E fez-se luz... apesar dos tiros nos pés!

Sempre concordei e defendi, principalmente na política, que uma oposição forte, consistente e coerente seria um  excelente caminho para que um país pudesse ter uma governação forte.

E o espelho desta realidade está bem patente nos dias de hoje em Portugal.

Alguns, se não a maioria, dos erros de governação de Passos Coelho e dos seus pares ministeriais têm, em parte (ou a sua quota parte) de responsabilidade pela fraqueza política e estratégica do maior partido da oposição e dos seu líder: PS e António José Seguro.

Não quero com isto dizer que uma oposição forte possa tornar um governo menos bom num perfeitamente eficiente na governação. Mas pelo menos, com uma estratégia consistente e coerente tornaria o governo mais cuidadoso na sua gestão, mais atento ao país, menos precipitado nas suas estratégias, mais justo e equilibrado na aplicação das suas políticas.

Mas infelizmente para o país e para os portugueses temos um líder da oposição bem perdido, sem estratégia, som consistência, sem força (interna e externamente). Não critica ou questiona o que verdadeiramente devia e, por outro lado, foca-se no que não devia e no que resulta em claros "tiros nos pés".

E o caso mais recente (entre inúmeros anteriores) tem a ver com as declarações de António José Seguro em Mangualde, no final da semana passada.

Para o líder socialista tornou-se urgente e primordial que o Governo reveja, com urgência, as rendas nos sectores energético, nomeadamente electricidade e gás.

Já há cerca de um mês tinha defendido que não via o governo do PSD/CDS com forte capacidade no combate às pressões externas e dos interesses instalados - "Sem energia para combater pressões".

É óbvio que a redução dos encargos do Estado com estas rendas e com as despesas inerentes às lesivas parcerias público-privadas são sempre desejáveis quer para equilibrar as contas públicas, quer para "aliviar" os sacrifícios solicitados/impostos aos cidadãos.

Estaríamos, portanto, em perfeita sintonia com esta posição do PS (do seu líder, pelo menos) não fosse o total disparate político (mais um). É que começa a ser desgastante esta continua tentativa de marcar a agenda e de necessidade de afirmação (para além da pretensa vontade em "mostrar" trabalho), simultânea com uma gritante mostra de crise amnésica política.

É que António José Seguro esquece dois aspectos fundamentais e incontornáveis para o seu partido e para aquilo que foi a política energética nos últimos seis anos: primeiro, Seguro foi deputado e membro das estruturas nacionais do PS quando José Sócrates exerceu as funções de Primeiro-ministro; segundo, foi durante a última vigência governativa socialista que este tipo de políticas energéticas, que agora contesta, foram implementadas, bem como as contrapartidas que vigoram e os diplomas legais que as sustentam.

Isto faz algum sentido? Então ainda há cerca de um ano defendia (ou pelo menos não fez chegar "recado", nem proposta, em contrário ao seu líder da altura) o actual sistema e agora coloca-o em causa?!

Enquanto governo, Seguro sustenta o problema... agora que é oposição, para marcar uma imagem (que não tem) de defensor da pátria, vem exigir que este Governo resolva urgentemente o "problema" gerado pelo próprio PS (quando à frente dos destinos do país).

E mais grave ainda (porque isto não é só um tiro no pé, é uma verdadeira rajada de metralhadora nos dois pés) António José Seguro, contrariando tudo o que vem afirmando em relação à Troika e ao programa de resgate (que ele afirma, de viva voz e a todos os ventos, que não é da sua responsabilidade e que não o assinou), desafia Pedro Passos Coelho a começar a fazer aquilo que a Troika manda: reduzir as rendas excessivas (conforme declarou em Bragança, ontem - 17.04, nas jornadas parlamentares socialistas).

Enfim... como diria a ex-Ministra da Educação: "É uma Festa"!!!

A retórica autárquica...

começa a ser preocupante o discurso balofo e sem consistência de António José Seguro. Para além de um cansaço quanto ao facto de disparar em todas as direcções sobre tudo e mais alguma coisa, mesmo que sem ser a propósito.

Tal como acontece nestas declarações relacionadas com a Reforma da Administração Local.

Primeiro porque denotam um total desconhecimento do processo.

Depois porque, à semelhança, de outras situações (demasiadas até) demonstra uma evidente falta de memória e de respeito pelo passado socialista recente. Aliás, um passado do qual fez parte, pelo menos, como deputado parlamentar, mas que teima em querer "apagar".

