Debaixo dos Arcos

Este país não existe... é a fingir!

2012-02-01T22:40:00.000Z

A tarde foi invadida por uma notícia no JN digital para aqual todos os adjectivos que se conhecem não são minimamente suficientes para aqualificar. Não do ponto de vista jornalístico, mas sim pelos factosdescritos ou narrados.

Quando nos deparamos com um título como este “Multadopor tapar um buraco na estrada” (JN - 01.02.2012), numa primeira análise tudo do mais humorísticosurge nas nossas mentes: desde o buraco das contas da Madeira e de Alberto JoãoJardim até ao menos indicado para mentes mais fechadas.

Mas quando nos deparamos com o corpo da notícia, só nosassola uma vontade de gritar bem alto que este país não existe, não há qualquersentido do ridículo, do absurdo, do irreal, do sensato.

Os factos são muito simples e fáceis de descrever: umcidadão, em Azambuja, tapou um buraco de cerca de um metro quadrado existentenum caminho agrícola (de terra batida) que serve várias propriedades, porsugestão e pedido dos vizinhos, com resíduos de construção (fragmentos detijolos, pedras, material cerâmico). Foi autuado pela GNR com o fundamento deter tido uma conduta "negligente" e "censurável" econdenado, pela Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território,ao pagamento de coima no valor de 20 mil euros – eu repito VINTE MIL EUROS –por “Contra ordenação ambiental muito grave”.

Isto que poderia muito bem ser uma anedota do maishumorística que se pudesse imaginar é, afinal, uma triste realidade.

Um cidadão prestou um serviço à comunidade, coisa que asautoridades e as entidades públicas não o fizeram.

Uma força de segurança e vigilância como a GNR, de facto,não tem muito mais que fazer neste país onde a segurança cada vez mais se tornadébil do que andar atrás de quem “tapa buracos” inofensivamente (aliás orelatório refere a ausência de dolo no acto).

Como é que depois desta verdadeira comédia querem que seacredite no país, no ridículo de um país que tem atitudes destas?! Como é quese acredita no Estado e na Justiça?!

Venham as Troika’s que vierem… seja lá quem nos governe(interna e externamente)… apliquem-se as medidas de austeridade para salvar ascontas… tomem-se as políticas de desenvolvimento económico que se quiseremimplementar… este país NÃO EXISTE. Tornou-se (há muitooooo) uma Comédia e umaVergonha.

Sim o Governo poderá ter razão… mais vale EMIGRAR.

TotoImpunidade

2012-02-01T09:59:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 01.02.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

TotoImpunidade...

Não é meu hábito usar este espaço para me referir ao futebol, mas o tema a abordar voltou a ser notícia no final da passada semana com a “máquina fiscal” a exigir aos clubes de futebol, através da Federação Portuguesa de Futebol, o pagamento de um valor em dívida por não cumprimento de obrigações fiscais dos clubes profissionais na ordem dos 13 milhões de euros.

Por volta de Março de 1998 o Governo, na altura liderado por António Guterres, e os Clubes de Futebol Profissional, a Liga de Clubes, a Federação Portuguesa de Futebol, acertaram um conjunto de medidas que sustentariam um protocolo, ao abrigo do tão recorrido “Plano Mateus”, que viria a ser assinado com vista a permitir que os clubes de futebol pudessem cumprir com as suas obrigações ficais, que, à data, eram já consideráveis e de difícil solução.

De forma muito breve, simplicista e linear, a história do processo conta-se em breves notas: os clubes de futebol, durante o período compreendido entre 1985 e 1995 (anos de governação de Cavaco Silva como primeiro-Ministro) contraíram uma dívida fiscal no valor de cerca de 50 milhões de euros; em Maio/Junho de 1996, já com a governação de António Guterres, falhou na Assembleia da República uma primeira tentativa para a cobrança desse valor e que previa a retenção das receitas geradas pelo Totobola; no início de 1999 seria acordado entre Governo e Clubes o pagamento das dívidas através das receitas do Totobola até há dois anos atrás, 2010; as previsões das receitas do Totobola situavam-se entre os 41 e os 65 milhões de euros, com a estimativa média de cerca de 54 milhões de euros; havia ainda o compromisso de os clubes não gerarem mais dívidas fiscais; em 1998, o valor da dívida ao fisco era apurado e cifrava-se perto dos 58 milhões (pelo que havia um diferencial de pouco mais de dois milhões que deveriam ser liquidados em prestações fora do processo); até 2000 o valor da dívida subiria mais 10 milhões de euros, sendo a dívida solicitada no final de 2004, pelo ministro das Finanças Bagão Félix, no valor de cerca de 19 milhões de euros; desde esta data têm sido inúmeros os processos judiciais para liquidação do incumprimento fiscal. Em 2009, o Tribunal Constitucional (último degrau possível para recurso) decidiu não haver qualquer inconstitucionalidade nas decisões anteriores que determinaram a responsabilização dos clubes e a sua não isenção.

O que está então em causa? Acima de tudo a presunção de alguns, principalmente de dirigentes, de que o futebol é um “mundo à parte” tendo como argumento a movimentação de “massas”, de que podem estar acima das responsabilidades sociais que têm, de que os compromissos assumidos são da responsabilidade dos outros, que tudo lhes é permitido porque entendem que está em causa toda uma estrutura, um meio muito poderoso, carregado de lobbys e de teias de interesses capazes de gerir o mundo. Mas não é.

É altura de colocar o futebol e os clubes no seu lugar próprio, dentro da estrutura social, política e económica em que se inserem, ao serviço dos cidadãos e do espectáculo, capazes de gerar receitas, mas que, como qualquer empresa ou negócio, têm despesas e responsabilidades fiscais porque também usufruem de diversos mecanismos de apoio do Estado. Um meio que não tem o direito de ter uma justiça própria e de estar acima das leis que qualquer empresa ou cidadão têm o dever de cumprir. E não interessa a conjuntura em que vivemos (quanto muito sublinha e reforça a argumentação). O futebol tem de saber gastar menos, pagar menos, ter os pés bem assentes na terra… pela sua sobrevivência. Se o futebol quer viver num universo de despesismo, de riqueza desmedida, acima de qualquer realidade social e económica, também tem de saber assumir os seus compromissos e responsabilidades.

Não pode haver cumpridores e não cumpridores. Não pode haver, como diz a sabedoria popular, “filhos e enteados”. As regras são para todos e para todos cumprirem. Quem não tem cão, caça com gato.

Quem não pode, não consegue, não sabe ou não quer suportar as responsabilidades e os riscos, como muitas empresas e cidadãos, infelizmente, fecha a porta… porque eu também pago o que me é devido. Sem excepção, nem isenção.

(nota: texto republicado, com ligeiras alterações, da edição on-line do Jornal Record no dia 29.01.2012)

A semana em Resumo... (21 a 27.01.2012)

2012-01-29T22:30:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 29.01.2012, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. Sejam quais forem as medidas, as políticas, as ideologias que exerçam a responsabilidade de gestão do país, sejam quais foram as vozes de indignados, de insatisfeitos, de injustiçados, será sempre através da austeridade, dos sacrifícios, das medidas penalizadoras e restritivas que, em alturas de crise, o país poderá (e convém sublinhar “poderá”) sobreviver e ultrapassar a conjuntura. Para que a realidade fosse outra, os portugueses (os principais responsáveis pela realidade) teriam de alterar significativa e radicalmente a sua mentalidade e identidade: a subsidiodependência, a falta de rigor e o desenrasca, a deficiente responsabilidade de cidadania, o “chico-espertismo”, o desrespeito pelas regras e estruturas, a “cunha”, o “tachismo”, a burocracia, a “sociedade paralela”, o facilitismo, a “burlice”, a corrupção e o favoritismo, o “quem vier atrás que feche a porta”. Assim, de um assentada, com o risco da listagem pecar por defeito. É antiga a expressão “anda meio mundo a enganar outro tanto”: fuga às responsabilidades fiscais, despesismo, economia paralela, deficiente sentido da coisa e valor públicos, falta de urbanidade e sentido de bairro, desleixo pelo sentido de cidadania e das suas responsabilidades (direitos e deveres).
Tome-se como exemplo (já que a realidade é muito mais extensa que esta referência) uma das notícias de abertura desta semana: após ser obrigatória a indicação, em sede de IRS, dos números de identificação ficais dos dependentes, Portugal “perdeu”, em 2010, cerca de 111.400. Não por qualquer calamidade, por doença ou aumento da taxa de mortalidade… mas porque, no cruzamento de dados ficais, verificou-se que durante anos a fio houve a inscrição, por desconhecimento ou premeditação, de um elevado número dependentes que não o eram ou não existiam sequer. Paga o justo e o pecador.

2. Numa altura em que o calendário do processo da Reforma da Administração Local está a chegar ao seu limite, o governo, por via da “chantagem política”, pressiona as autarquias a fazerem por iniciativa própria o que não conseguiu fazer estruturalmente e por medida regulamentar. Apoiar a fusão de municípios concedendo-lhes mais 15% de transferência de verbas do Estado, em prejuízo do corte do mesmo valor nas autarquias que se mantenham “individualizadas”. É transferir a responsabilidade política para as autarquias e criar uma “guerra” entre pares.
E numa altura em que são conhecidos dados alarmantes sobre a saúde financeira municipal do país: das 308 câmaras municipais 38 têm problemas estruturais nas suas economias e são responsáveis por 30% da dívida superior a 90 dias que ascende a oito mil milhões de euros. Esta situação tem um impacto significativo no estrangulamento da economia local, já por si débil, com escala e sustentabilidade diminutas. De constatar ainda que do total deste valor, três mil milhões são dívida de longo prazo, o que acaba por ter peso na situação da banca.
Convém ressalvar que destes valores são excluídos os investimentos directos do Estado nos municípios, por exemplo, através do QREN.
Aliás, esta realidade tão pouco perceptível ao comum dos cidadãos é tão grave e preocupante que levou a que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses tenha solicitado ao Governo um tratamento financeiro semelhante à ajuda que oi esta semana assinada para colmatar o “buraco” das contas orçamentais da Madeira.
No entanto, importa referir que, um dos aspectos importantes na gestão dos recursos públicos, nomeadamente os impostos e taxas cobrados aos cidadãos, se proceda com um maior rigor e transparências, seja a nível local, regional ou nacional.

3. Por último, a semana ficaria ainda marcada pelo “regresso” às páginas dos jornais e aos écrans das televisões de uma realidade social bem triste e preocupante: “este país não é, definitivamente, para velhos”. E não é porque os novos estejam a “cumprir” a sugestão governativa de emigrarem e procurarem além-fronteiras o que o país não lhes pode (e devia) oferecer.
É uma sociedade que se fecha cada vez mais, que perde, dia após dia, os valores da solidariedade, do respeito, da urbanidade, do sentido de bairro e de proximidade.
Cidadãos (sejam jovens ou adultos) que vivem cada vez mais isolados, indiferentes ao que e a quem os rodeia, à realidade social onde se inserem, ao seu vizinho.
As assimetrias que se vão agravando no país e nas regiões, o isolamento das localidades, a diminuição das acessibilidades (apesar do betão rodoviário), da mobilidade, dos serviços (saúde, transporte, educação, entre outros), e a falta de estruturas que valorizem o papel activo de todos, independentemente da sua condição e idade.
E a sociedade perdeu igualmente um dos valores mais importantes: o respeito e a valorização do saber, da experiência conquistada pelo percurso de vida, pelos anos, pelos “cabelos brancos”.
No espaço de cinco dias, um caso no Porto, as duas irmãs falecidas há mais de um mês em pleno centro de Lisboa, e, até mesmo, embora por circunstâncias distintas mas que não deixam de reflectir a forma como a sociedade lida com os seus cidadãos séniores, o caso do cidadão com 74 anos encontrado sem vida no parque de estacionamento do Hospital de Beja após ter deixado o serviço de urgência hospitalar.
Para não falar no abandono familiar dos idosos nas suas casas, em lares ou nos hospitais deste país.
Só tem valor quem produz, quem gere riqueza e paga impostos… este país não é para crianças, nem para velhos. Não o é para pessoas, mas tão só para números e orçamentos.

Uma boa semana.

A ler os outros... (Pedro Marques Lopes - DN)

2012-01-29T22:13:00.000Z

Este texto do Pedro Marques Lopes - "A autárquica aldrabice", publicado na edição de hoje, 29.01.2012, do Diário de Notícias, está simplesmente soberbo (aliás como é seu apanágio, fazendo uso da sua "democritica" independência).

O texto está relacionado com a temática da reforma da Administração Local, mais propriamente sobre as recentes declarações do ministro Miguel Relvas a propósito da limitação de mandatos autárquicos.

Tal como o fiz na edição da passada quarta-feira, no Diário de Aveiro, e transcrito aqui, em: "Dar com uma mão..." (não tão bem, claro).

Porque hoje é dia de memórias...

2012-01-27T22:56:00.000Z

27 de Janeiro... a História nunca pode ser travada!

67 anos após o encerramento de Auschwitz, hoje é dia de lembrar o Holocausto.

Não só as vítimas dos campos de concentração, como todos os que foram vítimas das experiências médicas medonhas do regime Nazi, bem como as perseguições e execuções sumárias nas cidades dos países ocupados durante a Segunda Grande Guerra...

7 milhões de polacos dos quais 3 milhões de polacos judeus
6.1 milhões de judeus dos quais 3 milhões de judeus polacos
6 milhões de outros civis eslavos
4 milhões de prisioneiros de guerra soviéticos
1.5 milhões de dissidentes políticos
800 000 roma e sinti
300 000 deficientes
25 000 homossexuais

Dar com uma mão...

2012-01-25T19:34:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 25.01.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dar com uma mão...

Ou, de forma mais correcta… Tirar com uma mão e dar com a outra.

É o que se tem verificado no processo em curso da reforma da Administração Local, e que alguns teimam em fazer esquecer.
Segundo a calendarização do Documento Verde da Reforma da Administração Local, termina na próxima semana o prazo para a discussão pública junto das autarquias (Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais), nomeadamente sobre o eixo 2 – Organização do Território, que é o que tem levantado mais controvérsia e polémica.
Já expressei neste espaço e publicamente numa sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da Glória a minha opinião sobre o documento verde.
A reforma não é estrutural, não é abrangente. Deixa de fora as autarquias que neste processo tiveram mais força, mais peso político e souberam pressionar melhor o Governo do que a Associação das Freguesias.
Retirando a questão do eixo 4 – Democracia Local, que é o eixo mais interessante da reforma, com uma reestruturação interessante e necessária no exercício do poder local e da valorização do papel das instituições (Executivos das Juntas e das Câmaras e Assembleias), a Reforma carrega sobre as Freguesias um processo e um ónus que deveria ser repartido por todos: Freguesias, Municípios, Comunidades Intermunicipais e CCDR’s. No fundo, aproveitar o momento para, de facto, reformar o que foi sendo adiado, década após década: a regionalização.

A propósito do tema, muita tinta tem corrido sobre os processos de recandidatura de actuais autarcas, seja a nível municipal, seja ao nível das freguesias.
A Lei 46/2005, de 29 de Agosto, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. No seu ponto 2, do artigo 1º refere que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que expressou o Minsitro Miguel relvas, quando, em directo de Angola para o programa Prós e Contras da RTP1 (na semana passada), disse que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação do diploma legal em causa e está no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.
A menos que a lei seja alterada. Aliás, é o que se pode depreender das palavras do ministro. Para minimizar o impacto que a reforma terá nas freguesias e nos seus autarcas, esta alteração (ou entendimento enviesado do diploma legal) não será mais do que dar um “rebuçado” a muitos dos presidentes de Junta em fim de mandato e sem possibilidade de recandidatura.
Mas mesmo nessa perspectiva, esta questão não deixa de ser mais uma machadada no processo da reforma. Tendo o ministro Miguel Relvas razão na sua afirmação serão mais os presidentes de câmaras a usufruírem desta medida do que os presidentes das juntas de freguesia. Que mais não seja por um simples facto óbvio. Existe uma maior rivalidade e bairrismo, um maior sentimento de posse geográfica, na maioria das freguesias que compõe o mapa administrativo nacional do que entre municípios. O que significa que será muito mais fácil um presidente de Câmara recandidatar-se a um concelho vizinho do que um presidente de junta à junta de freguesia limítrofe.
Mais uma vez, neste processo a pseudo-reforma são as autarquias/câmaras que saem a ganhar… e há tantos beneficiados!
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A propósito...
Perceber a reforma do descontentamento
Intervenção pública sobre a Reforma da Admin.Local
Isto não é reformar… é enganar.

A política portuguesa… de ética questionável.

2012-01-19T07:39:00.000Z

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política portuguesa… de ética questionável.

