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04 julho 2010

Pagar ou não pagar... eis a trapalhada!

Publicado na edição de hoje, 4 de Julho, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Pagar ou não pagar… eis a trapalhada!

A semana foi indiscutivelmente marcada pelo tema da agenda mediática e política: a trapalhada em que se encontra o processo das novas portagens nas SCUT. Mais do que a polémica do afastamento da selecção do mundial 2010 ou da declaração do Presidente da República sobre a insustentabilidade do país, mesmo que poucos o tenham ouvido, infelizmente.
Comecemos pela questão da justiça social da aplicação das novas portagens, provocada pela não universalidade da medida política (mais que económica).
Quando todos os dados e números indicam que o Norte (cerca de 4 milhões de portugueses) se está a tornar, dia após dia, numa região sem emprego, cada vez mais empobrecida, isolada, assimétrica, com o crescente número de empresas encerradas e consequentes causas sociais e económicas, eis que o Governo se lembra de penalizar cidadãos, famílias, tecido empresarial, à custa da fundamentação do esforço colectivo de combate à crise, que nada tem de conjunto e universal. A questão que se coloca é: então e os outros?!
Mas a desarticulação, a incoerência, o desastre desta medida não fica por aqui. À parte das questões de acordos e desacordos, como se explica que Aveiro tenha uma via de cintura interna (eixos de acessibilidade fundamentalmente urbanos) taxada por uma portagem?!
Porque é que não colocam um pórtico no acesso à 2ª circular para que, num claro esforço colectivo de combate à crise, os benfiquistas e sportinguistas paguem, para ir à Luz ou a Alvalade, os mesmos 50 cêntimos que os aveirenses pagam para ter acesso ao estádio municipal?!
Porque não taxam o IC19 ou o acesso ao aeroporto Sá Carneiro?!
E no caso de Aveiro, o processo revela-se um conjunto de medidas sem nexo, sem consistência ou coerência.
Com avanços e recuos, anúncios e desmentidos, o último dado indicava que os municípios que se encontravam abaixo do índice 100 do valor do poder de compra do cidadão (por exemplo Ilhavo, Albergaria-a-Velha ou Águeda) estavam isentos. Ou seja: os ricos destes concelhos circulam “livremente”, enquanto que os pobres de Aveiro têm que pagar.
Além disso, convém relembrar uma parte da cronologia do processo. O percurso entre a Ponte da Barra e o acesso a Angeja é o mesmo de há 15 ou 20 anos atrás, desde o IP5. Não sofreu qualquer melhoramento (salvo a zona envolvente ao Estádio, devido aos acessos), apenas a sua denominação. Ao tempo que, através dos nossos impostos e das empresas aqui sediadas, já está paga esta via de acesso urbano.
Pede-se, apenas, ao governo que seja honesto, justo, coerente. Que tenha a humildade e a coragem política de rever, repensar esta trapalhada e injustiça, aqui sim, colectiva.
Acresce a cereja em cima do bolo: o processo de pagamento.
Quatro modalidades: via verde, chip (agora não obrigatório), pré-pago e pós-pago. Pensemos neste último caso.
Imagine um cidadão que, num ano, passa uma única vez pelo pórtico a sul de Esgueira para ir assistir a um jogo no estádio Municipal. Passa pelo pórtico, sem chip, sem via verde e sem a opção pré-pago. Foi-lhe registado um custo de 50 cêntimos. Passada uma semana recebe o aviso de pagamento. Entre o papel, o tempo do funcionário e o selo, para o Estado é maior a despesa que a receita. Valerá a teimosia política dos 50 cêntimos ou fica mais barata a isenção lógica e evidente?!
Mas também não sou a favor dos dramatismos, dos abanões ou das rebarbadoras (mesmo que, neste caso, alguém se tenha esquecido que, há um ano atrás, afirmasse a pés juntos que os pórticos serviam para contagens de tráfego ou controlo de velocidade). É preciso “influenciar” os deputados eleitos por Aveiro à Assembleia da República para defenderem os interesses do seu ciclo eleitoral, porque é naquele espaço que se tomam as decisões.
Há outras medidas para combater a crise, sem provocar crise, e mais eficientes.

Nota: com dedicatória a um “ilustre” amigo.

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