Vamos por partes...

Primeiro importa referir que o processo da Reforma da Administração Local, tal como foi apresentado no livro Verde, tem Quatro Eixos de acção e vai muito para além de um mero processo de reordenamento geográfico do mapa administrativo: Sector Empresarial Local (nomeadamente as empresas municipais e as parcerias público-privadas) – Eixo 1; Organização do Território - Eixo 2; Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento (que tem a ver com a lei das finanças locais) – Eixo 3; e a Democracia Local (processo eleitoral autárquico e a sua organização política) – Eixo 4.

O secretário-geral do PS afirmou-se hoje disponível para um consenso sobre a revisão da lei eleitoral autárquica, mas recusou em absoluto a proposta de reorganização administrativa, acusando o Governo de querer impor um modelo.

Isto significa que António José seguro só lhe interessa discutir o que lhe convém, o que é menos polémico e politicamente capaz de retirar dividendos eleitorais. O Documento e a reforma valem pelo um todo e não apenas em partes.

O Governo está a tentar «construir uma casa a partir do telhado», ignorou a especificidade das freguesias rurais ao adotar uma lógica meramente quantitativa e, ao contrário do que se passou em Lisboa (e sucede atualmente na Amadora e na Covilhã) procura impor um modelo de reorganização.

Observação mais distorcida. O governo tem estado a levar a efeito uma calendarização inerente ao processo e não apenas em promover a reforma às pinguinhas. Por outro lado, a questão já por várias vezes focada por António José Seguro quanto à autarquia de Lisboa (PS) não colhe os seus frutos porque o processo não envolveu a "auscultação" das comunidades e baseou-se em critérios semelhantes aos da Reforma. Por outro lado, na proposta que o Governo leva à Assembleia da República (Proposta de Lei nº 44/XII) está explicito a solicitação às Câmaras Municipais e às Assembleias Municipais a apresentação de propostas concretas quanto à fusão/agregação de Freguesias, mesmo que em desacordo com a proposta e os critérios apresentados.

O Governo tem uma proposta de reorganização das freguesias que não podemos aceitar, mas o PS tem disponibilidade para conjuntamente com os partidos do Governo se chegar rapidamente a um acordo quanto a uma nova lei eleitoral autárquica.

A questão da lei eleitoral tem implicações também nas freguesias e faz parte do documento que sustenta a reforma no Eixo 4.

Seguro especificou que em novembro de 2004 PS e PSD estiveram em vias de fechar um acordo em matéria de revisão da lei eleitoral autárquica e considerou incompreensível que este processo tenha estado parado nos últimos sete anos.

Que grande chatice... qual foi o partido que foi governo nesses anos todos?! A memória trai quem muito quer dizer e nem sabe bem o quê. Por outro lado, é um claro "puxão de orelhas" a José Junqueiro que, afinal, andou a trabalhar para o "boneco", durante o tempo que esteve ligado à Administração Local.

Mas não basta uma reorganização do território e uma nova lei dos sistema autárquico. É necessário um quadro claro de novas competências, de financiamento e de outras leis com incidência no Poder Local.

Ora aí está uma grande verdade... principalmente porque faz alusão ao facto da reforma não ser apenas uma questão de geografia territorial. Porque tudo o que acrescenta faz já parte da proposta do governo.

Por último, importa recordar que durante os tais anos que a reforma esteve quase por uma fio para ser assinada e depois estagnou houve uma proposta do PS (o tal onde José Seguro tinha papel activo e participativo) que previa, sem qualquer tipo de excepção, de critérios adicionais, ou qualquer preocupação com a interioridade ou o isolamento no país, a eliminação (sim, a extinção) de freguesias com menos de mil habitantes/eleitores.

Retórica! Demagogia! Memória curta.

Há quem lhe chame "amnésia"...

até pode ser falta de memória... mas inclino-me mais para um discurso de pura retórica e demagogia política. Quando não se tem um rumo concreto, quando não se tem uma argumentação consistente e clara, quando não se sabe ser oposição (para mal do PS e do país) só há lugar a banalidade e lugares comuns, para além de uma ausência gritante de propostas concretas.

