de mobilidade (pedonal e ciclável), Aveiro tem feito algum esforço para a sua promoção: há três anos que a mobilidade saudável, com o projecto europeu Life Cycle (terminou a 31 de Maio deste ano), tem sido uma das acções mais prementes na área da mobilidade, e que deu origem a um novo projecto “Movimento Pedal Aveiro; e mais recentemente a aposta na mobilidade pedonal, com a parceria no projecto europeu ActiveAccess.
O projecto ciclável pretende promover alterações aos estilos de vida dos aveirenses, melhorando a qualidade de vida, a valorização do espaço urbano, o ambiente das cidades, através do recurso à bicicleta, nas pequenas e médias distância, no quotidiano dos cidadãos.
Já o programa pedonal pretende encorajar a circulação pedonal nas pequenas deslocações, reduzindo o consumo de energia e emissões, bem como a melhoria da saúde, a prosperidade do comércio tradicional e ainda o aumento do sentido de pertença a um lugar, reforçando os laços de vizinhança e sociabilidade, e um maior sentido de urbanidade.
A Mobilidade tem de deixar de ser uma moda para passar a ser, definitivamente, uma realidade, com a responsabilidade de todos: autarquia, entidades, empresas, comércio e, obviamente, cidadãos.
As cidades, mesmo as de dimensão reduzida como Aveiro, precisam de uma sustentabilidade e desenvolvimento que se estruture numa mobilidade que promova o desenvolvimento social e económico, a defesa do ambiente e da qualidade de vida, e de melhor urbanidade (espaço urbano mais eficaz).
A Semana Europeia da Mobilidade é uma clara oportunidade para promover este princípio basilar para a melhoria do ambiente urbano. Perder esta oportunidade é desvalorizar um dos objectivos principais da urbanidade e da socialização das cidades: a mobilidade! Mesmo que uma vez por ano… mas como diz o ditado: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
Mas de forma abrangente, com dimensão, com pedagogia e sensibilização, à procura de públicos-alvo para determinadas e específicas acções. Em espaço urbano público, com especificidade (por exemplo, as vias urbanas mais movimentadas, as praças, os bairros), sem ser em locais descontextualizados do princípio e do objectivo, com visibilidade reduzida.
As políticas de implementação de uma verdadeira mobilidade urbana deveriam encarar o espaço urbano e o tempo como bens fundamentais e não supríveis, consentindo que respondessem a um conjunto de necessidades de deslocações dos cidadãos, para suster a ruína da qualidade de vida nas cidades, por mais pequenas que elas sejam.
É urgente que sejam implementadas medidas de restrição ou proibição do uso automóvel e alterações nos hábitos quotidianos dos cidadãos, reduzindo o efeito negativo sobre as cidades, o espaço e o meio ambiente.
Por fim, a mobilidade é, ao mesmo tempo, a causa e o efeito da sustentabilidade económico-social, da expansão urbana e da distribuição geográfica e consistência das actividades.

Como "Cão e o Gato"... em exposição.

A 3.ª Exposição Canina Internacional de Aveiro e a 3.ª Exposição Felina Internacional de Aveiro têm data marcada para os dias 10 e 11 de Setembro de 2011, numa organização conjunta da Aveiro-Expo, Clube Português de Canicultura e Clube Português de Felinicultura.

Esta terceira edição conta com mais de 700 animais: 550 caninos e 160 felinos.

No que diz respeito à mostra canina, das 110 raças inscritas a que marca maior presença é a “Cão Serra da Estrela”, seguida das raças “Pastor Alemão” e “Golden Retrevier”. Os cães são, essencialmente, provenientes de Portugal, Espanha, França, Itália e Reino Unido.

A par do concurso, realizam-se várias demonstrações de agilidade, busca e salvamento, cães de guerra, dança com cães e passagens de modelos e uma prova de trabalho do cão de água português.

Quanto aos felinos (gatos), vão estar em exposição 160 animais, num total de 20 raças, entre “Persas”, “Exóticos”, “Bosques da Noruega”, “Maine Coon”, “Sagrados da Birmânia”, “Europeus”, “Abissínios”, “Brithish, Chartreux”,” Azul Russo”, “Somali”, “Bengal”, “Siameses”, “Orientais”.

