Gestão Certificada

Segundo a agenda do Notícias de Aveiro, pelas 16:00 Hm, a Câmara Municipal de Estarreja vai hoje receber o Certificado de Sistema de Gestão da Qualidade à Câmara Municipal.
 

Pergunta de retórica: Gestão da Qualidade de quê?
1. Das lamas ilegalmente depositadas em terras "verdes" de Canelas?
2. Da Carnificina no abate das aves em zona protegida do Baixo Vouga?
3. Das descargas poluentes da Ria?
4. Do ponto bem negro no serviço público de saúde ao concelho, com o protocolo com o Min. Saúde para o Hospital Visconde de Salreu?

Pois... "a modos que..."

Continuar ou não continuar

É certo e sabido que a aposta e o apoio de Ribau Estaves ao agora presidente do PSD - Filipe Menezes, teve já a sua recompensa final.

O autarca de Ilhavo foi o escolhido para ser o Secretário-Geral do partido, ou seja, comandar o aparelho.

Mas não era necessário criar já tanta polémica em seu torno (melhores dias virão para isso, com certeza).

Às 17:55 Hm o Expresso On-Line (por acaso pertença de um apoiante de Marques Mendes) noticiava que Ribau Esteves iria ocupar o lugar de Secretário-Geral do PSD e abandonaria a Câmara de Ilhavo.

Às 19:33 Hm era noticiado que tal tinha sido desmentido pelo autarca ilhavense na Rádio Terra Nova. Isto é, ocuparia o cargo de secretário-geral, mas não abandonava Ilhavo antes do final do mandato.

Resultado e polémica à parte, há que seguir o exemplo do líder: nada é incompatível e com um bocadinho de esforço e suor à mistura, os dois cargos cumprem-se com uma "perninha às costas".

É isto o chamado serviço público?!

Alguém pode fazer o favor de me explicar com que critério jornalístico e de serviço público a RTP transmitiu em directo, em horário nobre, com toda a pompa e circusntância um debate entre os candidatos à Autarquia Lisboeta (que apenas representa cerca de 5% da população portuguesa)?

É isto o chamado serviço público? Porque não usaram o canal 2? Com que direito usaram os meus impostos para tal feito?!

Como se as eleições autárquicas em Lisboa tivessem interesse para a restante maioria dos portugueses.

É a velha mania que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem.

Por mim... que ganhe o pior. Era bem feito.

Nova Cimeira nos Açores.

Desta vez não se trata da questão do Iraque e não terá a presença cómica de George Bush.

Mas também não deveremos andar muito longe de alguma comédia ligeira ou então mesmo à beira de uma tragédia grega.

Termina hoje, nos Açores, o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A principal relevância deste congresso resulta na deliberação aprovada por maioria mandatando a direcção da associação para continuar a negociar com o Governo para transferência de competências na educação, saúde, acção social, ambiente e ordenamento do território.

Mas simultaneamente a esta decisão maioritária, sabe-se da preocupação dos autarcas com os retrocessos dos processos da descentralização, subsidiariedade e autonomia, e da aprovação da nova Lei das Finanças Locais que vem agravar as assimetrias regionais já existentes no nosso país.
Por outro lado, o congresso alerta igualmente para uma gestão extremamente centralizada do próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), para o período 2007/2013.

Sendo assim, se existem estas preocupações legítimas, se os mesmos autarcas têm (ou deviam ter) o conhecimento da realidade do desenvolvimento local e das suas finanças e se existe todo este descontentamento, para quê avançar com estas medidas?

Para quê apostar em estratégias que, face às indifenições das políticas nacionais, nomeadamente no sector da regionalização e descentralização, só vão provocar um maior caos na gestão autárquica deste país?

O Poder Local começa a dar sinais de esvaziamento político e da sua missão, não só pela pressão do Poder Central , mas igualmente pelo recurso à liberalização da sua gestão.

Não tardará o dia em que as Autarquias sejam meros serviços locais da administração central.

Competências partilhadas.

As Câmaras Municipais deste inovador e sempre surpreendente país, vão passar a ter outro tipo de finalidade pública, com ou sem muito déficit: vão passar a ser Instituições Particulares (públicas) de Solidariedade Social.

Isto porque, se se concretizar o próximo acordo entre o Govenro e a Associação Nacional de Municípios (que terá de mudar de denominação social), o Estado vai transferir para as Câmaras 36.000 funcionários execedentes do sector da educação, e protocolar a transferência de responsabilidades de implementação e de construção de equipamentos na área da saúde e da acção social, para as Câmaras Municipais.

Quando a maioria das câmaras deste país se debate com problemas financeiros gravíssimos e com excessivos quadros de pessoal, eis que o governo decide dar uma "mãozinha" e complicar a realidade já em si preocupante.

Será que se vão transferir competências, ou desresponsabilizar o estado e afundar (ainda mais) o poder local?

