ASAE anti-social...

Já é por demais sabido que o País não nutre pela ASAE um "carinho" especial. Também não é novidade nenhuma que o País nunca nutriu qualquer afectividade, nem respeito, por qualquer acção que nos obrigue a respeitar as normas e as leis. Aliás, sempre foi nosso princípio elementar da nossa identidade nacional que Lei que é Lei tem que ser desrespeitada.À acção/actividade da ASAE, apelidada de fundamentalista, salazarista e "etc e tal", só resultou, como exemplos, um maior cuidado higiénico nos restaurantes, uma maior justiça e equidade nas transacções comerciais, etc.Agora... a nova polémica prende-se com a acção fiscalizadora da ASAE junto das IPSS (Instituições privadas de Solidariedade Social - vulgo Infantários, Centros Sociais, Centros Dias, ...). É sabido que estas Instituições socorrem-se inúmeras vezes da solidariedade individual e comunitária, garantindo assim a sua sobrevivência. É igualmente sabido que o Estado tem reduzido os apoios, criando dificuldades acrescidas em áreas que seriam da sua responsabilidade e que estas instituições acabam por colmatar (sendo de cariz religioso ou não).Tive a minha filhota, durante 7 anos, integrada num Infantário/ATL. Não tenho qualquer razão de queixa, bem pelo contrário. Sempre me senti seguro e confiante em relação aos cuidados que lhe foram prestados, desde auxiliares a educadoras. Mas será sempre assim?Com que direito estas Instituições, sob a capa da solidariedade e da acção social, se podem dar ao "luxo" de não cumprir com as mais elementares regras de higiene, segurança, cuidados alimentares, cumprimento de normas ficais?Só por que vivem da e fazem caridade? E os seus "utentes", não tem o direito a alimentação no prazo e em condições, à segurança nas instalações, a serviços de e com qualidade e a que o que pagam tenha o fim apropriado?Ninguém deve, nem pode estar, acima da lei (nem mesmo o fumador do primeiro-ministro).Agora... que também se percebe alguma preocupação por parte do presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS): e ao sector público (instituições tuteladas pelo estado) também vai ser exigido mesmo?A ver vamos...

Apontamentos...

Publicado na edição de quinta-feira (10.04.08) do Diário de Aveiro.

Crónicas dos Arcos
Bloco de Apontamentos…

Primeira folha.
Já por diversas vezes afirmei que entendo necessária uma fiscalização eficaz, mas mesmo tempo consistente, racional e coerente, sobre toda a actividade económica em Portugal. Mas a qualquer preço? Óbvio que não.
Há que ter no rigor e eficácia interventivas, a mesma dose de racionalidade e ponderação. As leis existem, devem ser cumpridas, mas, as mesmas devem ser aplicadas em função de realidades muito concretas. As leis devem servir os cidadãos (e, consequentemente, o Estado) e não subjugar os mesmos.
Considerar que uma inofensiva máquina de “brindes ou chocolates”, à porta de um café ou de um simples restaurante, constitui um grave atropelo à lei que normativa o jogo de “sorte ou azar” (comparando a qualquer máquina ou actividade de um casino) só revela, não a grandeza, mas sim a pequenez da estrutura deste país. Agir punitivamente só porque a criança, ao colocar uma moeda de 1€ na máquina, não sabe o brinde que lhe sairá, é de um exagero e irracionalidade interpretativa da lei que começa a preocupar.
É o mesmo que agir fiscalmente sobre uma caixa de multibanco (tecnicamente, ATM) só porque ao pretender levantar 30€ não sei se sairão 3 notas de 10€ ou 1 nota de 20€ e outra de 10€. Já para não falar que, chegados ao fim do mês (face à crise), pode-se ter o azar de não ter saldo e não haver nota nenhuma. Isso é que é jogar com a sorte...
Segunda folha.
Parece ser agora consumada a alteração significativa da língua portuguesa, face ao Acordo Ortográfico.
Curiosamente, contrapondo necessidade de afirmação e preservação da língua nacional (cada vez mais mal tratada), assistimos à sua reestruturação e reformulação morfológica e gramatical (por exemplo, no caso da conjugação do verbo haver com a proposição “de”, por força da supressão do hífen: “hão-de” pode ser substituído por “hão de”) de uma forma pouco lógica e, acima de tudo, pouco reformativa no que seria o essencial e natural da evolução linguística. A língua é a identidade de um povo. O que se verifica neste Acordo é, não um aproximar de identidades, mas sim a subjugação de uma identidade (brasileira) sobre as outras, com claros prejuízos para a língua portuguesa. E isto passa a ser um “fato”.
Terceira folha.
Por mais dividendos políticos que se possam auferir da situação criada em torno do chumbo do Tribunal de Contas face ao plano que a Câmara Municipal de Aveiro preparou para o saneamento financeiro do município; por mais críticas que se possam dirigir ao Tribunal de Contas e por mais esforços, engenharias e estratégias financeiras que se tenham de desenvolver como alternativa… a realidade é só uma: há muitas empresas que esperavam ver liquidados os valores a que têm direito por serviços prestados à autarquia; há muitas famílias de trabalhadores dessas mesmas empresas que ficam preocupados; há uma cidade que vê reduzida a esperança no investimento no seu desenvolvimento; há empresas municipais em risco; há todo um Concelho que perdeu. Ou seja… podem-se fazer todas as conjunturas, os “dejá vu” que quisermos, mas há só um facto: todos os aveirenses ficaram a perder.
Quarta folha.
Nunca o espírito olímpico foi tão posto em causa e contrariado como nos dias de hoje. A chama olímpica, mais de que um símbolo de união e fraternidade entre os povos, tem sido uma verdadeira “chama da polémica e da contestação”.
Sendo certo que atropelos aos direitos humanos, à liberdade dos povos e ao direito à sua independência, existem no quatro cantos do mundo, não deixa de ser um facto que é reconhecido à China um triste e infeliz papel nesta realidade, contribuindo (e muito) para o seu agravamento.
Contrariando as vozes que defendem que o desporto não deveria ser manchado por acções políticas, entendo ser perfeitamente coerente que, dentro do espírito dos Jogos Olímpicos se promovam as acções de protesto e alerta para o legítimo direito à auto-determinação e independência do Tibete e para a realidade dos direitos humanos na China.