Autarquias... a ferro e fogo!

Publicado na edição de hoje, 31 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar

Autarquias... a ferro e fogo!

Acabou a "silly season" e as férias governativas... o novo ano político e legislativo está prestes a ser retomado. E o que aí vem não augura nada de bom. Com o Natal já reduzido, com os aumentos anunciados e alguns já em prática, resta esperar pelo anúncio das medidas, políticas e estratégicas de redução da despesa.

Mas já há alguma “luz” ao fundo do túnel, mesmo que essa luz traga algumas preocupações, principalmente para as autarquias.

À semelhança do que será expectável com os Institutos e Organismos Públicos e a participação do estado nas parcerias público-privadas (extinção e fusão), uma das medidas previstas no memorando de entendimento celebrado com o Fundo Monetário Internacional, a União Europeia e o Banco Central Europeu, está relacionada com a suspensão (temporária ou definitiva) de constituição de novas entidades públicas ou semi-públicas no sector empresarial local, seja ao nível das empresas municipais, intermunicipais ou metropolitanas/regionais (medida aprovada em Conselho de Ministros do dia 26 de Agosto e que será, posteriormente, discutida no parlamento, muito provavelmente na reabertura do novo ano legislativo). Para além disso, a proposta de lei que será discutida deverá prever ainda medidas e mecanismos de monitorização e avaliação, o que se traduzirá na obrigação das empresas do sector empresarial local (municipais ou inter-municipais) reportarem a sua “saúde” financeira à DGAL – Direcção-geral da Administração local e/ou à Inspecção-geral de Finanças.

Esta medida, que até tem alguma conivência da maioria dos autarcas e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, é compreensível face à realidade financeira de uma grande maioria das autarquias: cerca de 24 municípios têm uma dívida comum que ultrapassa os 6 mil milhões de euros e com alguns desses municípios com taxas de endividamento (incapacidade de gerar receitas face às despesas) na ordem do 540 por cento (Fornos de Algodres – Guarda), 300 por cento em Aveiro, 255 por cento na Trofa ou 180 por cento em Gondomar, como exemplos. E a esta realidade financeira não serão alheios os cerca de 2,5 mil milhões de euros que representam o passivo total do universo das empresas do sector empresarial local (o Livro Branco das empresas municipais, ainda do anterior governo, refere 408 entidades, a Inspecção-geral das Finanças contabiliza cerca de 299 empresas).

Na tentativa de dar respostas a um conjunto de dificuldades de estruturação, gestão e financiamento de vários serviços públicos e sociais, muitas autarquias optaram pelo mecanismo previsto na Lei 58/98 de 18 de Agosto e foram criando um conjunto infindável de empresas municipais (com mais ou menos capital municipal) desdobrando recursos e património, na tentativa de aliviar o peso da governação autárquica, muitas vezes perspectivando parcerias e capital privado. Só que nem esse capital privado, na maioria dos casos se verificou, nem a probabilidade de aumento de dimensão (com eventuais inter-municipalidades), e foram engrossando os recursos humanos, o património e, infelizmente, o passivo da globalidade das empresas até a números insustentáveis, como o caso de Aveiro (MoveAveiro, EMA, TEMA). A título de exemplo, por mais que custe aos funcionários da empresa municipal de mobilidade de Aveiro, e às suas estruturas sindicais, face à realidade financeira da autarquia seria completamente desastroso a reintegração do serviço de transportes (terrestre e fluvial) na organização da Câmara Municipal de Aveiro. A solução terá de passar pela inter-municipalização criando nova dimensão à empresa, ou à sua concessão ou privatização.

E face a este panorama, a medida agora proposta pelo Governo poderá trazer algum constrangimento e um maior estrangulamento às já tão débeis finanças locais. Face a incumprimentos legais (imposto pela futura legislação), a eventuais retenções de financiamentos ou transferências, e a prováveis encerramentos de várias empresas, as questões são várias: o que fazer a um universo de cerca de 14 mil funcionários; como é que as autarquias terão capacidade, após alguns anos (nalguns casos, muitos) a gerar passivos cada vez mais elevados, de retomar para as suas estruturas e gestão directa os serviços que essas empresas prestam (mais todo o seu património), não sendo previsível que haja muitas empresas privadas a quererem investir em serviços que são, fundamentalmente, de carácter social e com encargos “colossais”.