Não é de admirar que a maioria dos portugueses se afastem da política e dos partidos, sejam eles quais forem, mas principalmente em relação aos que têm uma responsabilidade acrescida na sociedade portuguesa pelo facto de partilharem o poder.
E uma das razões que sustentam este afastamento e alheamento dos portugueses, para não falar em descrédito e desconfiança, está directamente relacionada com a falta de memória dos políticos (em relação a acções e comportamentos tidos em posições distintas) e à questionável falta de ética que tem devassado partidos, instituições, governo e parlamento.
A semana passada foi frutuosa neste universo menos claro e coerente da política. Não pela questão tão badalada da Maçonaria (demasiadamente badalada para distrair os cidadãos de coisas mais importantes)… as pressões, os lobys, as influências, os contactos, as cunhas (e, eventualmente, uma ou outra forma de chantagem) sempre foram “apanágio” da sociedade portuguesa, seja ela a política ou não. Num contexto social ou de socialização, as teias de interesses, os grupos ou associações, são processos naturais dessa mesma realidade. As pessoas tendem, naturalmente, a juntarem-se e a moverem-se em função de determinados princípios ou valores: a família, a amizade, a ideologia, a religião, a economia, o futebol, a profissão, etc., etc.
E é neste campo que a demagogia política é mais forte, mas menos realista e verdadeira.
Independentemente das circunstâncias conjunturais (crise ou menos crise) o cuidado a ter com nomeações para determinados cargos (públicos ou não) deverá ter em conta a sua necessidade, a sua utilidade ou relevância. E não, como a maioria das vezes acontece (desde Governo, Administração Central, ao Poder Regional e Local, ou até mesmo ao sector privado, mesmo que aqui a responsabilidade pública seja diminuta). Grande parte das nomeações para determinadas funções públicas ou privadas fazem-se não por necessidade ou por imperativos de gestão, mas sim por uma teia de interesses ou por afinidades (sejam elas de que natureza forem).
E aqui é que a política, os partidos, quem governa, quem faz oposição, falha redondamente.
É pura demagogia querer fazer passar a mensagem que as nomeações e colocação em determinadas funções de cidadãos obedecerão a regras, exclusivamente, de competência profissional. Este valor é, por si só, subjectivo. Não é fácil, por inúmeras circunstâncias e condições, que se prove que uma determinada pessoa é mais competente que outra. Depende de muitos factores, nomeadamente os ideológicos e a forma como se perspectiva a visão da sociedade e do seu modelo de desenvolvimento.
Por isso, retirando a questão da necessidade quantitativa das nomeações, os ditos “tachos” são, foram e serão sempre, ditados pela questão das afinidades.
Só por muita retórica e demagogia política e ideológica é que se acredita que um determinado partido ou coligação coloque nos lugares “chave” cidadãos com os quais não tenha um conjunto de afinidades. Assim como o PSD, o CDS ou o PS escolhem quem está mais próximo ou dentro da sua realidade política, o PCP ou o BE, se no poder, iriam colocar quem social, politica ou ideologicamente se identificasse com o partido. Querer provar, por força da indignação e do discurso político o contrário, é atirar areia para os olhos dos cidadãos e, como é hábito na política portuguesa, ter uma posição de princípio enquanto poder e outra enquanto oposição.
E foi isto que, essencialmente, o Partido Socialista fez na passada semana. Pura demagogia e falta de responsabilidade política (ética) no ataque às recentes nomeações do Governo para as Águas de Portugal e à entrada de determinadas figuras públicas (ex membros de governos anteriores do PSD e do CDS) para a administração da EDP, agora empresa totalmente privada.
É que a memória socialista é demasiadamente curta (tal como noutras realidades). O PS esqueceu depressa as suas nomeações enquanto governo nos últimos seis anos. O PS esqueceu depressa a colocação de ex-ministros em empresas públicas e privadas (sem o cumprimento do tempo legal de espera após a saída dos cargos públicos). O PS esqueceu depressa a colocação “chave” em empresas privadas de ex membros governativos, com as quais viria a fazer contractos e parcerias monopolistas (a título de exemplo, a renovação do parque escolar ou na área viária). O PS esqueceu depressa a alteração estatutária de algumas entidades para aumento do número de lugares dos conselhos de administração. Entre muitos exemplos…
São estes lapsos de memória que lembram sempre o ditado: “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”. São estes lapsos de memória e comportamentos eticamente questionáveis que minam, dia-a-dia, a imagem da política portuguesa.

A semana em resumo… (9 a 15 janeiro)

2012-01-15T16:57:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 15.01.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. Depois de 2010 ter sido o ano da vuvuzela, a votação organizada, mais uma vez, pela Porto Editora resultou na escolha da palavra para o ano de 2011… sem grande surpresas, cerca de 12 mil pessoas escolheram a palavra “austeridade” como a mais marcante do ano que terminou, entre uma lista de dez palavras. Esta escolha, que relegou a palavra “esperança” para o segundo lugar, demonstra o estado de espírito da sociedade portuguesa e a forma como grande parte dos cidadãos irá encarar este ano de 2012.

2. Se os dados revelados, no início da semana, pelo Instituto Nacional de Estatística – INE tivessem sido mais cedo, provavelmente a palavra “esperança” pudesse ganhar nova dimensão junto dos cidadãos. É que segundo o INE, no último trimestre de 2011 (comparativamente ao mesmo período de 2010) a balança do comércio internacional ficou mais equilibrada e teve, inclusive, um ganho de cerca de dois mil milhões de euros.
As exportações portuguesas subiram 15%, registando-se, simultaneamente, uma queda nas importações acima dos 3,5%. Por outro lado, esta melhoria nas transacções comerciais internacionais provocou um ligeiro equilíbrio na balança da taxa de cobertura no valor das importações face às exportações em quase 13%, situando a referida taxa em cerca de 78%.

3. O ano de 2011 registou um máximo histórico no que diz respeito à taxa da inflacção, situando-se nos 3,7%, cerca de 1,4% acima do valor registado no ano de 2010. Este valor é justificado pelo aumento da taxa do IVA, dos preços nos transportes, energia e combustíveis. Aliás, combustíveis que registaram, no início desta semana, um dos maiores aumentos. Em média, a gasolina e o gasóleo, aumentaram, nos diversos postos de abastecimento, cerca de três cêntimos por litro. Para além do agravamento do preço dos combustíveis que se reflecte directamente na “carteira” dos cidadãos, este aumento significativo dos preços, e que colocam a gasolina a valer cerca de 1,6 euros e o gasóleo acima dos 1,4 euros, repercutem-se igualmente no eventual encerramento de vários postos de abastecimento, segundo a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis – ANAREC, ou uma actualização das tarifas dos transportes de passageiros já no próximo mês de Fevereiro.

4. Por último, a semana seria marcada, essencialmente, por três factos distintos, mas que têm em comum o peso que tiveram na imagem de credibilidade do Governo. Primeiro a questão das nomeações na EDP e nas Águas de Portugal (pelo menos). Se no caso da energia portuguesa é um não caso, porque estamos perante uma empresa totalmente privada depois da venda da participação do Estado a um grupo chinês, no caso das Águas de Portugal é um facto que o seu Conselho de Administração é da responsabilidade de quem governa o país. Mas a questão das nomeações, dos “jobs for the boys”, dos “tachos para os amigos” é pura politiquice e demagogia retórica. Não há isenção, nem ética politico-partidária, neste caso, seja qual for o partido, a ideologia ou o governo (mas a este tema voltaremos na edição da próxima quarta-feira, com “Debaixo dos Arcos”).
O segundo caso tem a ver com a “derrapagem” das contas e do Orçamento para 2012, em cerca de 0,9% quando ainda há bem pouco tempo, o primeiro-Ministro anunciava uma folga considerável. Tenha havido ou não fuga de informação no Ministério das Finanças, a questão é que é difícil perceber como, ao fim de umas semanas apenas da aprovação do Orçamento o mesmo necessite de ser rectificado. É certo que se afigura difícil o cumprimento das metas e dos objectivos, principalmente pela dificuldade do controlo das contas públicas no sector da saúde. Mas começa a ser igualmente difícil acreditar nas palavras do ministro das Finanças quando afirma que não serão necessárias mais medidas de austeridade em 2012.
O terceiro caso prende-se com a falta de ética que assola a política e principalmente muitos dos políticos ou de quem se “move” nos seus meandros. Querer trespassar essa realidade do tráfico de influências para determinadas organizações é não perceber que a ânsia pelo poder altera os comportamentos das pessoas e não da história ou das entidades. A árvore não faz a floresta, a parte não pode, nem deve, ser tomada como o todo. A política e os políticos é que carecem de uma revolução intensa e interna… e não a desresponsabilização dos actos, das suas influências, da sua falta de transparência e de ética. Há muito que a política perdeu o seu sentido e significado de serviço público.

Uma boa semana.

Em terras de Alavarium

2012-01-11T09:43:00.001Z

"Mudam-se os tempos..."

é a nova entrada em "Por Terras de Alavarium..."

Acreditar... em razões fortes.

2012-01-09T22:54:00.001Z

Publicado na edição de ontem, 8.01.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Acreditar... em razões fortes.

Há precisamente uma semana o “mundo” celebrava mais uma passagem de ano, a ‘segunda milésia décima segunda’ se considerarmos a calendarização da era cristã.
Nunca fui dado a muitas festividades de passagens de ano ou a carnavais, por exemplo... quando quero comemorar será por motivos que, de facto, me alegrem ou que o justifiquem.
É que nunca percebi muito bem a lógica de comemorar isto de “passar o ano”. Se o Ano anterior foi bom vamo-nos despedir em festa de uma coisa boa?! Se o Ano foi mau quais os motivos para tanto festejo?! Que certezas temos de que o Ano Novo será melhor?! Aliás, face às expectativas e face ao que já sabemos e conhecemos vamos celebrar a entrada num ciclo pior do que o que está?! Não faz sentido...
E de facto não parece haver muitos motivos para comemorações, pelo menos as que dizem respeito ao colectivo. Cresce o pessimismo na sociedade portuguesa face à realidade que vivemos, ao ponto de haver quem afirme que 2012 é um ano a rejeitar ou que ninguém quer.
Não querendo ser mais pessimista do que a factualidade da realidade, a verdade é que é muito difícil o alheamento ou a indiferença perante essa mesma realidade: aumento do custo de vida por força do aumento real dos preços (desde os bens de consumo essenciais, aos transportes, à energia, etc.) ou, indirectamente, pelo aumento generalizado da taxa de IVA no consumo.
Só a título de exemplo, em 2012 aumentam as taxas moderadoras nos Centros de Saúde e nos Hospitais, bem como o agravamento de outros actos médicos e a eliminação ou redução de isenções; vários produtos de consumo alimentar (ou similar) passaram a ser taxados à taxa máxima de IVA (23%); uma facturação média de electricidade na ordem dos 50 euros, para os consumidores domésticos, terá um aumento de cerca de dois euros, aos quais acrescerá aumento do IVA de 6% para 23% que já vigora desde Outubro de 2011; os transportes sofrerão novo aumento; comunicar também sairá mais caro, em média, cerca de 3%; e comer “fora”, mesmo que por necessidade, será 10% mais caro fruto do aumento da taxa do IVA de 13 para 23%. Para os funcionários públicos, para além da já anunciada perda, nos próximos dois anos, dos décimo segundo e décimo terceiro meses, 2012 será um ano projectado para a perda de cerca de 5% do poder real de compra. Isto, entre muitas outras realidades.
Mas há outros factores que são preocupantes… nomeadamente dois mais relevantes: a crescente preocupação com a segurança e a instabilidade/conflitualidade social e o desemprego que esta semana atingiu o máximo histórico ao ultrapassar a barreira dos 13% e fixar-se nos 13,2%. A par como uma economia que não encontra factores de desenvolvimento (sejam eles resultado do mercado ou de medidas estruturais promovidas pelo Governo), as crescentes desigualdades sociais, a necessidade de eliminação de muitos dos apoios sociais (subsídio de desemprego, deduções fiscais em sede de IRS, perda do poder de compra, aumento da tributação) e o aumento do número de desempregados, são os aspectos mais preocupantes e que devem merecer um cuidado especial e renovada atenção neste ano que agora se inicia.
Um cuidado que deverá ser responsabilidade de todos e não apenas do (sempre) Estado. E aqui, cabe o conceito de que Estado somos todos nós. Enquanto a sociedade portuguesa, as famílias, os cidadãos não perceberem que o esforço tem de ser colectivo (mesmo que repartido em função das capacidades) Portugal terá mais dificuldades em superar este difícil desafio e mais sacrifícios serão exigidos (provavelmente sempre aos mesmos) agravando as dificuldades de subsistência e sobrevivência.
Caberá a todos nós uma maior responsabilidade social, um maior sentido solidário, uma maior atenção aos que mais precisam, às instituições que desenvolvem o seu papel de acção social respondendo ao aumento significativo do pedido de ajuda de muitas famílias e cidadãos.
A dedicação à causa comum, à coisa pública, à urbanidade, à comunidade envolvente, aos vizinhos, aos amigos, aos que desconhecemos mas que, garantidamente, precisam de ajuda, vem exigir, a cada um de nós, maior disponibilidade, vem relevar a importância do voluntariado e da solidariedade como não o foi noutros tempos passados.
Este novo ano vai exigir sacrifícios, mas também muita coragem para enfrentar os desafios, muita criatividade e capacidade de encararmos o dia-a-dia com a esperança que daqui a cerca de dois ou três anos a “luz volte a brilhar ao fundo do túnel”.

Uma boa semana e um, dentro do possível, Bom Ano de 2012!

1 de Janeiro...

2012-01-01T19:31:00.000Z

Enquanto a grande maioria das pessoas ainda comemora ou sente os efeitos da Passagem do Ano, hoje há quem celebre o Dia Mundial da Paz.

Esta tradição (que remonta a 1 de Janeiro de 1968) de dedicar à Paz o dia 1 de Janeiro, o primeiro dia de cada novo ano, não deve ser qualificada como exclusivamente religiosa.

É, antes de mais, uma oportunidade para a promoção e a defesa deste bem fundamental e universal que é a Paz.

Que a PAZ esteja connosco...

Ano Novo... Será Vida Nova?!

2011-12-30T22:18:00.000Z

Nunca fui dado a muitas festividades de passagens de ano e carnavais... normalmente quando quero comemorar é por motivos que, de facto, me alegrem ou o justifiquem.

É que nunca percebi muito bem onde está a lógica de comemorar isto de passar o ano. Se o Ano anterior foi bom vamos despedimo-nos, em festa, de uma coisa boa?! Se o Ano foi mau quais os motivos para tanto festejo? Que certezas temos de que o Ano Novo será melhor?! Aliás, face às expectativas e face ao que já sabemos e conhecemos vamos celebrar entrar num ciclo pior do que o que está?! Não faz sentido...

Mas como a tradição ainda é o que era...

Um 2012 cheio de sucessos pessoais e profissionais a todos os que passam por esta modesta "casa" "democrítica"!

Acreditar... em razões fortes.

2011-12-25T22:09:00.001Z

Nestes tempos que se avizinham não faz sentido as demagogias e as retóricas da "treta".

A crise toca a todos, mesmo que diferenciadamente, e é com todos (governo, privados e cidadãos) que Portugal tem de contar. Não apenas com alguns (os mais sacrificados) ou com a responsabilidade de poucos (os políticos).

É importante que também os portugueses se sintam envolvidos, responsabilizados e motivados para ultrapassar todos os obstáculos (duros e difíceis). O esforço tem e deve ser cada vez mais participado e colectivo.
Portugal tem de ser de todos e para todos.

E há que ter coragem, esperança e saber acreditar no nosso valor.

Alguns profissionais da SIC já o tinham, de forma excelente, apresentado e divulgado, neste vídeo -->; aqui.

Apesar da vertente comercial e publicitária, também a Coca-Cola vem alertar para esse sentimento de valorização do que é nosso, da nossa capacidade de lutar e de conquistar.

Muito bom...

Boas Festas

2011-12-24T00:09:00.000Z

Votos de um Feliz Natal a todos os que, teimosamente, ainda se dão ao "trabalho" de bater a esta porta.

A todos muito obrigado e que o Pai Natal seja generoso...

Que o espírito natalício nos torne corajosos e criativos para superarmos, colectivamente (como uma família), as dificuldades que vão surgir (e serão muitas).

Um Natal mais frio...

2011-12-18T19:32:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 18 Dezembro, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré

Um Natal mais frio.

Independentemente de crenças ou religiosidades, nem que seja por uma questão de tradição (ou tradições), o Natal deveria ser um tempo de partilha, de solidariedade, de fraternidade… por mais que se queira evitar ou resistir (ou então nem por isso) o consumismo marca esta época do ano de forma acentuada, muitas vezes supérflua e desnecessariamente acentuada, mas também fruto da vontade (da boa-vontade) de se presentear a família, os amigos, os conhecidos, como forma de reconhecimento, amizade e gratidão.Mas a realidade e a conjuntura que vivemos, os sacrifícios que nos são exigidos, as medidas de austeridade necessárias à recuperação do país, tornam este Natal menos voluptuoso, menos “gastador”, mas também mais frio, mais distante, menos solidário… tudo porque a esperança, a noção da realidade, as dificuldades que os cidadãos já sentem no dia-a-dia, não são razões para sorrir. Recordemos, a título de exemplo, os resultados da última campanha do Banco Alimentar contra a Fome que, apesar de substanciais, foram mais baixos que as campanhas anteriores. Ou ainda as dificuldades que sentem várias instituições de solidariedade, como o caso referido, a Cáritas, as Florinhas do Vouga ou a Cruz Vermelha, com o aumento significativo de solicitações de muitos cidadãos e muitas famílias que, de um dia para o outro, se viram na necessidade de pedir ajuda para sobreviver.Este não é, por isso, um Natal qualquer. Mesmo que as situações de pobreza e de carência sempre tenham existido (e muito dificilmente serão totalmente eliminadas).E não é um Natal qualquer não apenas pelas situações referenciadas.A realidade que vivemos no dia-a-dia vai muito para além do cidadão individual ou da esfera familiar que sente as dificuldades económicas, o desemprego ou a instabilidade profissional.A sociedade tende, dia após dia, a ser cada vez mais conflituosa, com muitos dos cidadãos num confronto desigual pela sobrevivência ou mesmo apenas com recurso a uma violência gratuita, fruto da instabilidade emocional e social.Uma sociedade que tem vindo a criar ondas de indignação perigosamente espontâneas porque imprevisíveis (e explosivas)… uma sociedade que vai perdendo a sua identidade, os seus valores (sejam elas quais forem) e o seu alicerce fundamental: o sentido de comunidade, de solidariedade, de urbanidade (polis).E estes factos não são exclusivos dos grandes centros, normalmente pólos geradores destas conflitualidades sociais (como Lisboa ou Porto). Aveiro começa a sentir essas realidades: conflitualidade social, falta de empreendedorismo que gera desenvolvimento e emprego, carências sociais.Basta um olhar para a semana que passou: a suspensão da fábrica de baterias da Nissan/Renault, a eventual suspensão do alargamento da fábrica da Portucel, a suspensão do serviço de ligação ferroviário na Linha do Vouga sem alternativas visíveis e eficazes… e mais preocupante, os recentes casos de violência: na Praça do Peixe e o assalto, em pleno dia, a uma ourivesaria no centro da cidade.E por mais que se queira valorizar o Natal para além da vertente material, a verdade é que a parte emocional ou espiritual vai-se esmorecendo face às dificuldades que atravessamos, que retiram o brilho do dia-a-dia, esmorecem a esperança e a motivação: o aumento do custo de vida, dos encargos com a saúde, com a mobilidade e acessibilidades, com as transformações laborais, com o desemprego a subir até aos 13% e com o número de inscritos nos Centros de Emprego a subir até perto dos 7% (em relação a Novembro de 2010), com Portugal a ser classificado como o terceiro país mais pobre da Zona Euro (segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística – INE). Acresce ainda um país “massacrado” pelo abandono da sua riqueza natural (agricultura e mar) tal como comprova a recente suspensão unilateral da UE no acordo de pescas com Marrocos; por uma política que deixa muito a desejar no que respeita à ética, à transparência e ao rigor; por uma justiça pouco justa e equitativa, entre muitos outros.E o anúncio do primeiro-Ministro da possibilidade do défice se situar nos 4,5% (muito abaixo dos 5,9% exigidos) não consegue superar esta realidade já que muita da redução resulta nas situações descritas: muitos sacrifícios, desemprego e instabilidade social. Só se espera que daí venham, de facto, frutos e resultados positivos muito em breve.Porque já estamos cansados de ilusões e de realidades disfarçadas. Por isso, não é uma questão de pessimismo, de falta de esperança, e de não acreditar nas nossas capacidades e nas medidas apresentadas… Trata-se de sermos realistas.E a realidade, neste momento, é “triste”: Este não será, para a grande maioria dos portugueses, um Natal igual.