Finanças Locais... E agora?!

O Tribunal Constitucional (pressionado ou não) declarou que o Projecto de Lei do Financiamento das Autarquias está isento de qualquer inconstitucionalidade.
Pois bem… e isto é importante para quê?
Desde de quando é que a prova de constitucionalidade é por si só um indício de rigor e validade política?!
É que a questão da Lei das Finanças Locais não passa pela sua constitucionalidade. É uma questão de clareza e objectividade política.
E a ver vamos…
Mesmo com a ilusão política do CDS ter ganho o que quer que seja no contributo em dois pontos da lei em causa.

Será que se a Lei estivesse já aprovada teríamos tanta polémica em volta do Orçamento da Câmara de Aveiro? Ou será que seria viável executar um orçamento que fosse?!

Um dia esquecido

No dia 13 de Novembro de 1976 realizavam-se as primeiras eleições autárquicas.

Aquelas a que muitos denominariam como a verdadeira expressão da democracia e vontade populares.
Hoje, volvidos 30 anos, nem a data serve para institucionalizar o verdadeiro dia da autarquia e do poder local.
Cada vez menos próximo dos cidadãos.
Cada vez mais distante.
Cada vez mais banalizado.
Interessante rever esta afirmação relevante.

"O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme Oliveira Martins, criticou que se faça das Câmaras Municipais «bode expiatório das finanças públicas», mas defendeu que estas precisam de maior «disciplina» na gestão das suas contas." A Ler.

A par das "guerrilhas" locais

Enquanto aqui no burgo, entre marés cheias e marés baixas, se vão discutindo realidades preocupantes de Aveiro de forma grotesca e, até mesmo, inqualificável, um recente estudo da Universidae do Minho determinou que Évora é a mais competitiva das 18 capitais de distrito portuguesas, enquanto o Porto, do Dr. Rio, ocupa o último lugar da lista.
O estudo aplicou às capitais de distrito portuguesas o mesmo método que o Fórum Económico Mundial utiliza para elaborar anualmente o ranking da competitividade mundial dos países e regiões, construindo um Índice de Competitividade das Cidades Capitais de Distrito (ICC) do continente português.

E Aveiro?!

Pois, cantando e rindo, Aveiro situa-se no 7º lugar (das 18 capitais de distrito referenciadas no estudo).

Para todos os efeitos, acima da média.

Ranking das capitais de distrito por ordem do ICC:
1.Évora: 7,293

2.Lisboa: 6,454

3.Coimbra: 6,042

4.Beja 5,660

5.Leiria 5,609

6.Castelo Branco 5,608

7.Aveiro 5,452

8.Guarda 5,178

9.Santarém 5,037

10.Portalegre 4,711

11.Viseu 4,628

12.Vila Real 5,514

13.Bragança 4,271

14.Setúbal 4,070

15.Braga 4,055

16.Faro 3,971

17.Viana do Castelo 3,859

18.Porto 3,577

Impedimentos

Eram 5:03 Hm da manhã. Batem à porta.

Será chuva?! Será vento?! Gente não é concerteza. É o Outono que bate assim.

Segundo o Observatório Astronómico de Lisboa, no preciso momento em que o dito tocou à campainha - aproveitando o único dia em que o "dia" é igual à noite, entrámos no Outuno. No preciso instante em que o Sol corta o equador celeste.

Um corte tão incisivo, como o é o corte que o Governo pretende "talhar" em relação à sobrevivência do poder autárquico.

Aqui (Diário Digital) e Aqui (Público On-line) a lista dos impedidos.

Infelizmente Aveiro, também dela consta.

Sentido figurativo

O Ilustre Maréchal Ney tem aqui um excelente observação prática às declarações inqualificáveis do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu e Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (a representatividade oficial e corporativa dos nossos autarcas), quando afirmou publicamente que se deveria "correr à pedrada" com os inspectores do Ministério do Ambiente.
Mais tarde, viria igualmente a público afirmar que o que disse foi em termos meramente figurados.
Ora aí está... tanto alarido para quê?!
Na minha preparação para o exame de português (o luso), recorri-me à melhor cábula possível: o dicionário.
Figurado: que não é o literal da palavra ou texto, e sim, um outro, criado por metáfora, metonímia ou sinédoque (diz-se de sentido) - Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa.
Ou seja...
À pedrada pode significar o "figurado" dia-a-dia do toxicodependente, ou significará para o Presidente de Viseu "beijinhos e abraços". Mas nunca, mesmo nunca, pedras atiradas, com pontaria refinada, à cabeça de outrem.
A responsabilidade política e governativa mede-se pela racionalidade, coerência e sensatez dos actos e palavras.
E isso falta à maioria dos nossos governantes (nacionais e locais).
É o velho prenúncio político: o que hoje é verdade, amanhã é mentira!