Daí que fosse preferível que o Governo, simultânea ou antecipadamente, optasse por reestruturar o mapa administrativo, promovesse um novo modelo de gestão e redimensão autárquica, uma nova legislação (comparável à do governação central: Governo e Assembleia da República) para o poder local, sem esquecer o processo da regionalização.

Aveiro tem... Zebedices, do Sr. Zebedeu!

Quando tanto se fala do impacto das redes sociais, nomeadamente o twitter e o facebook, e muitos proclamam, há vários anos, a sentença de morte dos blogues, eis que Aveiro recebe mais uma novidade (e excelente): Zebedices, do Sr. Zebedeu, já na coluna da esquerda...
Boa sorte, durabilidade e assertividade! Bem vindo, sr. Zebedeu.

Crise de poder... Aveiro fica a perder.

Publicado na edição de hoje, 11 de Agosto, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Crise de poder… Aveiro fica a perder

Em Aveiro não há "silly season"...
O contrato de gestão do Estádio Municipal de Aveiro, a celebrar entre a EMA/CMA e o Beira Mar clube (e não a SAD), esteve na origem, pelo menos pelas razões tornadas públicas, de uma crise política quer no interior do Executivo Camarário, quer nos partidos da coligação, provocando a perda da maioria no Executivo: quatro da Coligação, três do PS e os dois Vereadores "dissidentes" como independentes após verem retirada a confiança política do PSD e do CDS.
A cerca de dois anos do final deste mandato o "quadro" político aveirense alterou-se e perspectiva algumas dificuldades para o trabalho autárquico, sendo certo que quem irá "perder" com todas as novas circunstâncias será sempre Aveiro e os Aveirenses.
E não será fácil a tarefa para o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e para os outros três Vereadores a tempo inteiro que completam o Executivo. Pelo menos a fazer fé nas declarações públicas prestadas e aos mais recentes acontecimentos.
O assunto encheu páginas e sons na informação local e foi tema "quente" em Assembleias Municipais. Não me cabe, pelo menos publicamente, por razões óbvias e conhecidas, fazer qualquer juízo de valor sobre as opções de cada interveniente.
Mas a situação traz-me à memória um tema que há muito deixou, infelizmente, de ser importante, mas que continua pertinente, mais ainda quando se coloca “em cima da mesa” a temática da reforma do mapa administrativo (fusão/extinção de freguesias e municípios).
É que toda esta situação seria evitável se a lei do poder local fosse repensada e reformulada. E mesmo face aos acontecimentos além fronteiras (Inglaterra, Egipto, a fome na Somália, a crise económica global), no caso concreto de Aveiro esta é uma temática de importância e relevo acrescidos, já que não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão de proximidade.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover ao cidadão uma escolha ou opção eleitorais mais eficazes, coerente e consistente (do ponto de vista participativo e democrático).
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que seria necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica à realidade das eleições legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais bem salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
No caso concreto, ganharia Aveiro!

Quem perde é Aveiro.

Um contrato de gestão do Estádio Municipal de Aveiro, a celebrar entre a EMA/CMA e o Beira Mar, esteve na origem, pelo menos pública, de uma crise política quer no interior do Executivo Camarário, quer nos partidos da coligação, provocando a perda da maioria no Executivo: quatro da Coligação, três do PS e os dois Vereadores "dissidentes" como independentes após perda da confiança política do PSD e do CDS.

A cerca de dois anos do final deste mandato o "quadro" político aveirense alterou-se e perspectiva algumas dificuldades para o trabalho autárquico, sendo certo que quem irá "perder" com todas as novas circunstâncias será sempre Aveiro e os Aveirenses.

E não será fácil a tarefa para o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e para os outros três Vereadores a tempo inteiro que completam o Executivo.

Pelo menos a fazer fé nas declarações públicas prestadas e aos mais recentes acontecimentos.

Em Aveiro não há "silly season"...