Uma boa semana e um, dentro do possível, Feliz Natal!

A crise bateu-nos à porta

2011-12-14T08:16:00.000Z

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A crise bateu-nos à porta

Esta é uma realidade cada vez mais global, mas também cada vez mais sentida por todos: a crise bate à porta de todos os portugueses e também de Aveiro.
A semana iniciou-se com uma má notícia para o concelho e para os aveirenses. A parceria Renault-Nissan desistiu da instalação, em Cacia, da unidade de produção de baterias eléctricas para automóveis. E fê-lo de forma estranha e com toda a surpresa: sem qualquer tipo de informação prévia e justificativa à autarquia aveirense.
Em comunicado à Agência Lusa, o porta-voz da empresa comunicava que a administração da aliança Renault-Nissan tinha decidido suspender a abertura da fábrica de baterias eléctricas, em Portugal, porque tinha concluído que as quatro fábricas já existentes são suficientes para os objectivos da empresa e do projecto (Sunderland - Inglaterra, Vama - Japão, Smyrna - Estados Unidos ou Slinns - França).
Só um contexto de crise internacional que afecta a todos, mesmo os (teoricamente) mais fortes, pode explicar um recuo desta natureza, precisamente três anos após o anúncio da construção desta unidade na freguesia de Cacia (8 de Dezembro de 2008). Porque, em primeira análise, não deixa de ser estranha esta posição da Renault-Nissan.
Por um lado dado o envolvimento no projecto de uma empresa nipónica, com uma imagem empresarial ligada ao rigor, à transparência, a uma gestão de investimentos e recursos muito pormenorizada. Por esse facto, não se percebe que, após estes três anos, estudos e planeamentos que são realizados para projectarem realidades a médio e longo prazos sejam agora totalmente inúteis e impraticáveis.
Por outro lado, passados três anos sobre os pressupostos que fundamentaram a escolha de Cacia para a implantação da fábrica, aliar agora este recuo ao abandono de plano nacional de mobilidade eléctrica, por parte do novo governo, não pode ser uma justificação aceitável. Isto porque esse não foi um argumento válido para a instalação da fábrica de baterias em Aveiro. O projecto previa o reforço e apoio da produção das outras quatro unidades, com o objectivo de exportar, preferencialmente para o Japão e os Estados Unidos, cerca de 50 mil baterias por ano.
Mas mais se estranha a surpresa da decisão quando em Fevereiro deste ano (já em plena crise) foi lançada a primeira pedra da construção da unidade de produção deste componente eléctrico para automóveis, está praticamente concluído o investimento e o equipamento de produção, tendo sido dada, ainda, formação aos recursos humanos necessários ao projecto (na sua maioria ligados à fábrica da C.A.C.I.A.).
A par de todos estes factos, este desfecho é uma forte machadada para o desenvolvimento da região. Perdem-se cerca de 160 milhões de euros de investimento, 200 postos de trabalho e todo um interessante cluster empreender em torno deste investimento e de projectos complementares, bem como a perda de um contributo importante para o movimento do Porto de Aveiro (já que este seria, segundo a Renault-Nissan, o meio preferencial de exportação).
Mas mais preocupante é ainda outra eventual realidade futura, reflexo desta decisão. Estando o projecto fortemente ligado ao aproveitamento dos recursos da actual C.A.C.I.A., este recuo poderá ser indicador da não sobrevivência daquela unidade fabril, hoje, praticamente “condenada”, à produção de caixas de velocidade para a Renault e Dacia. O que, a concretizar-se, seria um duro golpe para muitas famílias, para a freguesia de Cacia e para Aveiro.
O que se lamenta neste processo é a incapacidade de resposta do Estado a este tipo de situações.
Primeiro pelo facto do país ter processos burocráticos, no que se relaciona, por exemplo, com a economia e o investimento, “colossalmente” penosos e morosos. Recorde-se que a construção da fábrica já tinha sido adiada, em 2010, precisamente por razões burocráticas (sendo a primeira pedra lançada em Fevereiro deste ano). Se o país e as instituições públicas fossem mais céleres e menos complexas, provavelmente teríamos a fábrica já em laboração.
Segundo, só um ministro, como o da Economia, muito crédulo e com uma ingenuidade, no mínimo, questionável, é que aguarda por mais desenvolvimentos e afirma que se trata de uma suspensão e não de uma desistência.
Ou seja… Aveiro e o país terão de esperar (bem sentados) por melhores dias que, provavelmente, não chegarão mais.

Entre o “milagre” e a “criancice”

2011-12-11T16:31:00.001Z

Publicado na edição de hoje, 11.12.2011, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre o “milagre” e a “criancice”.

A semana passada, fértil em acontecimentos diversos e distintos, merece quatro breves notas de destaque.

1. Até esta semana havia, neste país à beira-mar plantado, uma pequena localidade costeira marcada pelo negro, pelas lágrimas, pela tragédia, pelo confronto diário na labuta de muitos que vivem e sobrevivem da pesca e das idas ao mar. Havia… porque a história desta semana marca a comunidade piscatória de Caxinas (Vila do Conde) pela positiva. Quando muitos já não acreditavam num desfecho feliz (para outros, um milagre), eis que Caxinas e as famílias dos seis pescadores da embarcação “Virgem do Sameiro” “acordam” do sobressaltam, renascem com a boa notícia e contrariam a história trágica da comunidade. Os seis pescadores à deriva durante três dias numa pequena balsa, enfrentando o mar agreste e as condições climatéricas adversas, estão vivos e foram resgatados pela Marinha Portuguesa.
A simplicidade de quem vive o dia-a-dia no mar mostrou a força da coragem e uma lição exemplar de vida e de sobrevivência: a vida como o valor mais importante.

2. Ao aproximar-se o dia de Natal a azáfama nas ruas, nas lojas, nos centros comerciais, começa a crescer e tende a ser “insuportável”. Mesmo que os recentes dados da SIBS revelem um decréscimo no uso dos cartões de crédito e no valor de levantamentos nos multibancos ou nos terminais de pagamento nos estabelecimentos comerciais. O que, face à conjuntura, leva a supor um menor volume de gastos nas prendas de Natal. Mas há sempre uma tendência, supostamente natural, de deixar de fora deste processo de poupança (mesmo que forçado) as crianças e os jovens. Do ponto de vista pedagógico e educacional será a atitude mais correcta?! Será que esta “pseudo” protecção não leva a que, mais uma vez, as crianças e os jovens fiquem com a percepção de que tudo são facilitismos?! Não seria mais correcto e vantajoso que os mais novos tivessem a consciência da realidade, a sua percepção e convivessem com o realismo dos factos?! Esta seria uma excelente oportunidade para não criarmos uma geração de ilusões e superficialidades.

3. Por falar em jovens e crianças, a semana ficou marcada pelo reaparecimento do ex primeiro-ministro José Sócrates. Agora em complemento de formação académica por terras “gaulesas”, José Sócrates afirmava, numa palestra em Paris, que “pagar a dívida é uma ideia de criança”. Vindo dias depois explicar, mesmo que não se perceba a relevância, que se referia ao pagamento total da dívida. Convém notar que o compromisso do pagamento da dívida foi ainda assumido por José Sócrates nos meses finais da sua gestão governativa, ao assinar o memorando de ajuda externa com a Troika.
Com esta declaração (pública ou não, para o caso é completamente indiferente) entende-se melhor o que foram os seis últimos anos de governação do país e compreende-se, de forma mais clara, o que foram as contas do governo socialista de José Sócrates e o constante recurso a “ilusionismos” que encapotaram o que era a realidade das finanças e do estado do país. Compreende-se e explica-se: uma criancice!

Uma boa semana…

Nobel da Paz 2011

2011-12-10T21:29:00.001Z

foto: Odd Andersen-AFP

Já tinha feito referência aqui em Nobel da Paz tri-partido e no feminino à atribuição do prémio Nobel da paz a três personalidades femininas da cena política e social africana e árabe: Ellen Johnson Sirleaf, 72 anos, presidente da Libéria; Leymah Gbowee, 39 anos, é activista africana também da Libéria; e Tawakul Karman, 32 anos, é política, jornalista e activista dos direitos humanos no Iémen.

Hoje foi o dia da cerimónia da entrega do galardão às três mulheres laureadas. Refira-se que é a primeira vez que o prémio Nobel da paz é entregue a uma personalidade feminina.

"Vocês representam uma das forças motrizes mais importantes das mudanças no mundo de hoje: a luta pelos direitos humanos em geral e a luta das mulheres pela igualdade e pela paz, em particular", disse o presidente do Comité Nobel, Thorbjoern Jagland, antes de entregar o prémio.

Nas suas declarações as três mulheres Nobel da Paz sublinharam comummente a importância do papel das mulheres na resolução de conflitos.

O Prémio Nobel é constituído por uma medalha de ouro, um diploma e um cheque de 10 milhões de coroas suecas (aproximadamente um milhão de euros) que foi dividido em partes iguais pelas vencedoras.

Perceber a reforma do descontentamento

2011-12-07T07:58:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 7.12.11, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Perceber a reforma do descontentamento.
Era incontornável o não regresso à temática do Documento Verde da Reforma da Administração Local. Quer pela pertinência do tema, quer pela realização, neste fim-de-semana passado, do congresso da Associação nacional de Freguesias – ANAFRE.
Já afirmei publicamente que entendo que uma coerente e eficaz reforma do poder local também passa pela redefinição do mapa administrativo ao nível das freguesias. Há freguesias a mais… há uma perda de recursos, serviços e competências… há falta de escala e dimensão… há desperdício de investimentos.
Mas regresso ao “também passa pelas freguesias”. Assim como deveria passar pelos municípios e, até mesmo, pelas denominadas regiões administrativas – NUTSIII.
Daí que tenha afirmado, em artigo anterior, que esta reforma era um engano e uma não reforma, porque não será abrangente e está, ainda, muito pouco delineada e estruturada, mesmo nos outros eixos (sector empresarial local; gestão municipal – finanças locais; e democracia).
Perceber-se-ia, neste sentido, a contestação, as críticas e os “apupos” a que o ministro Miguel Relvas foi sujeito no recente congresso da ANAFRE.
Perceber-se-ia a indignação de muitos autarcas das freguesias ao sentirem o seu papel e todo o seu esforço e dedicação ao bem-estar das populações ser desvalorizado, menosprezado, quando comparado com os autarcas municipais.
Perceber-se-ia a contestação, as “tarjas críticas”, dos autarcas das freguesias pelo facto do documento só ter em conta a história e a identidade dos municípios e não contemplar a mesma importância e relevância para muita da história e identidade das freguesias que advém de séculos de uma forte presença religiosa na administração das comunidades territoriais de maior proximidade.
Perceber-se-ia a decepção dos autarcas das freguesias se esta reforma se sustentasse numa mera questão economicista, como se os municípios não fosse, me grande escala, responsáveis por tanto ou mais desperdício de dinheiros e investimento público.
Mas a verdade é que a posição da maioria dos representantes máximos das freguesias “condenou” o processo de reforma do poder local plasmado neste documento de trabalho apresentado pelo governo pelas razões menos consistentes: a obsessão pela história e identidade (como se a história não fosse um processo dinâmico); a proximidade com os cidadãos (que não será colocada em causa com um aumento de escala e dimensão); e o inadequado recurso ao argumento do baixo valor dos recursos financeiros com os executivos e assembleias de freguesia.
Mas o facto é que são inúmeros os casos, na evolução histórica municipal, de freguesias que foram extintas ou aglutinadas (veja-se o caso da cidade de Aveiro que já teve quatro freguesias urbanas), sendo certo que a reforma não sustenta a extinção das freguesias, mas sim a sua fusão e agregação. A proximidade é um argumento extremamente volátil e contornável, dadas as inúmeras variáveis (extensão, coincidência territorial, número de fregueses, horários de atendimento,…). Além disso, a reforma proposta tem uma vertente economicista relevante, e, neste caso, não só ao nível das freguesias como das finanças e gestão municipal. Mas tal como nos municípios também nas freguesias é importante o redimensionamento, a escala, para que o planeamento de recursos e investimento seja mais sustentável. Há excessivo desperdício de dinheiros públicos em duplicações de recursos entre freguesias contíguas ou próximas, sem que haja escala que justifique a sustentabilidade e manutenção desses recursos (escolas, pavilhões, centros culturais, piscinas, complexos sociais e desportivos, etc, etc). E é aqui que se encontram os tais “gastos” nas freguesias (e, repita-se, em abono da verdade, também e em maior escala nas câmaras municipais).
Desta forma, sendo quase certo que estes fundamentos sustentam a aplicação desta reforma ao nível do seu eixo 2 – Organização do Território (infelizmente a régua e esquadro – ou seja, mais por aspectos quantitativos do que qualitativos), esperar-se-ia uma posição bem distinta dos autarcas das freguesias face a este processo: uma pressão sobre o governo na valorização do papel das freguesias na futura reforma, com maior competências, com transferências directas que permitissem uma autogestão dos investimentos e dos planos de acções e actividades, uma maior e mais clara independência face ao poder municipal, nomeadamente no que respeita, em muitos casos, a uma social, financeira e política dependência asfixiante face aos presidentes das câmaras.
Isto sim, seria valorizar um melhor e maior poder de proximidade, uma maior preocupação pelo bem-estar das comunidades e dos cidadãos, uma melhor e mais eficaz gestão dos recursos e necessidades das populações.
Mesmo com a consciência e com a certeza de que esta reforma (que é, apesar de tudo isto, muito mais que uma questão relacionada com as freguesias) não é justa, abrangente, nem será eficaz num processo verdadeiramente reformista e regionalista. Porque a democracia faz-se com e para todos, e não sobre ou através do uso dos mais “fracos”.
Mas uma outra posição e pressão das freguesias sobre o Governo poderia levar a uma maior valorização da essência da democracia: a sua proximidade.

Cidadania… participação ou indignação?

2011-11-30T06:39:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 30 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cidadania… participação ou indignação?

Os “Amigos da Avenida”, movimento cívico aveirense, registaram, neste fim-de-semana passado, três anos de existência e actividade.
Não me cabe comentar, nem tecer qualquer tipo de análise ou reflexão, sobre as suas actividades, as opções e posições que o movimento tomou.
Referenciar apenas que o movimento liderado por José Carlos Mota, entre outros, tem um espaço na blogoesfera de reflexão sobre o futuro de Aveiro, aderiu à rede social facebook onde mantém os mesmos princípios de discussão, e tomou posições públicas, independentemente de se concordar ou não com as mesmas, sobre temas como a reabilitação urbana da Avenida, o sistema BUGA, o papel do Teatro Aveirense, o Parque da Sustentabilidade (com referências particulares ao bairro do Alboi e à ponte pedonal sobre o Canal Central), a recuperação da Praça Melo Freitas, o corte das árvores na Avenida, o Orçamento Participativo, como exemplos. Para além de um conjunto de actividade de animação de espaço público desenvolvidas no âmbito das comemorações dos 250 anos de elevação de Aveiro a cidade.
Mas o que me leva a fazer a referência ao movimento prende-se apenas com a temática da participação cívica e do exercício da cidadania que cabe, por direito e por dever, a cada um dos portugueses.
E cabe, em primeiro lugar, a cada um dos cidadãos como elemento que sustenta a sociedade, as suas relações com as comunidades e com as instituições e entidades, culminando com o seu relacionamento com o próprio Estado. Só depois do reconhecimento deste papel que cabe a cada um de nós individualmente é que faz sentido que esse meu desempenho, tarefa ou função social ganhe escala, dimensão, “peso”, dinâmica através da associação a mais cidadãos com objectivos e causas mais ou menos comuns e similares. Mesmo que estas não tenham um carácter formal ou legal, porque essa formalidade ou legalidade advém, em primeiro lugar, do próprio indivíduo com direitos e deveres consignados e atribuídos.
Mas neste âmbito, são várias as questões que se colocam nos desafios e na realidade dos dias de hoje.
Que tipo de participação cabe aos cidadãos?! Que tipo de responsabilidades (direitos e deveres) são colocadas a cada um dos portugueses?!
Sendo certo que o cidadão existe enquanto ser humano, individualizado, os seus direitos e deveres resultam da sua relação com o outro e com as comunidades.
E é nesta relação com o outro e com a sociedade que faz sentido o exercício da participação cívica e da cidadania, onde o direito (e o dever, por consequência de princípio) ao voto se afigura como a mais (embora não única) nobre expressão da vontade e da participação do cidadão. Mas tal, de facto, não se esgota, e não se deve esgotar, no simples acto eleitoral (seja ele qual for).
Os cidadãos devem poder ter espaços de intervenção, de crítica, de propostas, de participação, pela implementação de um verdadeiro “espaço público” segundo Habermas, sem que a democracia representativa (pilar do estado de direito português) seja colocada em causa.
Porque não há maior risco para a democracia do que esta cair no caos e na anarquia, tornando-a inconsistente, ineficaz, uma clara “Torre de Babel”. Como se tem verificado com os diversos movimentos de indignação que vão proliferando por diversos países. Na maioria dos casos… só porque sim.
Mas para que tal não aconteça, para que não haja um sentimento tão forte de indignação em relação à democracia, esta e as instituições, as relações com as comunidades, devem ter especial atenção ao direito, liberdades e garantias que assiste a cada um dos cidadãos (individual ou colectivamente).
Para isso, a política, os políticos, os partidos, os órgãos de gestão democrática têm que mudar a sua imagem, repensar o seu funcionamento e as suas estruturações, e, principalmente, a fora como se relacionam com o interesse colectivo das comunidades, grupos ou indivíduos.
O cidadão (ou os seus movimentos) não pode sobrepor-se à legitimidade democrática de quem gera ou governa a “coisa” pública. Como quem governa e as entidades governadas não devem menosprezar e ficar indiferentes ao bem comum e ao bem-estar dos seus cidadãos.
A democracia faz-se com e para todos.

Solidariedade… em tempos de crise

2011-11-27T14:59:00.001Z

Publicado na edição de hoje, 27 Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Solidariedade… em tempos de crise.