Uma moedinha pode ser crime!

Já por diversas vezes afirmei que entendo necessária uma fiscalização eficaz, mas mesmo tempo consistente, racional e coerente, sobre toda a actividade económica em Portugal. Mas a qualquer preço? Óbvio que não.
Há que ter no rigor e eficácia interventivas, a mesma dose de racionalidade e ponderação. As leis existem, devem ser cumpridas, mas, as mesmas devem ser aplicadas em função de realidades muito concretas. As leis devem servir os cidadãos (e, consequentemente, o Estado) e não subjugar os mesmos.
Considerar que uma inofensiva máquina de “brindes ou chocolates”, à porta de um café ou de um simples restaurante, constitui um grave atropelo à lei que normativa o jogo de “sorte ou azar” (comparando a qualquer máquina ou actividade de um casino) só revela, não a grandeza, mas sim a pequenez da estrutura deste país. Agir punitivamente só porque a criança, ao colocar uma moeda de 1€ na máquina, não sabe o brinde que lhe sairá, é de um exagero e irracionalidade interpretativa da lei que começa a preocupar.
É o mesmo que agir fiscalmente sobre uma caixa de multibanco (tecnicamente, ATM) só porque ao pretender levantar 30€ não sei se sairão 3 notas de 10€ ou 1 nota de 20€ e outra de 10€. Já para não falar que, chegados ao fim do mês (face à crise), pode-se ter o azar de não ter saldo e não haver nota nenhuma. Isso é que é jogar com a sorte...

Por uma religiosidade "limpa"

A ASAE decidiu inspeccionar uma missa na Sé de Lisboa para verificar as condições de higiene dos recipientes onde é guardado o vinho e as hóstias usadas na celebração. Depois de sugerir ao cardeal que se assegurasse que as hóstias têm um autocolante a informar a composição e se contêm transgénicos, embaladas individualmente, e que o vinho deveria ser guardado em garrafas devidamente seladas, os inspectores da ASAE acabaram por prender o cardeal já depois da missa. Repararam e constataram que D. José Policarpo não procedia à higienização do seu anel após cada beijo de um crente.
A ASAE decidiu encerrar a Sé até que a diocese de Lisboa apresente provas de que as hóstias e o vinho verificam as regras comunitárias de higiene e de embalagem, bem como de que da próxima vez que cardeal dê o anel beijar aos crentes procede à sua limpeza usando lenços de papel devidamente certificados, exigindo-se o recurso a lenços descartáveis semelhantes aos usados nos aviões ou nas marisqueiras, desde que o sabor a limão seja conseguido com ingredientes naturais. Sabe-se ainda que a ASAE inspeccionou igualmente a sacristia para se assegurar que D. José, um fumador incorrigível, não andou por ali a fumar um cigarro, já que não constando nas listas dos espaços fechados da lei anti-tabaco as igrejas não beneficiam dos favores dos casinos, pois tanto quanto se sabe o inspector-geral da ASAE nunca lá foi apanhado a fumar uma cigarrilha.

Com a devida vénia ao Miguel Marújo

Preso por ter ...

Os portugueses são, de facto, um povo mergulhado num mar de contradições, sustentado num dos provérbios mais popular: “preso por ter … e preso por não ter …”.
Se até há bem pouco tempo nos indignávamos pela falta de higiene e segurança de tantos restaurantes, agora apontamos o dedo ao “excesso de zelo” de quem cuida da nossa saúde (ASAE).
Se há bem pouco tempo éramos, pura e simplesmente, burlados através de publicidade enganosa, contrafacção de produtos, adulteração de equipamentos e nem conseguíamos reclamar, agora que existe quem faça por nós tal trabalho, mesmo sem pedirmos, achamos que dão cabo da economia, do sustento de muitos (mesmo que à custa da fuga ao fisco e dos nossos impostos).
Somos claramente um país de ingratos.
Há algum tempo atrás, ninguém sabia a quem recorrer e onde o fazer para reclamar o que tinha por direito. Agora insurgimo-nos com aqueles que, escrupulosamente e ao abrigo da lei, apenas se limitam a defender os direitos comerciais e de saúde pública dos cidadãos. Mesmo sem pedirmos ou nos queixarmos…