Câmara de Aveiro: “Faremos tudo para chegar a 2013”, diz Élio Maia (fonte: Diário de Aveiro)

Câmara de Aveiro: Ana Vitória Neves avisa que não cede a “pressões e ameaças” (fonte: Diário de Aveiro)

Aveiro: Miguel Fernandes acusa Élio Maia de ilegalidade (fonte: Diário de Aveiro)

Miguel Fernandes coloca em causa legalidade da perda do regime de permanência. (fonte: Terra Nova)

Vereadores do PS acusam maioria de “esconder” auditoria do Tribunal de Contas. (fonte: Terra Nova)

Aveiro precisa, urgentemente, de paz!

(re)Habitar a "Avenida"...

Publicado na edição de hoje, 21 de Julho, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar

(re)Habitar a “Avenida”…

Após cerca de ano e meio sobre o relançamento da discussão da necessidade urgente de se regenerar a Avenida, intercalado com o processo de reabilitação urbana do Parque da Sustentabilidade que, nesta fase, encontra uma interessante dinâmica ao nível da promoção e da animação de um dos sectores mais nucleares (o parque Infante D. Pedro e a Baixa de Sto. António), a Avenida Dr. Lourenço Peixinho volta a suscitar novas “emoções” e discussões, quer ao nível das entidades, quer por parte dos cidadãos (de forma isolada ou associada).

Há poucas semanas, em sede do órgão máximo do município - a Assembleia Municipal, foi apresentado um estudo sobre a regeneração da emblemática artéria da cidade de Aveiro. Em relação a este tema há um aspecto que merece importante relevo e análise, por sinal, focado na intervenção do deputado municipal Arq. Paulo Anes.

É certo que a Avenida necessita, urgentemente, de uma regeneração ao nível do edificado, da recuperação dos edifícios degradados, do redimensionamento do espaço público (zonas pedonais maiores e mais abrangentes, rede viária adequada, espaços verdes), do condicionamento do estacionamento e do trânsito, embora entenda que não se deva retirar a circulação automóvel por julgar ser um factor de desertificação (veja-se o caso da nossa Rua Direita, ou o que seria a Av. dos Aliados – Porto, ou a Av. da Liberdade – Lisboa, sem circulação automóvel), mas sim optar pela sua ordenação e regulação.

Mas, a par disso, há uma outra importante realidade: as pessoas. E curiosamente o maior problema da Avenida reside precisamente nas pessoas, ou mais concretamente, na ausência de pessoas. Mas pessoas que dêem vida à Avenida e vivam na Avenida, porque esse foi um dos factores determinantes para a sua desertificação e degradação: o abandono dos edifícios, dos apartamentos, originando a descaracterização social e urbana do espaço.

Por isso, pode-se alargar os passeios, pode-se diminuir o espaço viário, pode-se retirar o estacionamento à superfície, pode-se criar espaços verdes, pode-se promover atractividade (cultural, comercial), pode-se, inclusivamente, recuperar todo o edificado. Mas se não houver pessoas para habitar a Avenida Dr. Lourenço Peixinho o que é um dos ex-libris e referências do espaço urbano aveirense continuará sem vida, por mais projectos e estudos que se promovam.

Por outro lado, a Avenida já não tem a mesma configuração, o mesmo desenho, já não cumpre a mesma função. Isto porque a Estação já não é uma barreira, uma meta, um único objectivo! Aveiro cresceu para além da linha de caminho-de-ferro.

Por isso, torna-se igualmente importante que qualquer projecto implementado na Avenida tenha em especial atenção a sua ligação, não apenas à zona poente (Rossio), mas também, e, porque não, principalmente, à zona nascente (antiga zona do bairro do Vouga) espaço privilegiado para o crescimento da cidade e que necessita de um forte impulso urbanístico (há bastantes anos sem qualquer movimento). Daí que a reabilitação urbana da Avenida não deva ser um projecto isolado, mas algo mais abrangente e que deve ter em conta toda a sua envolvente muito para além do Rossio, a sua natural atractividade como a Estação, a zona nascente, o comércio e potenciar espaços de sociabilidade e cultura.

Não basta um simples ou complicado processo de “lifting” à Avenida… se não tiver em conta as pessoas e a nova realidade urbana será tempo e dinheiro perdidos!