Até ao próximo dia 4 de Dezembro o Banco Alimentar Contra a Fome volta a lançar mais uma campanha nacional de recolha de alimentos: "Graças à sua ajuda há cada vez mais sorrisos", espalhada de norte a sul do país e contará com o contributo de cerca de 34 mil voluntários.
O resultado da campanha deste ano reverterá a favor de cerca de 320 mil pessoas com carências alimentares através de mais de duas mil instituições de solidariedade social.
É reconhecida a capacidade solidária dos portugueses que, nos momentos mais difíceis, se mostram mais próximos dos amigos, dos vizinhos ou, até mesmo, daqueles que não conhecem o rosto mas reconhecem as dificuldades da vida.
Mais uma vez, através de uma das instituições nacionais com um papel determinante no apoio social e solidário (sem qualquer tipo de menosprezo por muitas e muitas instituições que pautam a sua acção e missão por ajudar, de várias formas, aqueles que mais necessitam, na maioria dos casos substituindo um papel e uma responsabilidade que caberia, em primeira instância, ao Estado e às entidades públicas) os portugueses são chamados a demonstrar, de facto, esse espírito de solidariedade e de entre-ajuda.
Com início na sexta-feira passada e até às 13.00 horas de ontem (sábado), no site que o Banco Alimentar disponibiliza como alternativa para que os cidadãos possam, como alternativa, efectuar as suas doações (www.alimentestaideia.net) já tinham sido doados cerca de 3500 litros de azeite, 3200 litros de óleo, 17200 litros de leite, 580 quilos de atum, 1700 quilos de salsichas e 3400 quilos de açúcar.
A campanha deste ano tem uma particularidade. Para além dos alimentos que são doados através do site ou nos super e hipermercados, o Banco Alimentar está igualmente a solicitar doação de papel (jornais, revistas, papel usado, panfletos) que, já não têm valor e que iria para o lixo (ou para reciclar). Com este pedido, segundo a presidente da Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome, Isabel Jonet, o papel passa a ter valor monetário: o Banco Alimentar tem o compromisso com uma empresa que paga 100 euros em produtos alimentares, por cada tonelada de papel. Uma outra solução para a angariação de recursos que permitam dar continuidade a um projecto cada vez mais premente.
Mas há duas questões que importa colocar. Será que os portugueses mantêm o espírito solidário que sempre nos caracterizou ou tornaram-se mais individualistas e isolados? E face à conjuntura actual será que ainda restam cidadãos, mesmo que com vontade de ajudar, que tenham capacidade e possibilidade de ajudar? Por natureza, aqueles que menos têm, por sentirem mais fortemente as dificuldades, são os que se mostram mais solidários. A questão é que, cada vez mais, são os que recorrem à ajuda e precisam da solidariedade.
Mesmo que os números divulgados pelo Banco Alimentar demonstrem que, ano após ano, o volume de alimentos doados tem vindo a crescer, a verdade é que esta campanha se desenvolve em plena crise de austeridade, com cortes nos subsídios, no poder de compra e nas finanças domésticas e das empresas. Mas sobretudo há muitas famílias e cidadãos carenciados, e cresce o número de desempregados (12,5% de inscritos nos centros de emprego, o que significa que o número de desempregados é ainda mais elevado por força dos que não recebem subsídio de desemprego e não estão nas listas).
Dados divulgados pelo Banco Alimentar revelam que já em 2011 foram apoiadas 329 mil pessoas através de mais de duas mil instituições e que no ano de 2010 o resultado das campanhas cifrou-se na recolha de cerca 26.600 toneladas de alimentos, numa média diária de 106 toneladas (média calculada por dias úteis).
Mas os números da realidade que o país atravessa são preocupantes, o que reforça a necessidade de uma solidariedade enorme e de um empenho de todos: o aumento do desemprego, a perda de subsídios e de alguns benefícios sociais, apesar do esforço do governo para não penalizar os mais carenciados, a subida das rendas de habitação e dos juros dos empréstimos bancários, o nível do custo de vida, a precariedade laboral, entre outros, são razões consideravelmente fortes que fazem com que cada vez mais portugueses necessitem do apoio de instituições de solidariedade social. Por exemplo, para além dos números divulgados pela Federação dos Bancos Alimentares, a Cáritas Portuguesa, desde o início de 2011 prestou apoio a cerca de 28 mil agregados familiares, correspondendo sensivelmente a 66500 pessoas. Simultaneamente foram recebidas inscrições de 4645 novas famílias (uma preocupante média de 516 casos por mês), equivalentes a um considerável registo de cerca de 12500 novas pessoas apoiadas (1400/mês).
Conforme os números do governo (em função da promessa de descongelamento de reformas) há cerca de um milhão de idosos a viver com cerca de 280 euros mensais. Além disso, um quinto das famílias portuguesas (uma em cada cinco – cerca de 20%) tem dificuldades em cobrir as suas necessidades mais elementares e diárias.
Mas as dificuldades são sentidas também ao nível das próprias instituições solidárias já que o aumento exponencial de pedidos de ajuda provoca a roptura na capacidade de resposta. Por exemplo, em Setúbal, uma das zonas do país mais afectadas pelo desemprego e pela precaridade, o Banco Alimentar responda a cerca de 30 mil solicitações de apoio.
Quando se fala tanto em equidade e justiça, hoje, mais do que nunca, a crise carece de uma resposta fortemente solidária.
Ontem (sábado), ao início da tarde, o Banco Alimentar de Portalegre já tinha recebido quatro toneladas de bens alimentares. No entanto, como dizia uma colega jornalista na rede social twitter… “quatro toneladas e parece tão vazio”!
Uma boa semana… com forte contributo solidário. Porque todos precisamos!

Hoje é dia... Contra!

2011-11-25T15:51:00.001Z

25 de Abril de 1974 - A Liberdade

Por um processo revolucionário que teve na sua essência o descontentamento no seio das Forças Armadas (após a madrugada de 24 de Abril aproveitado para a vertente política), o movimento militar permitiu a instauração da Liberdade em Portugal após 41 anos ditatoriais (Salazar e Marcelo Caetano).

25 de Novembro de 1975 - A Democracia

Após um Verão de 1975 extremamente "quente" e agitado (onde se incluiram as primeiras eleições após o derrube do regime) a Democracia é inplementada, de novo com a ajuda da "contra-revolução" militar.
Um "novo" 25 de Abril...

Para memória...

- 25 de Novembro de 1975

- O 'mistério' do 25 de Novembro de 1975

- O desfecho do 25 de Novembro de 1975 foi 'resolvido' em directo na televisão

- 25 Novembro de 1975: O golpe falhado

- O 25 de Novembro de 1975 (revista militar)

Hoje é dia...

2011-11-25T14:53:00.001Z

Contra todo o tipo de violência... e também contra esta:

25 de Novembro - Dia Internacional da Luta contra a Violência à Mulher

Mobilidade... equidade ou justiça.

2011-11-23T11:02:00.001Z

Publicado na edição de hoje, 23 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mobilidade… equidade ou justiça.
(clicar para ler o artigo)

A ler os outros... Paulo Baldaia e a (in)Justiça.

2011-11-20T16:10:00.001Z

Posso não concordar num ou outro aspecto, ou melhor, podem faltar outro tipo de argumentos igualmente válidos neste excelente texto de Paulo Baldaia, director da TSF - "Porca miséria", na edição de hoje do Diário de Notícias.

De facto, assim vai a nossa justiça... é o caso Duarte Lima, Face Oculta, Isaltino Morais, o desaparecimento de muitos "Ruis Pedros", a Casa Pia, o BPN, Fátima Felgueiras, etc., etc. ...

(excertos)

O que sei hoje é que as fugas de informação que permitem a montagem do circo mediático não são inéditas. Essas fugas de informação tanto podem servir jornalistas ávidos de mostrar serviço, como podem servir para os suspeitos destruírem provas ou preparem a fuga, mas nunca servem para fazer justiça.

Não é com Duarte Lima que estou preocupado; é com a justiça que tem o meu país. Um procurador-geral que diz que tudo isto é uma vergonha, mas que reconhece a sua incapacidade para resolver o assunto é a prova da falência de um Estado Democrático. Um presidente do Supremo que considera que Isaltino já devia estar preso e que atribui as culpas aos processos penal e civil é a prova da falência de um Estado Democrático.

Penso que ninguém tem dúvidas de que é a Democracia que é posta em causa quando não há justiça. Perder soberania para os funcionários de 7.ª linha da troika é coisa pouca comparada com esta prepotência de uns quantos senhores da justiça em relação a todos os portugueses.

Hoje é dia...

2011-11-19T23:38:00.001Z

Dia Mundial da Prevenção a Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes

É dia para recordar "A Convenção sobre os Direitos da Criança".

Altura para recordar (curiosamente numa fase de início do julgamento) os Rui Pedro deste país e as Maddie de todo o mundo.

Altura para pensar, reflectir sobre o papel das crianças e doas adolescentes nos dias de hoje, o papel dos educadores, a importância dos processos educacionais, as liberdades, o sentido de responsabilidade.

Por todos...

Intervenção pública sobre a Reforma da Admin.Local

2011-11-18T10:18:00.001Z

Realizou-se ontem, 17.11.2011, uma sessão estraordinária da Assembleia de Freguesia (Freguesia da Glória - Aveiro), para discussão do Documento Verde da Reforma da Administração Local, proposto pelo Governo.

Esta foi a minha intervenção (de fundo) para a discussão e anélise do referido documento.

Intervenção pública sobre o Documento Verde da Reforma da Administração Local

Esta foi a declaração de voto proferido aquando da aprovação (por unanimidade) da moção proposta pelo executivo da Junta de Freguesia.

Declaração de Voto.

«Votei favoravelmente a moção apresentada pelo Executivo da Junta de Freguesia da Glória, não por ser contra um processo de reforma do poder local que implique a reorganização do mapa administrativo local, onde cabem também as freguesias - antes pelo contrário - mas pelo facto de entender que a Reforma da Administração Local proposta pelo governo no Documento Verde não é abrangente, está desajustada, é inconsistente e coloca o “ónus” da responsabilidade dos encargos do Orçamento de Estado com a Administração Local quase que exclusivamente nas Freguesias, quando são estas o elo mais fraco e mais frágil da “cadeia”. Falta a responsabilização dos municípios, das comunidades intermunicipais, da própria regionalização.

Por outro lado, é clara a falta de verdade e transparência num processo que se reconhece, à partida, já definido e “fechado”, onde permanece uma preocupante falta de informação e de propostas concretas.»

Miguel Pedro Araújo

Rir de quê?!

2011-11-13T23:08:00.001Z

A área socialista anda em pulverosa com duas realidades distintas, mas que revelam a necessidade de sustentar externamente uma oposição pouco consistente e sem propostas concretas para o país e para uma realidade que tem muito de (i)responsabilidade da gestão nos últimos seis anos.

Primeiro, quando José Sócrates era primeiro-ministro, crucificavam publicamente o Presidente da República por entenderem que se envolvia em áreas que não lhe diziam respeito e que se intrometia demasiadas vezes na esfera governativa. Concretamente, aquando das aprovações dos respectivos Orçamentos de Estado, acrescidos dos sucessivos PEC’s.
Agora que a actuação e ingerência presidencial é a mesma (eventualmente até mais acentuada por força do braço de ferro académico entre visões economicistas diferentes: Cavaco Silva vs Vitor Gaspar) já aplaudem de pé e até fazem sua voz e bandeira as palavras de Cavaco Silva quanto ao OE2012 e ao BCE. Curiosamente, chega ao ponto de António José Seguro criticar, hoje, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de estar cada vez mais alinhado e submisso com a Angela Merkel. Tal como em muitas outras circunstâncias, o líder do PS esquece que a José Sócrates só faltou rastejar aos pés da chanceler alemã, por diversas vezes.

Segundo, o líder da bancada parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, coadjuvado por alguns utilizadores socialistas das redes sociais (por exemplo, no twitter), regozijava-se com o título de uma notícia na revista Sábado, que não reflecte em todo o corpo da notícia: “4 em cada 10 pensam que Passos Coelho governa pior que Sócrates” (sondagem).
Pois bem… é um facto que face à conjuntura, à necessidade de aplicação de medidas (estas ou outras, para o caso) de austeridade para cumprimento dos compromissos assumidos (e assinados pelo PS) com a ajuda externa, o desgaste da governação seria inevitável. Como em qualquer outra circunstância. Os cidadãos começam a sentir as dificuldades que se avizinham e, legitimamente, tende a criticar e a condenar.
Mas o que os socialistas não revelam é toda a informação que está constante na notícia/sondagem da revista Sábado:
1 - Os partidos que formam o Governo (PSD e CDS) não sofreram grandes oscilações na intenção de voto legislativo durante o mês de Novembro. De acordo com a sondagem CM/Aximage, o PSD reuniu a confiança de 41,2 % dos portugueses, enquanto o CDS atingiu os 9,5 %. O mesmo aconteceu com o maior partido da oposição, o PS, cuja intenção de voto nas legislativas se situou nos 26,8 %. Ou seja, não subiu.
2 - No entanto, 44 % dos eleitores julgam que o social-democrata Pedro Passos Coelho continua a ser o melhor líder para ocupar o cargo de primeiro-ministro. Já António José Seguro reúne o voto de 22,4 % para subir ao cargo de chefe do Governo.

A bem da verdade...

Entre a Proa e a Ré (resumo semana 13.11.2011)

2011-11-13T08:46:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 13 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

1. Enquanto Aveiro voltava ao mapa nacional com o mediático julgamento do caso “Face Oculta”, a semana marcava o início da contestação social que se avizinha, agendada para o próximo dia 24 de Novembro. Uma contestação social transposta para a greve geral preparada pelas duas centrais sindicais.
Entretanto, o sector dos transportes abriu as “hostilidades” com várias greves na CP, Metro, Carris e STCP, Soflusa e Transtejo que marcaram toda a semana, numa contestação não só às medidas de austeridade anunciadas, mas também como contestação a um plano nacional de transportes. Mesmo que esse plano ainda seja pouco claro e esteja por concretizar, por parte do governo. São mais as intenções, os “palpites”, as vozes que as nozes… do que medidas concretas.
O que está verdadeiramente em causa é a necessidade, ao fim de imensa insustentabilidade e despesismo no sector, de criar uma rede nacional de transportes, sólida, funcional, assente numa racionalidade de recursos e num equilíbrio sustentável.

2. Apesar da massificação da informação, da quantidade de notícias, conferências de imprensa, debates, penso que a maioria (porventura, considerável) dos portugueses ainda não tem a noção do estado concreto do país e da realidade conjuntural que vivemos. Infelizmente vamos ter de esperar por Janeiro de 2012 para que as pessoas tomem consciência do seu dia-a-dia e do futuro que depende, em parte, da capacidade para mudarmos hábitos, mentalidades, atitudes, culturas…
Um estudo divulgado esta semana e da responsabilidade de uma empresa europeia, Deloitte, apurou as expectativas de consumo para o Natal e para a “Passagem do Ano”.
Os dados são curiosos, mas, ao mesmo tempo, preocupantes: Apesar da crise, os portugueses deverão apenas reduzir 8% dos gastos na quadra natalícia, em relação ao ano passado. Ou seja, os consumidores portugueses questionados pretendem gastar, em média, cerca de 530 euros nas festas de Natal e Fim-de-ano. Apesar da crise, das queixas quanto às medidas de austeridade, da diminuição do poder de compra, só para melhor compreensão, comparando com os alemães e os holandeses, segundo o estudo, irão gastar 449 e 260 euros, respectivamente.

3. A semana termina com a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, merecendo os votos contra do PCP, Verdes e Bloco de Esquerda. No fundo, tudo dentro do expectável, mesmo que a abstenção do Partido Socialista tenha deixado marcas com várias declarações de voto de deputados socialistas que pretendiam votar contra. O que leva a pensar que seria impensável que o PS votasse a favor deste Orçamento, mesmo que isso fosse, do ponto de vista político e de sentido de responsabilidade de Estado, algo aceitável.
Para além das críticas da ala parlamentar mais à esquerda, mais centradas no confronto ideológico do que na racionalidade ou em alternativas concretas e consistentes, o debate centrou-se, infelizmente, na falta de capacidade do PS para reconhecer a sua responsabilidade política no resultado do OE2012 e num mero confronto de “almofadas e travesseiros”: a eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmou que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
Pessoalmente, o que me preocupa é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impreterível e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento. Isto porque é preferível haver a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as folgas, contas e os números da sua governação recente), usar a dita “almofada” para que se possa usufruir de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) correr-se o risco de incumprimento, não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Por outro lado, a questão da equidade fiscal é pura demagogia e retórica. A própria constituição em nada favorece ou promove essa equidade fiscal ou igualdade de direitos laborais (o mesmo se passa com os deveres, diga-se).
O que está em causa são as gorduras, as despesas, e a contenção das contas do Estado. E, de facto, os encargos com os recursos humanos no sector do Estado são elevados, mas são da responsabilidade do próprio Estado. Não faz sentido estar a imputar esses custos ao sector privado.
Por outro lado, a equidade fiscal ou é universal ou não tem qualquer relevância. A própria constituição e as leis ordinárias não tratam, seja ao nível dos direitos, seja pelos deveres, os trabalhadores do sector público da mesma forma que os do provado. Tenha-se como exemplo, a solidez do contrato laboral ou a assistência na saúde (ADSE) ou a reforma.

Uma boa semana…

"LaPalissada" de Basílio Horta

2011-11-13T00:23:00.001Z

Na sexta-feira passada, data da discussão e aprovação, na generalidade, da proposta do Governo do Orçamento do Estado para o ano de 2012, Basílio Horta (agora deputado do Partido Socialista) afirmou que se a conjuntura fosse outra, o PS votaria contra este Orçamento do Estado".

Aliás, Basílio Horta foi uma das vozes socialistas que internamente defendiam a votação contra a proposta do governo de Passos Coelho.

A verdade é que a afirmação do ex-líder centrista, ex-candidato presidencial, ex-ministro e ex-presidente da AICEP, e agora deputado do PS, é pura demagogia, retórica e uma autêntica verdade à La Palisse.

Se a conjuntura fosse outra, o comportamento do PS nos últimos 6 anos de governação teria sido outro, e obviamente também o Orçamento do Estado para 2012 não seria este, nem as mediadas de austeridade teriam tanto peso na vida do dia-a-dia dos cidadãos.

Tão simples quanto isto...

Para memória futura...

Ai Timor... 20 anos depois

2011-11-12T23:07:00.001Z

Hoje, os timorenses celebram os vinte anos do massacre no cemitério de Santa Cruz, em Díli, que alertou o mundo para a ocupação Indonésia da ex-província portuguesa. Infelizmente, Timor entrava no mapa internacional com mortes e sangue (mais de 2000 timorenses perderam a vida sob as balas dos militares da Indonésia), e muita luta destemida e uma incessante procura da liberdade.

Ao fim de 20 anos, Timor recorda com lágrimas o momento trágico mas que seria o início do processo de libertação e de independência... Timor chora os seus mortos e aqueles que nunca foram resgatados (aqueles que os militares indonésios esconderam até hoje).

Para sempre... Timor Lorosa'e

Jornal Público

Vinte anos depois, Timor ainda procura as vítimas de Santa Cruz

Constâncio Pinto, embaixador de Timor-Leste em Washington: “Às vezes sinto-me culpado por ter dado orientações para a manifestação"

Jornal Diário de Notícias

Timor-Leste: 20 anos depois do massacre no Cemitério de Santa Cruz

Gritar liberdade

TSF

Timor-Leste: Mais de 900 pessoas homenageadas nos 20 anos do massacre de Santa Cruz

Timor-Leste: Max Stahl recorda massacre de Santa Cruz

Jornal de Notícias

Maioria dos mortos está ainda por encontrar

Timorenses recordam vítimas do massacre de Santa Cruz

Massacre denunciado por jornalistas estrangeiros

Cortar ou não Cortar...