A propósito desta afirmação pública (difundida pela maioria dos órgãos de comunicação social) de António José Seguro - "Seguro acusa Passos de ser seguidista face à Alemanha (acusando ainda o primeiro-Ministro de estar inactivo e de ser meramente seguidista face à Alemanha)" - convém recordar um período muito recente onde o ex-primeiro-Ministro, José Sócrates, corria para a Alemanha para regressar com um anúncio de mais um PEC. Curiosamente, um governo sustentado por António José Seguro.

E a propósito das frequentes acusações de que a acção do Governo está desenquadrada com o que foi assinado em maio de 2011 com a Troika, é interessante este trabalho produzido pelo Blogue "31 da Armada".

A ver...

Rir de quê?!

A área socialista anda em pulverosa com duas realidades distintas, mas que revelam a necessidade de sustentar externamente uma oposição pouco consistente e sem propostas concretas para o país e para uma realidade que tem muito de (i)responsabilidade da gestão nos últimos seis anos.

Primeiro, quando José Sócrates era primeiro-ministro, crucificavam publicamente o Presidente da República por entenderem que se envolvia em áreas que não lhe diziam respeito e que se intrometia demasiadas vezes na esfera governativa. Concretamente, aquando das aprovações dos respectivos Orçamentos de Estado, acrescidos dos sucessivos PEC’s.
Agora que a actuação e ingerência presidencial é a mesma (eventualmente até mais acentuada por força do braço de ferro académico entre visões economicistas diferentes: Cavaco Silva vs Vitor Gaspar) já aplaudem de pé e até fazem sua voz e bandeira as palavras de Cavaco Silva quanto ao OE2012 e ao BCE. Curiosamente, chega ao ponto de António José Seguro criticar, hoje, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de estar cada vez mais alinhado e submisso com a Angela Merkel. Tal como em muitas outras circunstâncias, o líder do PS esquece que a José Sócrates só faltou rastejar aos pés da chanceler alemã, por diversas vezes.

Segundo, o líder da bancada parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, coadjuvado por alguns utilizadores socialistas das redes sociais (por exemplo, no twitter), regozijava-se com o título de uma notícia na revista Sábado, que não reflecte em todo o corpo da notícia: “4 em cada 10 pensam que Passos Coelho governa pior que Sócrates” (sondagem).
Pois bem… é um facto que face à conjuntura, à necessidade de aplicação de medidas (estas ou outras, para o caso) de austeridade para cumprimento dos compromissos assumidos (e assinados pelo PS) com a ajuda externa, o desgaste da governação seria inevitável. Como em qualquer outra circunstância. Os cidadãos começam a sentir as dificuldades que se avizinham e, legitimamente, tende a criticar e a condenar.
Mas o que os socialistas não revelam é toda a informação que está constante na notícia/sondagem da revista Sábado:
1 - Os partidos que formam o Governo (PSD e CDS) não sofreram grandes oscilações na intenção de voto legislativo durante o mês de Novembro. De acordo com a sondagem CM/Aximage, o PSD reuniu a confiança de 41,2 % dos portugueses, enquanto o CDS atingiu os 9,5 %. O mesmo aconteceu com o maior partido da oposição, o PS, cuja intenção de voto nas legislativas se situou nos 26,8 %. Ou seja, não subiu.
2 - No entanto, 44 % dos eleitores julgam que o social-democrata Pedro Passos Coelho continua a ser o melhor líder para ocupar o cargo de primeiro-ministro. Já António José Seguro reúne o voto de 22,4 % para subir ao cargo de chefe do Governo.

A bem da verdade...

Responsabilidade Política e Orçamento 2012

Eu sempre disse (e escrevi) que o trabalho, em muitos casos inglório e contra a vontade do “líder”, desenvolvido pelo ex-ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, no último ano de governação socialista tinha sido de uma responsabilidade e sentido de Estado exemplares.
Tal como afirmei que nada me espantaria ou me causaria qualquer constrangimento que Pedro Passos Coelho, na elaboração do novo executivo, convidasse Teixeira dos Santos para se manter no lugar: pela experiência, pelo conhecimento da realidade, pelo acompanhamento do plano de resgate financeiro…

 

E a prova está aqui: “É de esperar que o Orçamento de Estado dê cumprimento aos compromissos assumidos com a troika". (fonte: público) "Não é agora, por estar fora do Governo, que vou dizer o contrário. Continua a ser um momento de muita responsabilidade".  (fonte: sic)

Deste modo, é preocupante assistirmos às posições do actual secretário-geral do Partido Socialista numa constante falta de memória (renovar, olhar para o futuro, não tem de significar querer apagar o passado – “nova vida” também se faz assumindo o passado) e numa clara falta de sentido de responsabilidade política e de Estado. Por exemplo na abordagem, precisamente, ao Orçamento de Estado 2012.
 