2011-11-11T00:16:00.001Z

Nos dias que antecederam o arranque do debate, discussão e votação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2012, e já hoje durante o primeiro dia da actividade parlamentar debruçada sobre o tema, o confronto governo-oposição (entenda-se, PS) centrou-se na questão das almofadas orçamentais e na eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o ministro Miguel Relvas e hoje o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmavam que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
O que me preocupa neste momento, enquanto decorre o confronto parlamentar e a respectiva aprovação, é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impérios e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento (sim, sou equiparado a funcionário público). Isto porque prefiro ter a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as contas e os números do PS), usar a dita “almofada” para que possa usufruir ainda de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) poder correr o risco de incumprimento, de não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Até porque, e seria de esperar que o PS pudesse argumentar nessa linha, o Governo PSD-CDS demonstrou já, em poucos meses, algumas inconstâncias e recuos que manifestam alguma fragilidade política e alguma falta de firmeza e convicção. Isto no que toca à questão da necessidade de implementar medidas que reduzam a despesa (gordura) do Estado.
Veja-se o caso da Reforma Administrativa Local que deixa de fora a parte mais importante que seria a fusão e eliminação de municípios (tal como previa o documento da Troika – lá fora nem sabem o que são freguesias) e a reforma eleitoral autárquica com o reforço do papel das Assembleias Municipais e os Executivos “monocolores”; conhecendo-se o endividamento dos municípios, o despesismo e megalomanismo de obras municipais, não faz qualquer sentido que o Governo tenha recuado no tecto de endividamento para os 125%, promovendo um aumento considerável de despesa; e mais recentemente na inclusão da cláusula de excepção (ou seja, sempre e tudo) na contratação de recursos humanos nas autarquia; entre outros.
Não será com dois passos à frente e um à rectaguarda que se endireitará o país.

Imprensa:

Seguro diz que lutar por subsídio é «uma causa»

OE2012: frases, cócegas e «malabarices»
Passos: «Não pedimos mais dinheiro, nem mais tempo»
Juncker: «Portugal não precisa de mais dinheiro»

Miguel Relvas afirma que "não há almofadas" que permitam manter um subsídio
PS vai apresentar propostas com cortes alternativos aos dos subsídios
PS quer apenas corte num dos subsídios
Presidente do Eurogrupo em Lisboa diz que Portugal não precisa de mais dinheiro

Entre encerramentos e reformas

2011-11-09T07:48:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 9 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre encerramentos e reformas

Bem sei que Aveiro volta a ser o centro do país no que respeita ao mediatismo com o início do julgamento do processo denominado “Face Oculta”. No entanto, considero que os dois temas mais relevantes para a região continuam a ser o Documento Verde para a Reforma da Administração Local e o eventual encerramento da Linha do Vouga. Mesmo que aos dois já me tenha referido neste mesmo espaço, importa ainda mencionar alguns aspectos que o tempo se encarrega de revelar.

No que respeita à Reforma da Administração Local, mantendo a opinião e os argumentos que sustento para a fusão de freguesias (a que corresponderá igualmente a extinção de um número proposto e que é considerável) – maior redimensionamento e escala, melhor gestão, melhoria dos investimentos públicos – a verdade é que, pelos debates que se vão realizando e pela informação que vai circulando, começa a surgir algum sentimento de decepção em relação à disposição governativa para avançar com o processo. E essencialmente porque o mesmo começou deformado.

Face à pressão de muitos autarcas (e da sua associação representativa), um projecto que tinha a vertente de reformular o mapa administrativo local também com base nos municípios (era esta a intenção da “imposição” da Troika), bem como a redefinição do processo eleitoral, político e de gestão das autarquias, acabou por se cingir ao “elo mais fraco” que são as freguesias. E perante o que é discutido em diversas e repetidas iniciativas, a perspectiva parece ser desanimadora: ou o Governo impõe à “régua e esquadro” uma alteração ao quadro da administração local, correndo o risco de ficar totalmente desajustado da realidade, ou não parece ser viável a concretização do processo antes das próximas eleições autárquicas, perdendo-se mais uma oportunidade de melhorar, substancialmente, a gestão municipal, intermunicipal e a democracia de proximidade.

O outro tema está relacionado com o eventual encerramento da Linha do Vouga, por força da reforma nacional dos transportes.

Já o referi aqui que muitas são as vozes que agora se insurgem contra esta provável (e justificável) medida governativa, quando, durante anos e anos a linha foi completamente votada ao abandono e ao desinteresse geral.

Para além dos factos, argumentos e números que foram já descritos, e face às movimentações partidárias que se avizinham, nomeadamente por parte do PS local, importa fazer um paralelismo legítimo com o caso do Metro do Mondego, apenas para apresentar números e clarificar que, nesta data, é insustentável manter a Linha do Vouga, face a uma realidade conjuntural financeira que Portugal vive e que muita gente ainda não se apercebeu (talvez a partir deste Natal a percepção seja outra).

Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.

Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos. Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial (cerca de 122,8 milhões de euros), sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado (cerca de 30 quilómetros de carril retirado e o desfigurar de algum espaço urbano). Em Janeiro deste ano, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.

O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.

Acompanhei um estudo, com cerca de 3 ou 4 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento (podendo ser comportados a cerca 80%), para que o sistema fosse minimamente sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais 15 a 20 mil (veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto).

O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos. Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.

O mundo ao contrário...

2011-11-08T23:01:00.003Z

Quem de nós, enquanto estudante do ciclo ou do liceu (sim, à moda antiga: ciclo e liceu) não copiou ou não teve a tentação?! E os recursos, mesmo sem as novas tecnologias de hoje, eram do mais diversificados e imaginativos possíveis.

Obviamente que o recurso à técnica dos "auxiliares de memória" são sempre reprováveis, pelo simples facto de adulterarem a realidade ou, também, de criarem injustiça na equidade da avaliação.

A "ancestral" prática é, por outro lado, reprovável pelo corpo docente da educação nacional, bem como por todos os Pais Encarregados de Educação. Parafraseando "Astérix e Obélix"... "todos não! Há uma mãe que resiste à normalidade"! "Aluno copiou em teste com a ajuda da mãe através de sms" (fonte: expresso online)
Deplorável, criticável, condenável do ponto de vista educacional... E mais grave é o facto de, face à descoberta da "aldrabice", não ter tido a coragem e hombridade de reconhecer o erro. Que rico exemplo...

Máquina para ladrões

2011-11-08T22:05:00.000Z

Recebido via facebook... (José Rafael Nascimento)

"Nos EUA fabricaram uma máquina que apanha gatunos.

Testaram-na em New York e em 5 minutos apanhou 1500 gatunos;

Levaram-na para Itália e em 3 minutos apanhou 3500;

Na África do Sul só em 2 minutos apanhou 6000 gatunos;

Trouxeram-na para Portugal e, num minuto, roubaram a 'p... da máquina'.

O caso está em segredo de justiça para se apurar se faz parte do processo Face Oculta, Casa Pia ou BPN, uma vez que a referida máquina tanto pode estar numa sucata como ter ido parar a um offshore..."

Entre a Proa e a Ré - Semana 6.11.2012

2011-11-06T07:00:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 6 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

1. A semana iniciou com a comemoração de um dia que faz jus ao ditado “a excepção faz a regra”. São tanto os “dias de…” que a maioria das efemérides está banalizada e tem impacto mínimo.

No entanto, a comemoração, na passada segunda-feira, do Dia Mundial da Poupança não podia ser mais apropriada e mais significativa face aos dias e realidade que vivemos.

As medidas de austeridade necessárias para que o país supere uma crise económica e também social desta dimensão são duras, recessivas e que levarão a inúmeros sacrifícios por parte dos cidadãos e das famílias. Daí que seja deveras importante que as pessoas tomem consciência do valor da poupança, da “sobrevivência” com recursos escassos que têm, obviamente, impacto com o quotidiano e estilo de vida. Citando o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins “sem poupar não vai ser possível ultrapassar a actual crise”.

Pode parecer paradoxal falar-se em poupança precisamente numa altura em que a maioria das famílias sofre cortes “colossais” nos seus orçamentos domésticos: na educação dos filhos (colégios, material escolar, explicações, actividades extracurriculares); regresse à “marmita” e leve o almoço para o local de trabalho; vá ao supermercado menos vezes e opte por comprar marcas brancas; corte nas despesas extras como fins-de-semana, idas a restaurantes, ao cinema, a bares e cafés; compre menos livros e gaste menos na cultura e lazer; utilize menos o automóvel; entre outros. Por outro lado, apesar do esforço na redução dos gastos, face à diminuição dos rendimentos, cresce, perigosamente, o recurso ao crédito e aumente o endividamento.

Dentro desta realidade, quem acaba por ter de renunciar a uma qualidade de vida que só há bem pouco tempo pôde alcançar é a classe média. Quem tem recursos financeiros poderá contornar melhor a crise e os sacrifícios. Os mais desfavorecidos, face aos parcos recursos e mesmo contando com planos sociais de emergência, já pouco ou nada poderão poupar mais. Recai, por isso, sobre a maior fatia do tecido social português o “grosso” do esforço para recuperar o país, infelizmente à custa de um abaixamento do nível de vida.

2. Entre as “peripécias” gregas que abalaram a estrutura europeia e questionaram a sua existência (pelo menos nos moldes e realidade actuais), a semana terminou com o anúncio do sentido de voto socialista no Orçamento do Estado para 2012.

António José Seguro enfrentou a sua maior pressão interna desde que foi eleito. Uma pressão muito mais forte do que a oposição de Francisco Assis em ambiente de congresso.

Muitas foram (e ainda são) as vozes críticas à proposta do líder socialista quanto ao sentido de voto para a discussão e aprovação do Orçamento para o próximo ano.

Em reunião acesa e prolongada, o Partido Socialista acabou por decidir pela abstenção na votação do OE 2012.

O que torna a decisão deste “nim” questionável é o facto dos socialistas esquecerem facilmente a sua responsabilidade política em relação ao actual estado do país, bem como o seu compromisso com o acordo celebrado com a ajuda de financiamento externo.

Mas este sentido de voto poderá trazer ainda algum constrangimento ao PS. Segundo António José Seguro o maior partido da oposição apresentará algumas propostas, embora só uma seja para já conhecida, mas sem ser especificada a sua concretização, e que se centra no corte apenas de um dos subsídios no próximo ano, já que os socialistas entendem que no OE2012 existe uma margem entre os 500 milhões e os mil milhões de euros que foram empolados pelo Governo dentro do tão badalado “desvio colossal”.

Em primeiro lugar, esta posição significa que o Partido Socialista reconhece a necessidade de cortes no 13º e 14º meses como forma de consolidação orçamental (algo que até aqui era totalmente criticado). Em segundo lugar, a abstenção anunciada poderá ser uma posição ténue e politicamente constrangedora. Se o PS tem propostas para apresentar na discussão do Orçamento de Estado é porque acredita que as mesmas, ou parte delas, poderão ser aceites e aplicadas pelo Governo. Tomando como exemplo o corte apenas de um dos subsídios, se o mesmo for considerado o PS manterá o mesmo sentido de voto? As vozes mais críticas permanecerão caladas e alinhadas? Não será evidentemente redutor limitar o Orçamento apenas à questão dos cortes do 13º e 14º meses na Função Pública (fora as excepções) e nos pensionistas?

Por último, mesmo que o Governo tenha empolado o valor do desvio, é questionável o sentido de Estado e a análise da realidade por parte dos socialistas. Prevendo-se um agravamento da recessão, uma diminuição das receitas fiscais por força de uma quebra acentuada do consumo e de um aumento do desemprego, é perfeitamente compreensível que haja a necessidade de criar uma “almofada” de conforto para evitar derrapagens orçamentais em 2012 que impeçam o cumprimento das metas fixadas, evitando-se a aplicação de mais medidas de austeridade para os cidadãos (mesmo que estas não estejam, de todo, afastadas).

Como diz o ditado: “mais vale prevenir que remediar”… algo que o país não soube perceber e aplicar nos últimos anos.

Uma boa semana…

Quo Vadis?! Europa e Itália...

2011-11-06T01:13:00.000Z

Face aos mais recentes acontecimentos que já extravasam a “targédiagrega” parece relevante e preocupante que, ao fim de cerca de dez anos, aEuropa tenha dado um enorme passo atrás na sua consolidação como um projecto deunião solidária entre povos.

A verdade é que não é apenas o euro que está em causa. Esseserá o reflexo de uma Europa que não se solidificou, não se democratizou, nãosoube respeitar a diversidade na unidade. Uma Europa cada vez mais a dois e retalhada,cada vez mais dividida e assimétrica, sem rumo, sem capacidade de resposta, semsolidez… cada vez mais questionável.

E as surpresas são constantes…

Primeiro a Grécia e as constantes peripécias e jogos estratégicosque ninguém percebe nem se justificam…

Depois surge a surpresa da Irlanda com o colapso bancário.

A seguir começava o ciclo das economias mais frágeis e, apóstantos disfarces da realidade e tanto adiar o inevitável, surge a criseportuguesa.

E quando todos esperavam pelo afunda espanhol, eis que a “tragédia”e a factura da irresponsabilidade governativa bate à porta da terceira maioreconomia da zona euro: a Itália de Berlusconi.

Que mais falta acontecer a esta Europa?!

Falta 'credibilidade' à Itália, diz directora do FMI, Christine Lagarde

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A Itália na rua - fotoreportagem

Onde pára a mobilidade sustentada?!

2011-11-05T22:26:00.000Z

Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, e que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.

À boa maneira portuguesa (mais um argumento daresponsabilidade criminal para além da política) o projecto tinha que envolvercasos de gestão danosa, de aproveitamento pessoal, por parte de dois gestores,de fundos e dinheiros públicos cujo gravidade é “colossal” mas que se ficou poruma devolução da quantia usada em benefício próprio.

Mas à parte disso e do facto de em 15 anos de existência doprojecto terem passado pela Metro Mondego sete conselhos de administração ecinco directores executivos (num ping-pong governamental para assegurar ostradicionais “jobs for boys”), o relatório do Tribunal de Contas é extremamenteduro e crítico em relação ao projecto enquanto investimento e factor demobilidade.

Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos erepresentam 85% do valor do projecto inicial, sem que se vejam resultadospráticos do investimento realizado. Por outro lado, o primeiro estudo deviabilidade foi aprovado três anos depois e referia que o investimentonecessário seria de 122,8 milhões de euros. No entanto, em Janeiro deste anos,a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezesmais.

O relatório refere ainda que o projecto começou sem “umdocumento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeirado projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria namobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros emprojectos e estudos.

Por último o relatório refere ainda um outro dado relevante:o arrastar do projecto, as constantes mudanças de política e orientações, deobjectivos e de gestão, demonstram que o projecto não era tão importante esignificativo para a região, nem teria um impacto significativo na mobilidadedos cidadãos dos vários concelhos abrangentes.

Mas tudo isto leva-me a outra realidade. Ao “alarido”produzido, nomeadamente em Aveiro, em relação ao eventual encerramento da linhado Vouga. Já demonstrei em “O fim da linha” a minha opinião sobre a questão da Linha do Vouga.

Para ilustrar melhor o que argumentei, e face a estarealidade do Metro do Mondego, dizer que acompanhei um estudo, com cerca de 3anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfícieentre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento que atépoderiam ser comportados por fundos europeus a 100% (algo que não é usual, jáque normalmente rondam os 80%), para que o sistema fosse minimamente (repito –minimamente) sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50mil passageiros por mês, contra os actuais entre os 15 mil e os 20 mil. Veja-seainda o caso dos prejuízos no metro do Porto. O país não tem qualquercapacidade de resposta para estes investimentos públicos.

Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.

Hoje.... lançamento/debate "Blogue do Clube dos Pensadores"

2011-11-04T11:19:00.000Z

A Assembleia Municipal de Aveiro recebe hoje, 4 de Novembro, pelas 21.30 horas, o lançamento/debate do livro "Blogue do Clube dos Pensadores", da autoria de Joaquim Jorge, tal como já tinha referido em "Livro "Blogue do Clube dos Pensadores" lançado em Aveiro".

O fundador do "Clube dos Pensadores", Joaquim Jorge dá, na edição de hoje do Diário de Aveiro, uma interessante entrevista ao jornalista Rui Cunha. (clicar na imagem para aceder ao pdf).

Ensino sem "TIques"...

2011-11-02T15:38:00.000Z

Publicado na edição de hoje, 2 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar

Ensino sem “TIques”…

Uma das características deste governo PSD/CDS foi a inclusão de um significativo número de ministros e secretários de estado ditos não partidários, independentes, com características mais técnicas do que políticas. São disso exemplo os ministros: das Finanças, Vitor Gaspar; da Economia, Álvaro Santos Pereira; da Saúde, Paulo Macedo; do Ensino, Nuno Crato; e o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

O que, à partida, fazia prever um bom desempenho governativo, essencialmente sustentado na competência técnica, mais do que na vertente política (com uma imagem demasiadamente gasta junto da sociedade) começa a dar, ao fim de pouco meses e mesmo que ligeira, uma sensação de irrealismo governativo. Nalguns casos, fruto de um forte enraizamento técnico e especializado.

Se no caso de Vitor Gaspar e Paulo Macedo as prestações governativas, apesar de duras e contestadas, são coerentes e rigorosas, já no que respeita ao ministro da Economia têm sido deficitárias ou, em alguns sectores, ausentes, as medidas ou políticas que promovam uma alavancagem urgente da economia nacional.

Por outro lado, já referi publicamente que me congratulei com a escolha de Francisco José Viegas para Secretário de Estado da Cultura deste governo. Mas se tudo apontava para a concretização das expectativas, eis que Francisco José Viegas dá um verdadeiro tiro no pé. E descobre a "pólvora": é que não há uma cultura; há, pelo menos, duas culturas. Uma que pode ser penalizada e desprezada, como é o caso dos museus, do teatro, da música, do cinema. A outra são os livros. Porque razão os livros são diferentes?! Desde quando um livro é mais importante que a música ou um filme?! Porque é que uma visita a um museu ou uma peça de teatro são considerados de menor importância?!

E infelizmente, o mesmo se está a passar no ministério do Ensino, despois de ultrapassadas algumas provas de fogo, como por exemplo a reestruturação curricular com o reforço da carga horária do Português e da Matemática, para além da inclusão dos exames no 6º ano. Não se pode perceber e aceitar que a “gordura” do ensino esteja consignada ao plano curricular e pedagógico.

Daí que seja perfeitamente questionável e criticável a medida anunciada por Nuno Castro no sentido de se contribuir para a poupança dos 102 milhões de euros na educação com o fim do ensino das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no 9º ano de escolaridade. Não pode ser com base em questões financeiras que se reformulam currículos pedagógicos.

E mais grave e criticável é o argumento utilizado pelo ministro da Educação: “a maioria dos jovens do 9.º ano já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC”. Pela mesma ordem de ideias também os alunos do 9º ano já sabem escrever e ler e já sabem a tabuada, e nem por isso foram excluídos o Português ou a Matemática. Se os jovens querem praticar desporto não precisam das aulas de educação física, vão para os clubes. Ou no caso de moral e educação cívica basta irem para a catequese.

É pena que Nuno Crato entenda que os jovens sabem o que é a informática e as tecnologias da comunicação pelo simples facto de saberem enviarem um e-mail, terem página no facebook ou no hi5.

E mesmo que a isso se reduzisse a importância de uma disciplina como TIC, bastava que a unidade curricular versasse sobre os perigos, as virtudes e a complexidade da internet para haver espaço às TIC desde o 1º ano até ao 12º. E da forma demasiada leviana com que os jovens (e os pais, os adultos) “navegam” na internet e nas redes sociais atrevia-me a uma “colossal” blasfémia: numa sociedade como a de hoje, as TIC são tão importantes como saber ler, escrever, somar ou multiplicar.

E os jovens deste século podem ser muito inteligentes, mas não nascem ensinados… por mais que pareçam.

Livro "Blogue do Clube dos Pensadores" lançado em Aveiro

2011-10-31T22:26:00.001Z

O fundador do “Clube dos Pensadores”, Joaquim Jorge, vai apresentar o seu livro "Blogue do Clube dos Pensadores", no dia 4 de Novembro, sexta-feira, pelas 21.30 horas, no auditório da Assembleia Municipal de Aveiro.

A iniciativa conta com a presença do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Miguel Capão Filipe, e a apresentação da obra e do autor estará a cargo de Sérgio Loureiro.

Para Joaquim Jorge, fundador de um representativo espaço público de cidadania e debate livre de ideias, “fazer um livro, hoje em dia, é uma banalidade. Apetece-me dizer que há mais gente a fazer livros do que a lê-los. O livro foi uma forma de registar o que faço mas também de chegar às pessoas por outro meio. Até agora chegava pelos debates, blogue, imprensa, rádio, televisão, artigos de opinião. Um livro é algo que é pessoal, próximo e fica ad perpetuam. Fazer um nome é muito difícil e este nome ‘Clube dos Pensadores’ está feito. Daí ser mais fácil descodificar do que se trata. Este livro é para pessoas que querem pensar e reflectir. O pensamento não tem grau de ensino e não é só para intelectuais. As pessoas devem formar uma ideia dos assuntos com que se debatem no dia-a-dia e não pensar na morte da bezerra.”

O “Clube dos Pensadores” tem como finalidade combater a abulia e a indiferença. Lutar contra a rígida ortodoxia partidária e evitar seguir uma estratégia duramente partidária. As habituais fixações partidárias impedem o descobrimento de novos meios e ideias.

Deve-se procurar estabelecer relações de respeito com todos que o queiram. A política não pode ser sempre um caminho decepcionante. A ideologia política é o momento e não se deve ser uma mescla de ignorância e arrogância. A culpa é sempre dos outros, a resposta sensata, consiste em reflectir um pouco e valorar até que ponto os nossos problemas foram criados por nós próprios. É um estímulo a reinventar a democracia.

O “Clube dos Pensadores” é um espaço de activismo cívico e uma nova forma de participação cívica, procurando aproximar os eleitos e eleitores. Lutar contra o desinteresse por parte dos cidadãos e desconfiança nas instituições. Os cidadãos acreditam cada vez menos nos políticos, sendo prova disso a fraca participação nos actos eleitorais. Em política, é preciso vê-la por dentro e por fora sob o ponto de vista do que é a política e de quem não gosta da política. Há bons políticos, mas é importante ter-se cuidado com as suas atitudes e comportamentos. A melhor forma de incutir confiança e respeito é «o exemplo que o nosso poder tem de ser igualado pelo poder do nosso exemplo», as instituições públicas estarem ao serviço das pessoas e não aos interesses e objectivos particulares e partidários.

Há gente que já perdeu a fé nos políticos e no país. Estão fartos de sorrisos brancos, fatos escuros, interesses obscuros, demagogia, broncos e insultos. Um palavreado contínuo, uma retórica brilhante vazia de conteúdo e inacção.

Como diz Michel Maffesoli, «o político é o contrário do que é a democracia; agora são uns poucos, uma aristocracia, quem governa». Esta saturação e insurgência para com os partidos e políticos além de levar à indiferença pode levar à ruptura do sistema.

Pelo “Clube dos Pensadores” já passaram nomes como Pedro Passos Coelho, Bagão Félix, Manuel Maria Carrilho, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa, Paulo Rangel, Alberto João Jardim, António José Seguro, Pedro Santana Lopes, Francisco Loução, Medina Carreira, Marinho Pinto, Manuel Alegre, Rui Rio, Fernando Nobre, Luis Filipe Menezes, Carvalho da Silva, entre outros.

Notas complementares:

Joaquim Jorge apresentou o livro em Gaia, com Luís Filipe Menezes, terra onde vive

Matosinhos terra onde nasceu (S.Mamede), com Guilherme Pinto

Castelo Branco

Em Viana do Castelo, com o presidente da Câmara José Maria Costa

Tapar o sol com a peneira?!

2011-10-30T00:20:00.002+01:00

Uma das imagens deste Governo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD/CDS), goste-se ou não do seu trabalho na gestão dos desígnios nacionais, é a transparência e o "falar verdade" sem fugir à realidade factual. Mesmo que se questionem os processos comunicacionais que deixam muito a desejar no que respeita à forma como são explicadas e justificadas as medidas e políticas aplicadas. Principalmente porque sempre que há uma declaração, uma conferência de imprensa, uma entrevista ou um debate, permanecem e restam, nos cidadãos, mais dúvidas (às vezes, demasiadas) do que certezas quanto à sustentação das iniciativas do Governo, bem como aos resultados futuros.

E estas dúvidas e incertezas começam a desaparecer, infelizmente não pela clareza das explicações ou das posições do Governo, mas pela falta de impacto concreto das políticas e medidas do Executivo PSD/CDS.

Tanta certeza e realismo no arranque deste mandato (o que levou a que a maioria dos cidadãos aceitassem as medidas de austeridade impostas, com alguma resignação), tem-se transformado, a pouco e pouco, em decepção e desilusão, e, nalguns casos, em "traição".

O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, e do próprio Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referiram, por várias ocasiões, que em 2014 (ano a seguir ao tempo de duração do programa de financiamento a Portugal) o país encontrará o momento de viragem para sair da crise. Hoje o discurso é diferente: "Aperto do cinto vai continuar por mais alguns anos" (jornal Público); "a austeridade em Portugal vai continuar por mais alguns anos" (jornal I); "Passos diz que «aperto do cinto» vai continuar por mais alguns anos" (TSF).

Por outro lado, os cidadãos começam a ter alguma dificuldade em aceitar certezas quando se torna evidente que o que hoje é verdade, amanhã poderá ser mentira. Foi garantido que o imposto suplementar aplicado no subsídio de Natal de 2011 era uma medida temporária e que vigoraria apenas neste ano. A apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2012 trouxe outra "verdade". Serão retidos os 13º e 14º meses de vencimentos (subsídios de férias e natal), anunciados com a mesma certeza de serem temporários em 2012 e 2013. Pois a verdade é que tendem a ser temporariamente definitivos, ao contrário do que proclamado: "Passos diz que cortes nos subsídios são temporários até 2014, mas admite passagem a 12 vencimentos" (jornal Público).

E apesar de todos os elogios europeus e internacionais expressos por várias entidades e personalidades que, entre os adjectivos, apresentam o esforço português como um caso de eventual sucesso, o receio de falharmos cresce dia após dia, face à incerteza do futuro e ao impacto das políticas adoptadas, mesmo o acordo celebrado entre as partes (Portugal, BCE, FMI). Afinal Portugal pode precisar de mais fundos de funanciamento externo - "Portugal poderá precisar de mais 25 mil milhões de euros da troika" (jornal I) - e sente-se na eventualidade de negociar alguns termos do memorando de acordo com a Troika, apesar de todas as negações do Governo e contrariando muitas vozes que tinham alvitrado a hipótese: "Portugal vai propor ajustamentos ao memorando em Novembro".

Todas estas políticas de austeridade começam a ter um sabor a nada, a frustração e a desilusão... porque não são capazes de gerar confiança no futuro, de alterar o rumo dos acontecimentos, de melhorar a economia e o desenvolvimento do país.

É o mesmo que "trabalhar para aquecer" ou de "tapar o sol com a peneira".

Falar de mais... fazer muito pouco!

2011-10-27T23:46:00.000+01:00

Escrevi em "Sim, Senhor Presidente. Enfim..." a minha opinião e crítica sobre o erro crasso a atitude pública e a tomada de posição do Presidente da República sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2012. Um verdadeiro tiro no pé, a questão pública da equidade fiscal...

Em "Que rico exemplo de equidade" contestei o despesismo da Presidência da República (Casa Civil, Casa Militar, mais assessorias) em tempos de crise e quando se contesta as medidas de austeridade, e se fazem discursos e se tomam posiçõe spúblicas carregadas de demagogias.

Hoje, o jornal i publica mais um tiro no pé do Presidente da República.

Aqui está o exemplo de austeridade, de poupança, de Equidade! (mesmo que o título possa ser entendido como tendencioso).

"Olhem para o que eu digo, esqueçam o que eu faço"... Tristeza!

É certo (e sabido) que a verdadeira diplomacia económica tem custos. Mas trata-se de uma cimeira de dois dias, apenas, com a presença também do Primeiro-ministro.

No caso concreto, é curioso que ela seja feita pelo Presidente da República e não pelo Primeiro Ministro!!! E mais curioso ainda é sabermos que ela será feita por um mordomo e por um médico pessoais.

Ou, retendo a imagem da última deslocação aos Açores (em plena crise e debate sobre contas e buracos), a esposa do chefe da casa civil, dois fotógrafos, uma enfermeira, dois bagageiros e 12 seguranças (DOZE!!!!!!! - Passos Coelho leva, no máximo, 4).

Reformulação do calendário de feriados

2011-10-25T21:42:00.000+01:00

Está em curso um estudo do Governo para a reformulação do calendário de feriados…

Segue uma proposta para a Abolição de Feriados:

O primeiro feriado a ser anulado deve ser o do dia 25 de Dezembro, pois sem o respectivo subsídio não faz sentido comemorar tristezas!

Depois o 1 de Maio, uma vez que estamos praticamente com a maioria dos trabalhadores no desemprego, o Dia do Trabalhador fica praticamente sem expressão!

O 25 de Abril deve ser só considerado tolerância de ponto entre as 00:00 e as 07:00 da manhã!

O dia 10 de Junho, Dia de Portugal e das Comunidades, deve ser eliminado uma vez que quem manda nisto é a União Europeia!

O dia 1 de Dezembro – comemoração da Restauração da Independência, também deve ser eliminado já que voltámos a perdê-la quando aderimos à CEE e agora com a “invasão” da Troika.

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Contudo, devemos manter inflexíveis os feriados de 1 de Novembro, pois é o dia dos defuntos (já nos afundámos por completo) e o dia 5 de Outubro (Implementação da República) porque cada vez mais somos uma República das Bananas.

O dia do Entrudo (Carnaval) deve passar a figurar como feriado fixo, já que, se tristezas não pagam dívidas, ao menos um dia para nos alegrarmos.

Se ninguém tivesse reparado...

2011-10-25T00:15:00.001+01:00

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e o secretário de Estado das Comunidades José Cesário, anunciaram que vão abdicar do subsídio de alojamento que, por lei, lhes foi atribuído.

Se à primeira vista estes actos seriam louváveis, a questão é que não passam de folclore político e demagogia balofa.

E não colhe a argumentação do "preso por ter e preso por não ter".

A verdade é que a lei não consegue determinar/apurar ou excluir as duplas residências. Daí que só o bom senso, a ética política e o sentido de Estado devessem predominar.

Mas a "outra" verdade é que se os factos não viessem a público, se não houvesse tanta contestação (por exemplo, nas redes sociais), os subsídios eram recebidos. É que os mesmos nem sequer deveriam ser aceites, quanto mais recusados. Porque essa recusa implicou um primeiro processo de atribuição, que se lamenta e condena. E foi isto que esteve sempre em causa.

Por outro lado, tal como em outras matérias, nomeadamente a questão das finanças públicas, da Troika e da crise, o PS faria melhor em manter algum distanciamento em relação ao processo... é que o caso Inês de Medeiros não é assim tão distante.

A menos que o Partido Socialista continue com uma curiosa falta de memória momentânea.

Que rico exemplo de equidade...

2011-10-24T23:47:00.000+01:00

Referi no "Sim, Senhor Presidente. Enfim..." que entendia ter sido um erro crasso a atitude pública e a tomada de posição do Presidente da República sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2012. Um verdadeiro tiro no pé, a questão da equidade fiscal...

Um dos pontos focados foi este: "Primeiro, Cavaco Silva não é neste momento exemplo para o país. Basta reparar nos elevadíssimos custos e despesismo na manutenção da casa Civil e Militar da Presidência da República".

Não poderia ser ter surgido melhor sustentação para o argumento que utilizei:

"Cavaco Silva recebe hoje as credenciais de seis embaixadores. Cada um é acompanhado por 60 cavalos e charanga da GNR.Os meios da GNR envolvidos nas cerimónias de apresentação de credenciais dos embaixadores residentes em Portugal ao Presidente da República, estão a ser alvo de contestação, quer nesta força de segurança, quer em alguns círculos governamentais. Há quem pense que, com a actual conjuntura de austeridade, Cavaco Silva poderia dispensar alguma da "pompa" envolvida."

Falar é fácil... cumprir, fazer, ser exemplo é que custa...

A liberdade hipócrita

2011-10-23T01:02:00.000+01:00

Na última década, a procura justiceira por garantir uma determinada liberdade em vários pontos do planeta foi, essencialmente, marcada pelo envolvimento de parte da comunidade internacional e da ONU numa relação de forças com a Al Qaeda (Bin Laden) e Iraque (Sadam).

Para além disso, mantém-se historicamente a relação de forças e o conflito latente entre Israel e Palestina, sem resolução previsível.

Mais recentemente, esta cruzada pela libertação dos povos da tirania terminou com o caso Líbia e com a captura e morte de Muammar Kadhafi (embora seja de prever que, apesar dos acontecimento e do júbilo, muita instabilidade e conflitualidade ainda está para surgir na Líbia pós-Kadhafi).

O mais curioso neste processo de libertação da humanidade é a hipocrisia e os interesses escondidos, e a ingerência selectiva na história de alguns países, sempre com a bandeira justiceira hasteada com o símbolo da ONU, da NATO, por influência directa das últimas e actual Administrações Americanas.

Primeiro, o sentimento de vingança pelos atentados 11 de Setembro (compreensível mesmo que questionável, já que se sabe que violência gera violência), com a declaração de guerra ao inimigo público nº1 dos americanos (extensível aos espanhóis e ingleses, após os respectivos atentados da Al Qaeda).

Segundo, a falhada argumentação das armas de destruição "escondidas" em território iraquiano e a sustentação de que o regime de Sadam era a fonte e o apoio directo à Al Qaeda justificaram a invasão do território, a imposição de novas forças governativas.

Terceiro, a importância geoestratégica e geopolítica que Israel tem para os Estados Unidos na correlação de forças e presença na região é inquestionável. Daí o adiar permanente da resolução do conflito, que tem mais de político do que histórico, com a Palestina.

Quarto. Por último, após várias agitações sociais na região - a Primavera Árabe - que começaram na Tunísia no final de 2010 e início de 2011, e passaram por Marrocos, Egipto, Síria, entre outros, terminando, esta semana, na Líbia com a morte de Kadhafi. Não deixa de ser um facto relevante a determinação do povo em se libertar de décadas de opressão, perseguição, mortes, ausência de liberdade e democracia. Os povos sentiram espaço social, público e político, e aproveitaram a oportunidade para exprimirem o seus gritos do "Ipiranga".

Mas há, inquestionavelmente, uma clara hipocrisia na fundamentação de toda esta cruzada pela libertação dos "oprimidos". Ou por razões políticas, ou por razões geoestratégicas, ou, acima de tudo, por razões económicas, principalmente relacionadas com o petróleo.

Porque não actuam a ONU, a NATO ou os Estados Unidos, na Coreia do Norte ou em muitos recônditos da Ásia (como foi, por exemplo o caso da Indonésia vs Timor)? Porque, ao fim de tantos e tantos anos, África continua a ser esquecida, abandonada e ignorada?

No caso da Líbia, tal realidade é gritante. Kadahfi serviu, em pleno regime ditatorial e de terror, diversos interesses europeus (desde a França a Portugal) e internacionais. Independentemente da situação interna do país, todos os olhares internacionais se fechavam face aos interesses económicos. Quando esse ficaram postos em causa, o "amigo" controverso passou de cerca de 40 anos para, em seis meses, um dos ditadores mais cruéis da história da humanidade. Tal como o interesse na "democratização" do Iraque.

E mais hipócrita se torna esta ingerência nos processos sociais de alguns países que o "day after" se torna tão convulsivo como o processo de "libertação". Veja-se o caso da Tunísia que vai hoje a votos mas onde a desilusão impera, com a intenção de grande parte dos jovens que deram início à revolta popular nem sequer participarem no processo eleitoral face à crise económica, ao desemprego e ás dúvidas quanto ao futuro político do país.

Provavelmente, a "Primavera Árabe" necessitará ainda de um Verão ou Outono para se consolidar.

Espera-se que de forma mais pacífica e livre de interesses obscuros.

Nota final: independentemente do que tenha sido o "reinado" déspota de Muammar Kadhafi, o resultado final, a forma como lidaram com a captura do ditador mancha, e de sobremaneira, todo o esforço para libertar a Líbia. A execução sumária e bárbara do ex-líder líbio não é, em nada, diferente das execuções sumárias do regime. Não foi um acto de combate, de confronto, foi um acto desprezível e de pura vingança. A lei abominável do "olho por olho, dente por dente".

Serviço Público

2011-10-22T23:24:00.001+01:00

O Governo entregou, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento de Estado para 2012.

Os principais documentos estão disponíveis aqui:

1. Relatório da Direcção-geral do Orçamento

2. Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2012, para discussão e aprovação na Assembleia da República.