 António José Seguro declarou, na abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, no passado dia 6 de Outubro, que “se este Governo não tivesse maioria absoluta, o secretário-geral do PS diria que viabilizaria imediatamente o orçamento, porque o PS nunca deixaria o País sem um orçamento”. (fonte: rtp)

Mesmo lamentando que nunca tivesse dito isso ao primeiro-ministro, porque nunca falou com o primeiro-ministro sobre orçamento. Curiosamente, no dia 26 de Setembro, pelas 19:00 Hm, Seguro foi recebido em São Bento, por Passos Coelho, num encontro com "agenda aberta"… não teria sido uma excelente oportunidade?

Mas regressando à posição do Partido Socialista em relação ao Orçamento para 2012, que diferença existe no que respeita à responsabilidade política como partido da oposição, como “primeiro signatário” do memorando com a Troika, ou no que respeita ao sentido de Estado, haja ou não um governo maioritário?! O PS vota em função da sua responsabilidade ou da conjuntura governativa?!

Demagogia balofa...

O líder do Partido Socialista, António José Seguro, para esconder uma enorme falta de argumentação política, de propostas alternativas para o país, à frente de um partido totalmente isolado na oposição parlamentar (veja-se o mais recente caso da proposta sobre o enriquecimento ilícito e o vínculo ao memorando da Troika), numa tentativa de marcar agenda e conquistar "palco mediático" dedica-se à demagogia balofa no caso do deficit da Madeira.

Já aqui foi referido que é criticável a atitude de Alberto João Jardim (aqui e aqui e aqui, para além do post que republica o artigo da edição de hoje do Diário de Aveiro). No entanto há mais questões importantes para além dos números da Madeira.

Andar com uma questão menor da confiança política é não saber o que dizer, nem como dizer.

Primeiro, tal como acontece no seu partido, os partidos das regiões autónomas gozam de autonomia (passe a redundância) em relação aos partidos nacionais.

Segundo, retirar a confiança política a Alberto João Jardim não significaria (antes pelo contrário) que o mesmo não ganhe as eleições, tal como se prevê.

Terceiro, Pedro Passo Coelho, após as criticas já proferidas, não tem, como Primeiro-ministro de se envolver em campanhas eleitorais, e, como tal, não tem que ir à Madeira.

Quarto, quando António José Seguro afirma que "em Portugal, num estado de direito democrático, não pode haver regiões acima da lei e não pode haver um homem que manda mais do que as leis do país". Pena que não tenha tido a mesma atitude e posição em relação ao que se passou, ao longo de seis anos, nas contas públicas do Estado, nas nomeações para a Administração central, nas empresas e institutos públicos. Se é um facto que se deve criticar a atitude de Alberto João Jardim, não deixa de ser verdade que, apesar de tudo, sabe-se onde foi empregue o dinheiro (por exemplo, na falta de cumprimento do compromisso do governo socialista em relação à catástrofe de 2009, tendo sido entregue apenas cerca de 30% do valor celebrado), ao passo que no continente, ao longo dos últimos seis anos, muito dinheiro foi utilizado sem se saber onde, nem como.

Por último, António José Seguro tem um grave problema de memória já que muito facilmente, ao fim de três ou quatro meses, esqueceu uma herança e um passado socialista. Dizer que "a maneira como Portugal, como as instituições do Estado de direito democrático e os órgãos de soberania lidarem com a situação na Madeira, revelará muito da natureza e da qualidade das nossas instituições e das pessoas que as ocupam" é muito fácil. Tão fácil como "choverem pedras nos telhados de vidro socialistas". Onde esteve a preocupação e o combate de José Sócrates em relação à Madeira? Onde esteve a fiscalização e a regulação das contas públicas? E não colhe o argumento de que nada se sabia ou nada se podia fazer porque a informação foi ocultada... Tretas!!! Porque a Troika numa "simples" abordagem à banca descobriu tudo numa semana. Assim como ninguém ligou, desde 2003, a algumas suspeitas tornadas públicas pelo Tribunal de Contas (aliás como sempre).

Andar nestas demagogias da treta é pura e simplesmente "cuspir para o ar"!