3. Os 21 mapas anexos (individualizados)

Boas leituras...

Sim, Senhor Presidente. Enfim...

2011-10-20T01:17:00.000+01:00

Primeiro, a declaração de interesses: fui e sou crítico em relação a algumas medidas da proposta de Orçamento de Estado para 2012, tal como aqui o expus em "Orçamento do descontentamento", em "A propósito do Orçamento... mais desilusão" ou em "A ler os outros... Pedro Guerreiro".

Acho que falta apostar em medidas alternativas e menos penosas para os mesmos contribuintes de sempre. Mas, de facto, são opções. E como dizia o primeiro-ministro no debate de sexta-feira, o "as medidas são minhas, mas o défice não é meu".

O que é perfeitamente incompreensível é a posição do Presidente da República ao criticar a proposta do Orçamento de Estado para 2012, de forma inesperada, veemente, fora do relacionamento institucional que se impunha, em plena discussão parlamentar, e numa altura de alguma (muita) sensibilidade social, transmitindo uma péssima imagem para o exterior.

Cavaco Silva considerou, publicamente, que a suspensão dos 13º e 14º meses de salários (subsídio de férias e de natal) da administração pública e dos pensionistas viola um princípio básico de equidade fiscal (mesmo que tal seja questionável) e questionou a inexistência de um limite para os sacrifícios.

E a infelicidade de tais declarações expressa-se nos seus sete pecados mortais:

Primeiro, Cavaco Silva não é neste momento exemplo para o país. Basta reparar nos elevadíssimos custos e despesismo na manutenção da casa Civil e Militar da Presidência da República (ou, outro exemplo, a questionável recente viagem aos Açores e todo os encargos com tais deambulações presidenciais). A propósito da região autónoma, foi deveras preocupante e significativo o silêncio presidencial sobre as contas públicas da Madeira. Coerências, portanto...

Segundo, Cavaco Silva tem todas as condições para estabelecer canais preferenciais e eficazes com o Governo. Deveria ser a via institucional a preferencial.

Terceiro, tal como afirma, Cavaco Silva, apesar da mudança governativa, diz que não mudou de opinião. Mas é curioso que, se no passado a tinha, não a utilizou da mesma forma, no que se refere aos anteriores orçamentos. E não se trata de um documento ou medida política governativa qualquer. É tão só o principal instrumento governativo.

Quarto, com as declarações de hoje, Cavaco Silva condicionou, directa e intencionalmente, toda a discussão em torno do orçamento, bem como a sua votação.

Quinto, num momento sensível de contestação social, Cavaco Silva em vez de ser, por inerência do cargo, um pólo agregador, tornou-se, hoje, num foco destabilizador.

Sexto, se Cavaco Silva não mudou de opinião quanto à questão da equidade fiscal e dos sacrifícios, já no que respeita ao cuidado com a imagem externa, face à "sensibilidade" dos mercados financeiros, tudo parece ser, agora, diferente.

Sétimo, com esta posição, aprovado o Orçamento de estado para 2012 nos moldes em que a proposta o apresenta, Cavaco Silva tem um grave problema político de consciência para resolver (se é que isso lhe faz alguma diferença): só tem um caminho de Coerência Política que é vetar o Orçamento 2012.

Para quem afirmava que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava... Enfim!!!

Claramente... a birrinha de criancice escolar: fizeste-mas, vais pagá-las. Cavaco, quando Primeiro-ministro, nunca perdoou Passos Coelho enquanto presidente da JSD.

Nota final: é curioso ver como a política tem uma memória extremamente curta. Num passado muito, mas mesmo muito, recente o Partido Socialista dizia "cobras e lagartos", vociferava a plenos pulmões, "caía o Carmo e a Trindade", sempre que o Presidente da República vinha a terreno expressar a sua opinião. agora é ver os socialistas a fazerem a festa, baterem palmas, deitarem os foguetes e ainda apanharem as canas, com estas declarações presidenciais. É triste e vergonhosa a política!

Há vida para além do défice...

2011-10-19T18:57:00.000+01:00

Publicado na edição de hoje, 19.10.2011, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Há vida para além do défice…

Esta é uma frase bastante badalada desde há anos mas que vem à memória colectiva sempre que se discute orçamentos, contas, crises, finanças e economia. Na actual agenda política onde o Orçamento do estado, a crise e as contas públicas marcam o dia-a-dia do país, a frase não poderia parecer mais fora do contexto. No entanto, sem pretender desviar os “olhares” e as “emoções” da verdadeira realidade e o futuro próximo do país, entendo ser oportuno fazer uma “pausa” e deslocar as atenções para outras vertentes e existências do nosso quotidiano. Veja-se o caso de Aveiro, de forma, mais ou menos, telegráfica, no que toca à mobilidade e à economia.
No final do mês de Setembro o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou (mais tarde apresentado oficialmente) o programa nacional de transportes. Neste programa está incluída a reformulação do projecto TGV para dar preferência ao transporte misto (passageiros e mercadorias, adoptando a bitola europeia, o que significa alargar os seus “horizontes”. Face ao esforço na concretização de estruturas importantes para o desenvolvimento da economia da região, como são o caso do Porto de Aveiro, a plataforma logística de Cacia, a instalação da futura fábrica das baterias Nissan/Renault, o alargamento da fábrica da Portucel, entre outros, é significativo para a renovação da importância e peso de Aveiro e da região, na centralidade do país, que seja contemplada com uma das ligações agora previstas para a Alta Velocidade, ligando Aveiro a Salamanca. Mas não há bela sem senão.

É que a semana iniciou-se com uma machadada na mobilidade e acessibilidade de e para Aveiro. Apesar do ministro Miguel Relvas, a propósito da reforma da administração local, defender a intermunicipalização e o redimensionamento dos serviços, o plano nacional de transportes prevê o encerramento da totalidade da Linha do Vouga (ramal Aveiro-Águeda-Macinhata e Albergaria-Oliveira de Azeméis-S.João da Madeira-Espinho).
No caso do ramal Aveiro – Águeda é sabido que os baixo níveis da procura criavam, ano após ano, dificuldades de sustentabilidade do serviço de exploração (confinado, essencialmente aos movimentos na estação de Aveiro e de Águeda, e com expressão muito reduzida, por exemplo, no concelho de Aveiro, entre Eirol e a cidade). Mas se esta era aliás uma realidade já por diversas ocasiões tornada pública, nomeadamente, em alguns estudos técnicos, deveria ter havido uma preocupação mais célere em “atacar” o problema e projectar o futuro da linha do Vouga. Mas o tempo passou e a realidade foi-se agudizando, empolgada com o agravamento da crise.
Mas a verdade é que é chegada a altura, eventualmente pelas piores razões, de se pensar o futuro da linha do Vouga. Não só no que respeita à sua realidade física, à sua história, mas igualmente no que concerne à sua vertente social e económica, ou seja, às alternativas de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos que se deslocam, ao caso, entre Aveiro e Águeda. Seja por razões laborais, profissionais, comerciais, escolares ou, simplesmente, de lazer.
É que não encontrar alternativas válidas e eficazes, significa um definhar de um eixo social e económico demasiado importante para a região como é a ligação de Aveiro a Águeda.
Face à conjuntura económica, às medidas de austeridade e à redução de transferências de verbas para a administração local (menos cerca de 116 milhões de euros no Fundo de Equilíbrio Financeiro e menos cerca de 13 milhões de euros no Fundo Social Municipal) é muito pouco provável que o Governo pondere, positivamente, a construção do eixo rodoviário Aveiro-Águeda.
Desta forma, a mobilidade entre estas duas cidades fica agora condicionada e reduzida ao “pesadelo” das estradas nacionais e à debilidade da alternativa através do transporte rodoviário público.

É por estas e por outras...

2011-10-18T23:09:00.000+01:00

Por isso é que me parece cada vez mais consistente a necessidade de uma austeridade (mesmo que com outras medidas) que coloque as contas públicas na ordem e desenvolva a economia nacional.

E a razão é simples... embora para muitos a memória seja, cada vez mais, selectiva e tenda a esquecer rapidamente cada passado mais recente!

Como é que um país pode ser tão displicente e negligente com o bem público, com a ética, com a moral e com o profissionalismo?

Como é que alguém ainda pode defender o indefensável, por exemplo o Serviço Nacional de Saúde?!

Três factos mais que preocupantes, merecedores de profundo repúdio e indignação:

1. Tribunal de Contas ataca administrações e diz que estas tomam decisões "sem estudos quantitativos apropriados", o que as leva a gastar sem olhar a orçamentos.

2. Um médico do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio que teve uma remuneração de 796 mil euros em 2008 e 745 mil euros em 2009, ou seja, mais de 60 mil euros por mês: Este caso foi detectado por uma auditoria do Tribunal de Contas. O dinheiro ganho por este médico nos anos de 2008 e 2009 ultrapassou em mais do dobro a recebida por todo o conselho de administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio composto por 5 membros.

3. O Tribunal de Contas (TC) constata que os conselhos de administração "tomam decisões sem estudos quantitativos apropriados pressupondo que, no limite, os recursos financeiros para a saúde são ilimitados".

(fonte: Diário de Notícias online)

A ler os outros... Pedro Guerreiro

2011-10-17T22:10:00.004+01:00

O Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, tem, na edição de hoje (publicado no site do jornal), um interessante artigo sobre os cortes do orçamento de Estado para o ano de 2012, no que diz directamente respeito aos funcionários públicos e da administração local.

Só por si, o título é deveras interessante: "Missionários públicos".

A ler...

A propósito do Orçamento... mais desilusão.

2011-10-16T20:57:00.000+01:00

A propósito do artigo que publiquei na edição de hoje do Diário de Aveiro, transcrito no post anterior, há, feliz ou infelizmente, mais vozes que sustentam a opinião que proferi.

É o caso do artigo de Pedro Marques Lopes, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias.

Entre várias argumentações há o comungar deste parágrafo:

Eu fui um dos que concordaram inteiramente com o derrube do anterior Governo e subscreveria uma por uma as razões aduzidas pelos ex-sociais-democratas para o derrube de Sócrates. Foi por essa razão e pelo plano apresentado que votei convictamente no PSD. Fui enganado, não há outra maneira de o dizer.

A ler com atenção.

Orçamento do descontentamento…

2011-10-16T08:28:00.000+01:00

Publicado na edição de hoje, 16.10.2011, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
Orçamento do descontentamento…

Pode não ser indignação, mas é, com certeza um sabor a decepção e desilusão.

Na passada quinta-feira, o Primeiro-ministro apresentou, publicamente, as linhas principais da proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2012.

A bem da verdade, sejamos honestos. Portugal vive momentos muito complicados, gravíssimos do ponto de vista da sustentabilidade e da sobrevivência social e económica, face aos erros, exageros, à irresponsabilidade dos últimos anos. Isso é um facto. Outro, tem a ver com a contingência e a obrigatoriedade de novo rigor e consolidação orçamental, do cumprimento das metas impostas e do memorando da ajuda externa.

Chegou, pois, a hora da verdade, do rigor, do sentido de responsabilidade e da transparência da acção governativa. E era isto que se esperava da actuação do Governo de Passos Coelho. Foi por isto que uma grande parte dos portugueses, no dia 5 de Junho de 2011, penalizou a acção de seis anos do governo de José Sócrates. Pelo cansaço da ilusão, da falta de transparência, do irrealismo, da manipulação da realidade factual. E muitos fizeram a sua opção face a uma proposta e a um projecto diferenciado e carregado de esperança para Portugal. Mudança dos paradigmas da gestão governativa, maior justiça e responsabilidade social, menos Estado e melhor Estado, maior credibilidade política. À mensagem de que era possível salvar o país sem que os portugueses fossem mais penalizados, sem aumento de impostos, sem penalização para as empresas, de uma gestão rigorosa, verdadeira e transparente, um elevado número de portugueses responderam, com o voto, positivamente.

Passados quatro meses a questão que importa colocar é se os portugueses que votaram neste governo mantêm a sua confiança.

Face à realidade que se conhecia e acrescida do desvio “colossal” de cerca de três mil milhões de euros posteriormente apurado, os portugueses foram aceitando as primeiras medidas de austeridade sempre com a perspectiva que o governo, mais cedo ou mais tarde, as complementasse com políticas de desenvolvimento económico e na redução das “gorduras” do Estado (as verdadeiras, mesmo que fosse o papel higiénico, os lápis e as borrachas, a energia, as comunicações, os privilégios governativos e parlamentares, das chefias e dos gestores públicos pagos principescamente para “afundarem” as empresas públicas que gerem, a diminuição do tecido empresarial do Estado, a reforma administrativa local, os investimentos megalómanos e insustentáveis, entre muitos outros). Mas de forma concreta e prática, e não num conjunto de intenções que, teimosamente, demoram demasiado tempo a serem concretizadas.

É que mês após mês, promessa de calendário atrás de calendário, sempre que o ministro das Finanças se preparava para sossegar e transmitir um sinal de confiança e de esperança aos portugueses, surgia mais um conjunto de medidas de austeridade sempre do lado da receita e com o sacrifício exigido aos cidadãos (aos mesmos de sempre). Uma atitude que se assemelhava perigosamente da crítica e condenação do PREC atrás de PREC da era socialista.

A esperança estava reservada para o anúncio do Orçamento do Estado para 2012. Esperança rapidamente transformada em desilusão e frustração poucos minutos após Pedro Passos Coelho iniciar o seu discurso.

As principais medidas eram mais do mesmo, agora em formato agravado e mais penalizadoras. Mas pior ainda, sempre do lado do sacrifício dos cidadãos (desta vez de forma não “universal”; com penalização acrescida para os funcionários públicos). Entre as medidas, podem-se destacar, pela sua relevância: a eliminação, em 2012 e 2013 dos subsídios de Férias e de Natal para os funcionários públicos (e similares) que aufiram vencimentos mensais superiores a mil euros, bem como a todos (público ou privados) os reformados; redução em 50% do valor a pagar pelas horas extraordinárias; alteração considerável nos bens taxados em sede de IVA, como por exemplo a restauração, mesmo que mantendo um conjunto de bens essenciais; permissão para o alargamento do horário laboral em meia-hora diária, sendo esta uma medida de extrema controvérsia e de resultados duvidosos; eliminação dos benefícios fiscais sobre a saúde, educação e habitação, em sede de IRS, para os dois escalões mais elevados e diminuição dos limites nos outros escalões; agravamento da taxa de IMI; diminuição da prestação social do subsídio de desemprego.

Acrescem a estes as medidas que os portugueses esperavam ver explicadas e concretamente anunciadas e que, mais uma vez, ficaram-se por um conjunto de intenções sem nada específico ou concreto: cortes “muito substanciais”na Saúde e na Educação (quais, quanto e como?); “profunda reestruturação” do sector empresarial do Estado (quais, quando e como?); a reforma da administração local, ainda em fase de estudo e análise. Em relação às obras públicas, aos investimentos públicos, muito pouco, ou quase nada, se sabe.

Se a aplicação de medidas (a tal relação: um terço da receita face a dois terços da despesa) é inevitável e expectável, o que restam imensas dúvidas e frustrações é na tipologia das medidas aplicadas e no incumprimento das promessas feitas em campanha e no início da governação, principalmente no que diz respeito à tão badalada “gordura” do Estado que se confina apenas aos salários e às reformas, ou seja, sempre penalizando os cidadãos e as famílias, sem capacidade de apresentação de medidas corajosas ao nível da gestão pública.

De fora de todo este processo fica a necessidade de potenciar e alavancar uma economia débil que urge complementar às políticas de austeridade, sob pena de o país perder toda a sua futura sustentabilidade.

Tomando as palavras do Primeiro-ministro no debate na Assembleia da República, da passada sexta-feira, é certo que, embora o défice não seja da sua responsabilidade, são, como afirmou, da sua autoria as medidas aplicadas. E são estas que estão em causa e em julgamento pela comunidade.

E não colhe, junto de muitos portugueses, o argumento de que Pedro Passos Coelho não imaginaria encontrar um país neste Estado. Foi dentro desta realidade que se candidatou, que se apresentou aos portugueses como alternativa capaz de superar as dificuldades, tendo inclusive participado na elaboração do memorando com a Troika. E para isso teve ainda cerca de ano e meio para criar uma equipa capaz e preparar um conjunto de políticas e medidas eficazes. Não se sentia capaz, não avançava.

Podendo recuar um pouco mais no tempo, poderia ter ainda deixado o lugar a uma preferência, também significativa, no interior do PSD: Paulo Rangel. Há quem não esqueça…

Assim como há muitos portugueses que, não se sentindo indignados, no mínimo sentem-se desiludidos e decepcionados.

Uma boa semana… se ainda for possível.

A ler os outros... edição do DN

2011-10-15T23:15:00.000+01:00

Antecipando o meu artigo de opinião para a edição de amanhã do Diário de Aveiro, oportunidade para ler com interesse e atenção, com uma reflexão muito clara sobre "murro" no estômago que os portugueses levaram na passada quinta-feira, ao jantar.

A "Actualidade em três tempos" do director do Diário de Notícias, João Marcelino.

"Rasgar o contrato de confiança", do jornalista Nuno Saraiva, também do Diário de Notícias.

Em seis anos muito mudou.

2011-10-13T07:50:00.000+01:00

Publicado na edição de hoje, 13 de Outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Em seis anos muito mudou.

Na segunda-feira passada, dia 10 de Outubro, cumpriram-se seis anos de actividade e presença regulares na blogoesfera com o “Debaixo dos Arcos” (entretanto desdobrado em alguns espaços virtuais temáticos). Não sei se seis anos significam pouco, assim-assim ou muito tempo, mas tenho a certeza que o exercício do direito de liberdade de expressão e opinião, de cidadania, será para continuar enquanto a vontade assim o ditar (sem presunções desmedidas ou quaisquer objectivos de mediatismo; apenas as convicções e a vontade pessoais).

Mas estes seis anos forçam a reflectir… e neste caso poder-se-á considerar que é um tempo já considerável.

Há seis anos, Aveiro mudava o seu executivo autárquico, sendo Alberto Souto substituído por Élio Maia (por vontade popular expressa nas urnas). O autarca renovaria, em 2009, o mandato camarário.

Na blogoesfera aveirense, espaço que se esperaria muito mais participativo, alguns que já existiam abandonaram a experiência, outros surgiram mas desapareceram, outros foram surgindo e nascendo. Alguns meses após Outubro de 2009 iniciava a minha colaboração, dentro da regularidade possível, com o Diário de Aveiro (já lá vão mais de cinco anos). Entretanto assistíamos ao “boom” das redes sociais (por exemplo, o twitter e o facebook) com impacto numa grande “fatia” da vivência dos cidadãos, do movimento associativo, das entidades, das empresas, da comunicação social, numa evidente alteração dos processos de socialização e comunicacionais (para o bem e para o mal).

Na sequência do 11 de Setembro continuávamos com a guerra no Iraque e no Afeganistão, numa imposição (desnecessária e questionável) de soberania americana ao mundo. Barack Obama sucede a um dos piores presidentes americanos: George W. Bush. Entretanto, ao fim de uma década, Bin Laden é descoberto, morto e “perdido” no mar.

Rebenta uma das maiores crises financeiras de que há memória, com a Europa a entrar em recessão e consequentes crises financeira e política.

O governo socialista (já minoritário) cai em desgraça e é substituído, à boca das urnas, por um governo de coligação numa viragem à direita da política nacional, ao que se junta o inevitável (apesar de protelado) recurso a ajuda financeira externa (Troika), com impactos demasiadamente elevados junto dos cidadãos, empresas e Estado.

Entretanto, no seguimento das reformas necessárias e impostas pelo memorando de entendimento de resgate financeiro (ajuda externa da Troika), ao fim de pouco mais de quatro meses de governação e após duas tentativas falhadas/adiadas na última década, Portugal poderá assistir a uma das mais significativas e importantes reformas administrativas do território, com a valorização e redimensionamento do poder local e da democracia de proximidade.

Embora considere que a redefinição da lei do exercício do poder local e das suas conjunturas eleitorais, não deixa de ser relevante a redefinição do papel, dimensão e do número das 4259 freguesias actualmente existentes (previstas apenas 1500 freguesias).

O Município de Aveiro não “fugirá” à regra. Aplicados, mesmo que de forma “cega” e a “régua e esquadro”, os princípios e as regras previstos no “Livro Verde da Reforma da Administração Local” (mesmo que um documento passível de alterações e melhoramentos) manter-se-ão cinco freguesias (Cacia, Eixo, Requeixo, São Bernardo, e Santa Joana) e serão agregadas, o que é diferente de extintas, as restantes nove (Aradas, Eirol, Esgueira, Glória, Nariz, Oliveirinha, São Jacinto, Vera Cruz e N. Sra. Fátima) – fonte: Associação Nacional de Freguesias, ANAFRE, na edição do Diário de Aveiro do dia 8 de Outubro.

Tal como vem sendo hábito nos últimos artigos e textos publicados sobre a temática da Reforma da Administração Local, esta questão, em particular, será mais extensamente abordada.

Até lá… pela cidadania, mais seis anos, pelo menos!

Direito à Comunicação...

2011-10-12T21:58:00.001+01:00

Ou que comunicação com direito?!

Altura para reflexão... E não só!

Sábado, dia 15 de Outubro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

EU VOU LÁ ESTAR... para assistir e participar no Colóquio sobre "Comunicação e Direitos Fundamentais" e, não menos importante receber o diploma do 20º Curso Pós-Graduação de Direito da Comunicação.

E claro rever amigos e dos bons...

Destaques: seis professores do curso; Prof. Dr. Gomes Canotilho; Dr. Azeredo Lopes; José Manuel Fernandes; Fernanda Câncio... Vai valer a pena!!!!

A culpa é do Ti Alberto João... 6 Anos!

2011-10-10T10:09:00.001+01:00

Com tanta azáfama madeirense no pós-eleições quase que me passava despercebido.

O “Debaixo dos Arcos” faz hoje 6 anos (entrou na escolaridade obrigatória).

Estava-se, à data, no dia 10 de Outubro de 2006.

Iniciava, desta forma muito simples “Por princípio... assim se começa”, um processo desprendido de qualquer presunção ou objectivo para além de uma mera satisfação pessoal ou vivência cívica, num simples gesto de exercício de um direito fundamental como o da liberdade de expressão e de opinião.

Tão simples quanto isso… sem preocupações de tempo, de estatísticas, de mediatismo.

Apenas a minha consciência, convicções, opinião e crítica.

Ao longo dos seis anos, enquanto muitos desapareceram, regressaram, surgiram, o “Debaixo dos Arcos” foi mantendo a sua regularidade (a desejada e possível), sem pausas consideráveis (a mais extensa de cerca de um mês por razões profissionais) acabando, por força das circunstâncias e de uma melhor clarividência, por se desdobrar em outros “espaços” mais direccionados e temáticas: “Trilhos Culturais”, “Câmara (O)culta”, “O meu Mundo da Bola” (partilhado, desde Junho de 2011, com a Mi Gonçalves) e, mais recentemente, "(In)Prensa" ou “Por Terras de Alavarium”.

E porque já foi nota introdutória, importa recuperar para a memória futura:

“Debaixo dos Arcos” foi, e ainda é, o primeiro blogue não virtual de Aveiro. Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas sempre se encontraram e conversaram: o centro do mundo...

Aliás, não por acaso, era neste espaço que órgãos de comunicação social como o “Comércio do Porto”, “O Primeiro de Janeiro” e o “Jornal de Notícias” colocavam as suas primeiras páginas expostas as olhares mais atentos e críticos, para além das colectividades mais representativas da cidade.

Seis anos passaram, anos mais virão… quantos? Pouco interessa… até que a vontade o queira!

A todos os que por aqui passaram, passam, partilham e comentam, uma certeza: o “Debaixo dos Arcos”, mais as suas ramificações”, há-de falar sempre de forma livre, responsável, respeitadora, com sentido de democracia e daquilo que marca a cidade e as suas gentes: a liberdade!

Deixa passar esta linda brincadeira…

2011-10-09T23:38:00.000+01:00

Terminaram as eleições regionais na Madeira.

Primeiro, vamos aos factos (números):
PSD 48,6% (25 deputados); CDS 17,6% (9); PS 11.5% (6); PTP 6.9% (3); PCP 3.8% (1); PND 3.3% (1); PAN 2.2%(1); MPT 1,9%(1); BE 1,8% (0).

PSD alcança a maioria absoluta no limiar (2 deputados) e regista o pior resultado de sempre (a soma do número absoluto de votos na oposição é superior à registada no partido).
O CDS tem o melhor resultado de sempre e a maior subida em relação aos resultados de 2007.
PS, PCP e BE têm quedas acentuadas e muito significativas.
José Manuel Coelho capitaliza o seu mediatismo e, desta vez com a “bandeira” do Partido Trabalhista, alcança o número suficiente de votos para eleger três deputados.

Análise
Para muitos que consideram que os madeirenses são cobardes, medrosos, influenciáveis, a melhor resposta foi dada hoje nas eleições regionais na Madeira. E foi dada a vários níveis.
Primeiro, é um facto que Alberto João Jardim foi penalizado pelos recentes acontecimentos e pelo desgaste de 36 anos à frente dos destinos da Madeira (recorde-se que 2007 foram uma eleições atípicas). Este foi, apesar de manter a maioria (o que não deixa de ser notável), o pior resultado de sempre. Por outro lado, independentemente da sua peculiaridade discursiva e de reacção, é certo que este será o seu último mandato que será marcado por um período de austeridade que a dívida acumulada (e só agora desvendada) imporá. Aliás, algo que os madeirenses devem estar conscientes: acabou-se o tempo das “vacas gordas”.
Mas também não deixa de ser verdade que, apesar da conjuntura, dos ataques da oposição que em peso (da direita à esquerda) se deslocou à ilha durante a campanha, o povo da Madeira reconhece em Alberto João Jardim a capacidade para continuar a gerir os destinos, mesmo que difíceis, madeirenses.
A dúvida que resta é a de se saber se Alberto João jardim terminará o mandato ou sairá (com mais ou menos glória) deixando o legado madeirense a alguém da sua confiança (ou do partido). Por exemplo, o presidente da autarquia do Funchal, Miguel Albuquerque.

O grande vencedor das eleições, de facto, é o CDS que alcança um resultado histórico e passa de quarta para segunda força política e muito perto de ter alcançado um dos seus objectivos que era o de retirar a maioria absoluta a Alberto João Jardim.
Foi no CDS que uma grande parte dos madeirenses encontrou alternativa capaz para fazer frente aos desafios que se advinham. Não sendo de excluir a relevância que o partido de Paulo Portas detém no espectro político do continente.

Por outro lado, não colhe o argumento de que estas eleições regionais não têm reflexo ou paralelismo na política nacional. Se assim fosse, o empenho, a argumentação e as acusações/ataques políticos proferidos pelas lideranças dos partidos políticos nacionais (António José Seguro à cabeça) não teria sido tão significativo e relevante.
O certo é que, após a eleição para secretário-geral do PS, Seguro tem aqui a sua primeira derrota e de forma expressiva. Um pouco reflexo do que tem sido a sua acção como líder da oposição.
E António José Seguro é, no caso da Madeira, “coadjuvado” por um PCP que perde relevo partidário (para além de um deputado) e por um BE que quase desaparece do panorama político madeirense ao situar-se na nona força política, com uns insignificantes 1,8% de preferência eleitoral e nenhum deputado eleito. Com a curiosidade de o Partido dos Animais (PAN) ter elegido um deputado e ter ficado acima do BE nas preferências dos eleitores.

Tudo o resto é Bailinho da Madeira… sendo certo que a música vai ser outra, nos próximos tempos.

Responsabilidade Política e Orçamento 2012

2011-10-09T18:00:00.001+01:00

Eu sempre disse (e escrevi) que o trabalho, em muitos casos inglório e contra a vontade do “líder”, desenvolvido pelo ex-ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, no último ano de governação socialista tinha sido de uma responsabilidade e sentido de Estado exemplares.
Tal como afirmei que nada me espantaria ou me causaria qualquer constrangimento que Pedro Passos Coelho, na elaboração do novo executivo, convidasse Teixeira dos Santos para se manter no lugar: pela experiência, pelo conhecimento da realidade, pelo acompanhamento do plano de resgate financeiro…

E a prova está aqui: “É de esperar que o Orçamento de Estado dê cumprimento aos compromissos assumidos com a troika". (fonte: público) "Não é agora, por estar fora do Governo, que vou dizer o contrário. Continua a ser um momento de muita responsabilidade". (fonte: sic)

Deste modo, é preocupante assistirmos às posições do actual secretário-geral do Partido Socialista numa constante falta de memória (renovar, olhar para o futuro, não tem de significar querer apagar o passado – “nova vida” também se faz assumindo o passado) e numa clara falta de sentido de responsabilidade política e de Estado. Por exemplo na abordagem, precisamente, ao Orçamento de Estado 2012.

António José Seguro declarou, na abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, no passado dia 6 de Outubro, que “se este Governo não tivesse maioria absoluta, o secretário-geral do PS diria que viabilizaria imediatamente o orçamento, porque o PS nunca deixaria o País sem um orçamento”. (fonte: rtp)

Mesmo lamentando que nunca tivesse dito isso ao primeiro-ministro, porque nunca falou com o primeiro-ministro sobre orçamento. Curiosamente, no dia 26 de Setembro, pelas 19:00 Hm, Seguro foi recebido em São Bento, por Passos Coelho, num encontro com "agenda aberta"… não teria sido uma excelente oportunidade?

Mas regressando à posição do Partido Socialista em relação ao Orçamento para 2012, que diferença existe no que respeita à responsabilidade política como partido da oposição, como “primeiro signatário” do memorando com a Troika, ou no que respeita ao sentido de Estado, haja ou não um governo maioritário?! O PS vota em função da sua responsabilidade ou da conjuntura governativa?!

Ainda a reforma do poder local. A semana em resumo…

2011-10-09T16:08:00.001+01:00

Publicado na edição de hoje, 9.10.2011, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
Ainda a reforma do poder local
A semana em resumo…

No seguimento do texto “É necessário reformar o poder local”, que aqui publiquei na edição de quarta-feira passada, a semana ficou marcada, logo no seu início, pelo debate sobre a reforma do poder local no programa Pós & Contras, na RTP 1, emitido na passada segunda-feira.
Isto, para além das já habituais, mas cada vez mais cansativas e enfadonhas, comemorações de datas históricas com as quais os portugueses se identificam cada vez menos, como, por exemplo, o dia 5 de Outubro: centésimo primeiro aniversário da Implantação da República. Ou ainda uma explosiva sessão da comissão parlamentar de economia às voltas com um plano de transportes que tardou em surgir nas mãos dos deputados e que confirmou a implementação do pagamento de portagens em todas as quatro SCUT restantes (A23, A24, A25 e Via do Infante) e a (feliz) aposta na Rede Ferroviária de Alta Velocidade mista em bitola europeia, em detrimento de um irreal TGV. Já para não falar nas eleições da Madeira que decorrem hoje e que, por motivos óbvios, serão analisadas posteriormente.
Resta pois o regresso a um dos temas que tem marcado a agenda política nacional: o poder local e o seu futuro.
Um dado é tido como certo: há freguesias e municípios a mais em Portugal. Daí que seja intenção do Governo em extinguir, para já, cerca de 1200 freguesias em todo o país, com base nos critérios propostos e apresentados no Livro Verde da Reforma do Poder Local.
E esta existência “a mais” não tem apenas a ver com a questão dos custos inerentes ao exercício dos cargos eleitos ou dos funcionários (embora haja juntas de freguesia com encargos com pessoal significativos). A este nível, esta reforma comporta muito mais do que uma mera questão financeira e que tem a ver com a própria valorização da democracia e do exercício do serviço público de proximidade. Tem a ver com a questão do redimensionamento e de melhor gestão de recursos, sejam financeiros, humanos, patrimoniais ou técnicos. Tem a ver com o melhoramento e mais eficácia do poder local.
Daí que tenha estranhado as posições e declarações da maioria dos autarcas presentes e intervenientes no debate do canal público de televisão.
De forma generalizada, as preocupações dos autarcas centraram-se na escassez de verbas, na “obrigação” do governo em injectar capital nas autarquias, das obras feitas, a fazer e “sonhadas”… Mas nem uma palavra para o despesismo, para uma excessiva carga burocrática e administrativa nas autarquias, o excesso de recursos humanos sem produtividade significativa, para os atropelos ao interesse público e ao exercício do poder político local. Durante algumas horas, não houve uma autarquia ou um autarca com falhas, com erros de gestão, com atropelos à lei ou às mais elementares regras do serviço público. Nem uma referência à duplicação de investimentos por meras questões de bairrismo, a duplicação de serviços e a falta de dimensão.
Quantos são os exemplos de freguesias (e municípios) que “competem” entre vizinhos no sentido de ter mais obra feita que a freguesia do lado? Se o presidente da junta X constrói um pavilhão, o da junta Y constrói um pavilhão mais uma piscina. Mesmo que a sua sustentabilidade seja incomportável, os custos de manutenção elevados, não tenha procura suficiente. Mas a “galinha da vizinha não há-de ser melhor que a minha”. E isto multiplicado por inúmeros casos são recursos financeiros gastos sem necessidade e mal canalizados e desperdiçados.
Além disso, colhe muito pouco o argumento do isolamento de muitas localidades. Se é certo que deve existir algum cuidado com as comunidades mais isoladas, distantes e carenciadas, nomeadamente no interior, também é verdade que não deve ser bitola inflexível a questão da distância à sede do município. Até porque a proximidade e a distância com a freguesia vizinha poderá ser solução aceitável como critério.
Mas ainda mais curioso foi o argumento por algumas vezes utilizado para justificar a importância do papel das juntas de freguesia: a rivalidade e o bairrismo históricos. Como se o desenvolvimento das sociedades e das comunidades não se fizesse com as evoluções da história.
Lamenta-se, numa fase tão crucial para a vida política e económica nacional, que a visão da maioria dos autarcas seja a da lógica do “cacique”, dos interesses limitados e limitativos ao alargamento geográfico das fronteiras locais, do não desprendimento do poder.
Pelo legítimo interesse das populações e da democracia é urgente e relevante a promoção do aspecto mais importante da reforma e que se prende directamente com o exercício do poder local e com a lei eleitoral das autarquias: executivos “monocolores” e mais reduzidos, e o reforço político, deliberativo e fiscalizador das Assembleias Municipais. Desta forma seria dado um passo importante e determinante para a melhoria e para uma maior eficácia no desenvolvimento económico, social e cultural dos concelhos, das regiões, da intermunicipalidade, para além de um significativo reforço da democracia e da representatividade.
Sem preconceitos limitativos, nem receios de evolução história.

Uma boa semana…

Nobel da Paz tri-partido e no feminino

2011-10-08T23:54:00.002+01:00

Depois do polémico e questionável (criticado por muitos sectores) Nobel da Paz de 2009 atribuído a Barack Obama (após a sua eleição como presidente dos estado Unidos da América), o Instituto Nobel norueguês decidiu retomar as justas causas da luta e da promoção da Paz, dos direitos e da dignidade humana, como valores fundamentais que sustentam a atribuição do galardão do Nobel da Paz (algo que já tinha acontecido no ano anterior com o mérito atribuído a Liu Xiaobo, da China).

Para Nobel da Paz de 2011, o Instituto Nobel da Noruega decidiu nomear três mulheres africanas pela suas lutas em nome dos direitos das mulheres e da democracia: Ellen Johnson Sirleaf e Leymah Gbowee, da Libéria, e Tawakul Karman, do Iémen.

O Instituto justifica, oficialmente, a sua escolha com o facto de "não podemos alcançar a democracia e a paz duradoura no mundo a menos que as mulheres tenham as mesmas oportunidades do que os homens".

Ellen Johnson Sirleaf, 72 anos, líder do Partido da Unidade, foi a primeira mulher eleita chefe de estado de um país africano, em 2005. Desde Janeiro de 2006 é o 24º Presidente da Libéria.

A sua acção à frente dos desígnios do país tem contribuído para a paz na Libéria, para a promoção do desenvolvimento económico e para o reforço da posição e do papel social e político das mulheres.

Leymah Gbowee, 39 anos, é activista africana que esteve na génese a na criação de um movimento de paz que colocou fim à Segunda Guerra Civil da Libéria em 2003 e que viria a conduzir à eleição de Ellen Johnson-Sirleaf como a primeira mulher presidente de um país africano. Formou-se como terapeuta durante a guerra civil e trabalhou com crianças que foram meninos-soldados do exército de Charles Taylor, então presidente da libéria. Foi esta sua intensa experiência e acção que a levou a ter a noção de que a haver alguma mudança na sociedade e na política liberianas essa mudança passaria pelo papel e acção das mães.

Tawakul Karman, 32 anos, é política, jornalista e activista dos direitos humanos no Iémen. Membro do movimento da Al-Islah, lidera um grupo por ela fundado: "Mulheres Jornalistas Sem Correntes". Foi presa devido a queixas de seu marido. Saiu em liberdade condicional em Janeiro de 2011. Participou do "dia da fúria", na já denominada "Primavera Árabe", a 29 de Janeiro deste ano. Em Março de 2011 foi novamente presa.A sua acção centra-se na luta pelos direitos das mulheres e pela democracia e paz no Iémen.

De referir que, em 110 anos de história, o prémio Nobel da paz apenas por 12 vezes foi atribuído a mulheres.